Aspectos legais do estupro e canais para denúncia
Trecho de 1 min 49 s de Limites entre semiologia e abuso na consulta ginecológica, gravado no evento I Congresso de Saúde Integral da Mulher.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 25 minSobre este trecho
Conheça o enquadramento legal de toques sem consentimento e os órgãos disponíveis para denunciar abusos médicos.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Eh e olha, gente, a lei 12.015 de 2009 é a lei do estupro. No crime de estupro configura-se estupro estupro se o autor constranger alguém mediante a violência, o grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a participar ou permitir que ele se pratique outro ato libidinoso. Até o toque vaginal ou anal sem consentimento encaixa nessa lei, tá bom? Então ok, tudo isso você já entendeu, você já quer denunciar, e aí, onde que denuncia? Se você foi atendida no SUS ou no hospital, você pode ir na ouvidoria nesse local e no Ministério da Saúde, entendeu? Agora se assim às vezes é uma clínica privada, clínica popular, você vai na coordenação da instituição. E além de tudo isso, você pode ir no CRM, que é o Conselho Regional de Medicina daquele local. Você denuncia esse médico, pode ser no CFM, que é no Conselho Federal de Medicina, e também pode fazer uma boletim de ocorrência com uma condenação criminal, em busca de condenação criminal e indenização, certo? Além de tudo isso, gente, existem grupos no Facebook hoje próprios para mulheres que estão se reunindo ali, que já sofreram eh violência e aí lá nesses grupos elas conseguem orientar tudo, de psicólogo a qual qual qual instituição você ir, qual onde que é o CRM, onde que como que você faz para reclamar no Ministério da Saúde. Elas são muito boas, elas estão ali para ajudar, tá? Uma ajudando a outra sempre.
Outros trechos deste conteúdo

Direitos e limites durante o exame ginecológico
Trecho de a da gravação

Posicionamento e cuidados semiológicos no exame físico
Trecho de a da gravação