Estabilidade e licença-maternidade nos direitos trabalhistas
Trecho de 1 min 58 s de Módulo III, gravado no evento VII Encontro de Aleitamento Materno do Banco de Leite Humano do Hospital da Mulher e I Encontro Virtual de Aleitamento Materno do Hospital da Mulher.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 21 minSobre este trecho
Conheça os direitos de estabilidade provisória da gestante até cinco meses após o parto e as regras da licença-maternidade. O vídeo também detalha a remuneração integral e a extensão pelo programa Empresa Cidadã.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Para começar nós temos o direito à estabilidade do emprego, à estabilidade da gestante, que tem início quando da concepção até o período de 5 meses após o parto. E o que quer dizer essa estabilidade? Quer dizer que durante todo esse período a mulher, a gestante e a lactante, ela não poderá ser despedida, não poderá ser demitida arbitrariamente ou sem justa causa. Inclusive existem situações em que a mulher ela é demitida estando grávida, mas ela ainda não tem conhecimentos da não tem conhecimento da gestação e quando ela toma conhecimento da gestação ela pode retornar ao trabalho. Ou então, por exemplo, em uma situação em que já está sendo cumprido o aviso prévio e essa funcionária ela toma conhecimento de que está grávida ela pode sim retomar o trabalho e a estabilidade dela será até 5 meses após o parto. Lembrando que é possível que exista a demissão dessa gestante, dessa lactante se por justa causa. Após isso nós temos o direito à licença maternidade, que ela é de 120 dias. E esse período de 120 dias está incluído no período de estabilidade, certo? Durante o período da licença maternidade a mulher terá direito ao recebimento do seu da sua remuneração de modo integral. E quando a remuneração dela for variável deverá ser feito um cálculo considerando a média dos últimos 6 meses trabalhados, incluindo aqueles valores de gratificação, por exemplo. E aí dessa média é que será obtido o valor da remuneração.
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