Diretrizes e princípios do SUS na Constituição e na Lei 8.080
Trecho de 1 min 48 s de Módulo Bônus: Específicas (Questões Comentadas), gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 3 h 12 minSobre este trecho
Veja a explicação sobre as diretrizes constitucionais do SUS e como os princípios da Lei 8.080 organizam a rede pública de saúde.
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O que é dito neste trecho
Trouxe aqui o artigo 198 para revisarmos quais são as diretrizes do SUS. Segundo esse artigo, eh essas diretrizes, elas vão formar uma rede regionalizada e hierarquizada de um sistema único de saúde. E são elas, a descentralização com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas sem o prejuízo dos serviços assistenciais e a participação da comunidade. E os princípios trazidos no artigo sétimo da Lei 8080, eles estão de acordo com as diretrizes previstas no artigo da Constituição que acabamos de ver. E são eles, a universalidade do acesso aos serviços, a integralidade da assistência, a preservação da autonomia da pessoa que utiliza o serviço, a igualdade da assistência em saúde para todos que recebem o serviço, eh o direito à informação da pessoa que é atendida sobre o seu estado de saúde, a divulgação das informações do potencial do serviço, a utilização da epidemiologia para organizar, estabelecer as prioridades e como o serviço de saúde vai funcionar, a participação da comunidade, a descentralização política administrativa com direção única em cada esfera do governo, governo federal, governo estadual e governo municipal. E aí nós temos essa descentralização com ênfase na descentralização para os municípios e a regionalização e hierarquização da rede para que ela funcione de maneira organizada enquanto descentralizada.
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