Demissão por justa causa e a recusa à vacina da Covid-19
Trecho de 1 min 37 s de Apresentação dos vídeos de resumos, gravado no evento XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 48 minSobre este trecho
O pesquisador analisa o impacto da pandemia nas relações de trabalho e a possibilidade jurídica de dispensar por justa causa quem se recusa a tomar a vacina.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Diante desse cenário pandêmico, muitas relações jurídicas e trabalhistas começaram a ser modificadas. E nesse momento surgiram algumas indagações, principalmente no âmbito judiciário, sobre a possibilidade da demissão por justa causa aos trabalhadores que se recusam de forma injustificada a se vacinar contra a Covid-19. Questões essas que justificam o presente trabalho. Dessa forma, a pesquisa tem como objetivo analisar as questões jurisprudenciais, a doutrina e também a própria legislação infra constitucional e constitucional, para verificar se de fato há essa possibilidade ou não. O problema da pesquisa baseia-se no fato de não haver ainda uma jurisprudência sólida ou até mesmo um posicionamento jurídico sólido sobre esse respeito. O método utilizado será o hipotético dedutivo, adotando-se como hipótese a legalidade da demissão por justa causa como uma justificativa para a proteção da coletividade e também da saúde pública, adotando-se como critério as próprias decisões do Supremo Tribunal Federal, decisões dos tribunais regionais do trabalho e também de empresas grandes aqui no no setor nacional, que também adotaram essa hipótese nas suas relações trabalhistas. Dessa forma, conclui-se, mesmo que parcialmente, que existe a possibilidade da demissão por justa causa aos trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina de forma injustificada contra a Covid-19, sem que haja qualquer infração à legislação constitucional e infra constitucional.
Outros trechos deste conteúdo

Arborização urbana e cidades sustentáveis
Trecho de a da gravação

O papel do banner científico no início da carreira acadêmica
Trecho de a da gravação