Marco jurídico das hortas urbanas comunitárias
Trecho de 1 min 58 s de Apresentação de pesquisas em Administração, gravado no evento 10º SIEPEX UERGS.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 6 minSobre este trecho
O apresentador discute o alinhamento de hortas comunitárias à Agenda 2030 e traça um panorama legal em municípios gaúchos.
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O que é dito neste trecho
O objetivo número dois da Agenda 2030 é acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. Com isto decidimos realizar uma revisão bibliográfica sobre o marco jurídico que envolve a implementação de hortas comunitárias. A questão da nossa pesquisa foi investigar sobre as bases legais estaduais principais que permitam ou impulsionem a implementação de hortas comunitárias na região metropolitana do Rio Grande do Sul, precisamente nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Guaíba, por serem municípios com presença da UERGS para facilitar futuros trabalhos e projetos. Nosso estudo no nosso estudo encontramos no âmbito federal a política nacional de meio ambiente e a política nacional de educação ambiental, detalhando mecanismos, procedimentos, direitos e obrigações em relação às práticas de preservação, melhoria e recuperação ambiental, enfatizando práticas sustentáveis. No âmbito estadual, o governo do Rio Grande do Sul aprovou a lei número 15.222 no dia 28 de agosto de 2018 que institui a política estadual de agricultura urbana e periurbana. Os objetivos descritos na lei tais como aplicar as condições de acesso à alimentação, propiciar atividades ocupacionais do lazer ou terapêuticas, promover educação ambiental, promover trabalho familiar, comunitário e cooperativo encaixam perfeitamente com a implementação de hortas comunitárias.
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