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Even3

Desafios tributários e a falta de incentivos econômicos na logística reversa

Trecho de 1 min 54 s de Evolução do setor de embalagens no Brasil rumo à economia circular, gravado no evento Congresso Brasileiro de Resíduos Sólidos - Epersol 2022.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 30 min

Sobre este trecho

Uma reflexão sobre como a ausência de incentivos fiscais e a alta carga tributária sobre cooperativas impedem o avanço da economia circular no Brasil.

Vai de a da gravação, parte 1 de 3.

O que é dito neste trecho

Falta essa articulação, bem como instrumentos econômicos viáveis, né? Então a política ah ah eh de comando e controle, isso é ela isso é transformador até certo nível, né? Depois você precisa ir além e fomentar através de instrumentos legais e fiscais para incentivar a prática. Então por mais que a a lei 12.305 preveja essas políticas, esses incentivos, ele na prática não é observado, tá? Existe alguma coisa de prática em pontualmente no no no estado de São Paulo, a CETESB vem fazendo trabalho, no Paraná já temos alguma legislação que linca licenciamento ambiental com ah com a apresentação de plano de logística. No DF nós temos uma lei de grandes geradores, mas que ela é pouco fiscalizada a depender do governo distrital. Então no Brasil, né, não tem essa essa legislação, essa tributação diferenciada para quem atua com logística reversa, tá? Então ah tem cooperativa que precisa pagar INSS, FGTS dos seus colaboradores, né, e entre outros entre outros tributos. Então isso ainda fica muito pesado para ah para organizações tão frágeis, né, como as cooperativas, então de catadores. Então eh é um tanto quanto desestimulante também. Então constata-se, né, a gente vai vai eh fechando os pontos a partir da literatura e da fala dos sujeitos que o governo não só deve agir como criar políticas para resolver o que o mercado não quer ou não pode resolver, né?

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