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Even3

A aplicação da Lei nº 11.645/2008 nas escolas não indígenas

Trecho de 1 min 48 s de Educação Escolar Indígena, gravado no evento Cursos On-line Intensivos de Capacitação/Formação Continuada.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 3 h 13 min

Sobre este trecho

Entenda a finalidade da Lei nº 11.645/2008 ao tornar obrigatório o ensino de história e cultura indígena nas escolas regulares não indígenas.

Vai de a da gravação, parte 1 de 3.

O que é dito neste trecho

A questão de número 12 vai eh vem nos falar sobre a lei 11.645 de 2008, tá? Para a gente entender essa lei nós vamos ter que eh explicar uma outra lei similar a esta, que é a lei 10.639 de 2003. Veio primeiramente a lei 10.639 de 2003 e tornou obrigatório eh o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira nas escolas não índias, certo? Não indígenas. Ou como alguns autores colocam, nas escolas regulares, né? Eu particularmente eu não gosto dessa expressão escolas regulares porque dá a impressão de que as outras são irregulares, e não são, né? São do ponto de vista do credenciamento e do reconhecimento das escolas porque a maioria das escolas indígenas não são reconhecidas junto ao órgão do sistema eh normativo de ensino, né? Que no caso aí é o Conselho Estadual de Educação porque a escola indígena é uma escola da rede estadual, tá? Então primeiro veio a lei 10.639, né? Que colocou a obrigatoriedade da inserção da história e da cultura afro africana e afro-brasileira no currículo escolar. E cinco anos depois se essa lei foi alterada pela lei 11.645/2008, justamente para incluir essa mesma obrigatoriedade em relação à história e à cultura indígena, né?

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