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Diferença entre os princípios de prevenção e precaução no Direito Ambiental

Trecho de 1 min 22 s de "O Meio Ambiente e a Formação para a Cidadania em Tempos de Pandemia"., gravado no evento XIII Congresso de Pesquisa e Extensão da UEMG-Barbacena.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 48 min

Sobre este trecho

Explicação da diferença jurídica entre os princípios da prevenção e da precaução na proteção ao meio ambiente. O trecho destaca como a distinção se baseia na certeza ou incerteza do dano ambiental.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

E quando a gente eh entende e analisa o artigo da Constituição, a gente entende que ela traz dois princípios muito importantes para o meio ambiente, que é o princípio da prevenção e da precaução. E ao mesmo tempo que eles parecem princípios iguais, eles não se confundem, né? Porque o princípio da prevenção, ele indica que eh é necessário a criação de estratégias para lidar com as consequências das atividades que ofendem o meio ambiente. Enquanto o princípio da precaução, ele define que você precisa minimizar os danos que o as atividades ou as ações do homem causam ao meio ambiente, né? Então quando você faz essa análise, você percebe que a distinção entre a prevenção e a precaução está entre a certeza e a incerteza que aquele dano pode causar ao meio ambiente. E aí a gente precisa pensar que, a partir dessa análise entre precaução e prevenção, quais são as estratégias jurídicas que o nosso sistema tem criado e que a sociedade vem criar vem criando para tratar os riscos que o meio ambiente está exposto, né?

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