Compra de trabalhos acadêmicos e crime de falsidade ideológica
Trecho de 1 min 8 s de O plágio nos trabalhos acadêmicos: breves reflexões, gravado no evento XI Semana de Ciência e Tecnologia.
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A compra e entrega de trabalhos acadêmicos prontos é analisada sob a ótica penal como crime de falsidade ideológica. O trecho detalha as penalidades legais previstas no Código Penal para essa prática.
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O que é dito neste trecho
Além do que, pessoal, a gente tem que observar uma existência de uma outra forma de fraude acadêmica aqui, que é a compra de trabalhos acadêmicos prontos, né? Então comprar um trabalho acadêmico pronto e entregá-lo como o seu é um crime de falsidade ideológica. E a pena não é pequena, gente. Lá está no artigo 299 do Código Penal, omitir em documento público ou particular declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita. Ou seja, você colocar o teu nome num trabalho que não foi você que produziu, mas você tá colocando como se fosse seu, a gente vai chamar isso de falsidade ideológica. Com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A pena vai ser de reclusão de um a cinco anos e multa se o documento é público e reclusão de um a três anos e multa se o documento é particular. Então eh a gente vê que tem uma pena aqui severa, uma pena alta, né? Para quem pratica o plágio.
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