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Competências de fiscalização de alimentos no Brasil: MAPA e serviços de inspeção

Trecho de 1 min 59 s de A importância do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal para a Saúde Pública, gravado no evento I Simpósio de Saúde Única e Medicina de Abrigos.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 59 min

Sobre este trecho

Entenda as divisões de fiscalização entre agricultura e saúde, e como funcionam os serviços de inspeção federal, estadual, municipal e o SISB.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

As empresas vão se registrar nesse serviço quando elas tiverem interesse em comercializar o seu produto em todos os territórios nacionais. Então eh eh ela tá localizada em São Paulo, mas ela quer vender para o Brasil inteiro, tá? Temos o serviço eh dos estados. O serviço dos estados vão normatizar eh estabelecer os padrões e fiscalizar as empresas que tiverem registro aqui. E as empresas que se registrarem no serviço de inspeção do estado, por exemplo, em São Paulo é o CIS PE, né? Elas vão ter que eh ter a restrição de comercializar os seus produtos apenas dentro do estado de São Paulo. E a semelhança é o que acontece com serviços de inspeção municipal, tá? A empresa que tem eh que é pequena, ela não prevê comercializar o produto fora do município, ela se registra no serviço de inspeção municipal e vende só no no naquele município. Os municípios podem se organizar em em grupos, em consórcios para ter apenas um serviço de inspeção, tá? Quando os municípios são muito pequenos. Então tem serviços de inspeção de consórcio de municípios, OK? E nós temos o CISB, né? Que é o sistema de inspeção brasileiro que visa tem por eh por finalidade fazer uma eh harmonização entre os serviços todos. Se o serviço de inspeção do estado e ou algum serviço de inspeção municipal eh se cadastra, né? Se eh se candidata junto ao CISB para obter esse serviço, né? Obter a equivalência e o CISB analisa que é equivalente, isso significa que o serviço do estado ou o serviço do município se equivale ao serviço federal.

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