Diferença entre direitos morais e patrimoniais na obra
Trecho de 1 min 4 s de Direitos autorais e plágio acadêmico, gravado no evento Seminário de Escrita Científica - IFMA.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 43 minSobre este trecho
Explica as distinções entre os direitos morais, que são inalienáveis e garantem a paternidade da obra, e os direitos patrimoniais, relativos à exploração econômica.
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O que é dito neste trecho
Bem, quais são os tipos de Direito Autoral? Nós temos o Direito Moral, o Direito Patrimonial, tá? E fala assim, eh as o moral asseguram a autoria da criação, podemos chamar de paternidade da obra, são considerados inalienáveis, ou seja, inegociáveis, tá? Não podem ser vendidos ou doados de forma alguma e intransferíveis, é seu. Então se você tem patenteado alguma coisa no seu nome, ninguém pode violar isso, isso tem uma série de penas. O Direito Patrimonial é aquele que se refere à utilização econômica da obra, concede a possibilidade de ceder ou licenciar sua obra. Então o patrimônio é seu, você pode vender, você pode negociar, você pode utilizar com a sua autorização, tá? O três, pertence ao autor tanto os direitos morais quanto os patrimoniais sobre a criação, permitindo por lei ceder definitiva ou temporariamente os direitos patrimoniais, tá? Então isso aí nós temos que ter cuidado sério.
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