Pular para o conteúdo
Even3

Legislação do SUS e leis essenciais para a medicina veterinária

Trecho de 2 min de Módulo Bônus: Específicas (Questões Comentadas), gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 40 min

Sobre este trecho

Conheça o contexto da criação do SUS, as Leis Orgânicas da Saúde e as normas federais fundamentais para a atuação do médico veterinário.

Vai de a da gravação, parte 1 de 6.

O que é dito neste trecho

Eh, antes da gente fazer essa classificação entre verdadeiro e falso, eu acho que é importante a gente ter em mente eh como surgiu o SUS, entender, né, que nem eh eu já comentei sobre a reforma sanitária brasileira, as conferências de saúde, especialmente a oitava conferência nacional de saúde, eh entender que a Constituição Federal de 88, ela foi o marco jurídico inicial para o nascimento do SUS. Apesar dele ter sido idealizado antes, ele só foi passado de fato para o papel em 88. E para que o SUS pudesse crescer dentro do país, ele tem tinha que ser regulamentado. E para isso foram criadas as leis orgânicas de saúde em 1990. Essas leis é a lei número 8080, que dispõe sobre as eh as condições para promoção, proteção eh e recuperação da saúde, e a lei número 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre a transferência de recursos financeiros entre município, estado e união. Ainda eh essa questão, ela aborda outras duas leis que são bem importantes. A lei número 5517 de 68, que dispõe sobre o exercício da profissão do médico veterinário e cria os conselhos federal e regionais de medicina veterinária, né? Então é uma lei que a gente que nos dá respaldo eh em muitas das das nossas ações. E a lei 9605 de 98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Outros trechos deste conteúdo