Definição e dados sobre violência contra a mulher no Brasil
Trecho de 1 min 46 s de Documentário Vidas Marias, gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 31 minSobre este trecho
Apresentam-se os principais artigos da Lei Maria da Penha e dados estatísticos alarmantes sobre a violência doméstica no Brasil.
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O que é dito neste trecho
A lei número 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, diz em seu artigo segundo que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e o seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. A mesma lei, Maria da Penha, define que violência doméstica é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. E esta violência pode ocorrer na unidade doméstica, nas relações familiares ou nas relações íntimas de afeto. Segundo o mapa da violência de 2015, homicídio de mulheres no Brasil, 55,3% dos crimes contra as mulheres ocorreram no ambiente doméstico. E 33,2% dos criminosos foram ou eram parceiros dessas mulheres. Esse estudo revela ainda um aumento de 54% dos homicídios contra mulheres negras, enquanto apontou uma queda de 9,8% dos homicídios de mulheres brancas. De 1980 a 2013, foram assassinadas no Brasil 106.093 mulheres, o que representa uma média de 3.214 assassinatos em cada um desses 33 anos.
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