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Alterações na LDB e o avanço da privatização educacional

Trecho de 2 min de Privatização e militarização ameaçam gestão democrática escolar?, gravado no evento III ENCONTRO ESTADUAL DA ANPAE, SEÇÃO MARANHÃO E I SEMINÁRIO POLÍTICA E GESTÃO DA EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO DE PROFESSORES, PROFISSIONALIZAÇÃO E TRABALHO DOCENTE: discursos, práticas e dilemas em tempos sombrios.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 2 min

Sobre este trecho

Uma reflexão sobre as alterações recentes na LDB relativas a escolas comunitárias e privadas e como a desregulamentação funciona como privatização.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

A categoria nem público nem privado. E suprimiu se o artigo 20 em que se se colocava, né? Se previa a existência das escolas privadas particulares em sentido estrito, ou seja, aquelas com fim de lucros, aquelas que não poderiam receber fundos públicos. Então eh é importante atentar para essa para as consequências dessa alteração, né? Bom, por que que como é que a gente vai nomear, denominar as escolas particulares hoje se a LDB não diz mais o que elas são? E o que é que serão as escolas comunitárias que não são nem públicas, né? Nem privadas. Enfim, e por fim ele introduz a alteração na LDB, introduz eh dois parágrafos no no artigo 20. Ele diz o primeiro parágrafo diz que eh afirmar que as escolas privadas e as comunitárias podem ser qualificadas como confessionais, certo? Então escolas privadas confessionais, OK, escolas comunitárias podem ser confessionais. Antes elas eram distintas. E o segundo diz que essas escolas também podem ser certificadas como filantrópicas, as privadas. Com essa redação escolas confessionais e instituições filantrópicas podem, potencialmente, ser financiadas por recursos públicos como previsto na Constituição Federal. Podem, portanto, podem ser tanto privadas quanto comunitárias e receber fundos públicos. Eh, essa desregulamentação, isso é uma desregulamentação, né? Então voltando lá nos começo de conversa sobre a a o um formas, né? De manifestação de materialização da privatização. A desregulamentação é uma forma de privatização, né? Por quê?

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