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Dominialidade das águas e fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

Trecho de 1 min 59 s de A Crise Hídrica e os Novos Desafios para a Gestão de Águas no Brasil, gravado no evento I Congresso Virtual de Estudantes e Profissionais de Engenharia Ambiental e Sanitária.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 19 min

Sobre este trecho

Uma visão didática sobre as competências de União e Estados na dominialidade hídrica e os princípios de descentralização e uso prioritário previstos na Lei 9.433.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Aqui uma figura apenas representativa para apresentar a dominalidade das águas, ou seja, o Estado configurado União ou os Estados tem competências para eh a a esta questão de gerenciamento de um bem público, como qualquer outro bem público. Água o que que é a água estadual? É na água que nasce e morre dentro de um limite político administrativo do Estado. Todas as águas subterrâneas são de dominalidade dos Estados sobre o território a qual estão, ou seja, mesmo as águas de aquíferos que são fronteiriços, transfronteiriços são de dominalidade dos Estados. E os os rios ou corpos hídricos que estão na divisa ou passam de um Estado para o outro ou estão na divisa do nosso país com outros países ou passam do nosso país para o outro e vice-versa são considerados corpos hídricos de dominalidade da União. É muito importante, gente, entender esta dominalidade para também entender como que a gente aplica os instrumentos da gestão de recursos hídricos que é disposta por meio da nossa Política Nacional de Recursos Hídricos, a lei federal 9433 de 97 que tem fundamentos que são completamente inovadores e a gente tá aprendendo ainda a com a a a proceder eh no na situação da gestão descentralizada e participativa, né? Porque a gente vem do histórico manda quem quem pode obedece, quem tem juízo. No entanto, é uma política que nos induz eh da dominalidade do Estado, ou seja, da União ou do Estado, mas a tomada de decisão ela é compartilhada. E é um bem de domínio público, é um é um recurso considerado limitado e dotado de valor econômico, então quando a gente paga a conta da água, enfim, não tá pagando a água, mas tá pagando o serviço de potabilidade de tratamento de esgoto e não da água, né? Ou seja, a cobrança que é o preço pelo do valor de um bem público água.

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