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Even3

A violência policial e os limites do direito

Trecho de 1 min 39 s de Literatura e Fascismo, gravado no evento Curso Literatura É Política.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 54 min

Sobre este trecho

Uma reflexão sobre como o aparato policial opera além da ordem jurídica para impor a segurança e a manutenção da ordem a qualquer custo.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

A afirmação de que os fins da violência policial seriam sempre idênticos aos do resto do direito, ou pelo menos teriam relação com estes, é inteiramente falsa. Pelo contrário, o direito da polícia assinala o ponto em que o Estado, seja por impotência, seja devido às conexões imanentes a qualquer ordem de direito, não consegue mais garantir, por meio dessa ordem, os fins empíricos que ele deseja alcançar a qualquer preço. Por isso a polícia intervém por razões de segurança em um número incontável de casos nos quais não há nenhuma situação de direito clara, para não falarmos casos em que, sem qualquer relação com fins de direito, ela acompanha o cidadão como uma presença que molesta brutalmente ao longo de uma vida regulamentada por decretos ou pura e simplesmente o vigia. Ao contrário do direito que reconhece na decisão fixada no espaço e no tempo uma categoria metafísica que lhe permite ser objeto de avaliação crítica, a consideração da instituição policial não encontra nada de essencial. Sua violência não tem figura, assim como não tem figura sua aparição espectral, jamais tangível, que permeia toda a vida dos Estados civilizados. Aqui é um elemento que a gente pode entender tanto a violência policial como a necessidade de lei e ordem, da manutenção a qualquer custo disso e também pelo um aparato burocrático no qual a polícia se insere e acaba se distanciando cada vez mais da própria noção de ordem social.

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