Toxicologia forense
Gravado no evento I International Symposium of Toxicological Diagnosis · 43 min de gravação
Trechos em vídeo

Procedimento legal em casos de suspeita de envenenamento animal
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O que é cadeia de custódia e sua importância na prova pericial
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Cuidados na recepção de amostras laboratoriais e cadeia de custódia
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Toxicologia forense', integrante do simpósio 'Micotoxinas e agrotóxicos: diagnóstico toxicológico e riscos', reúne especialistas para discutir os desafios práticos, metodológicos e jurídicos envolvidos na atuação pericial e clínica em casos de intoxicação animal. A sessão é aberta pela comissão organizadora, que apresenta Anabela Santos Moreira para coordenar a mesa de debates ao lado de Ana Flávia Machado Botelho e Pablo Alves Marinho.
A discussão tem início abordando a preservação da cadeia de custódia pelo médico-veterinário em clínicas e laboratórios. Enfatiza-se que todos os atendimentos com suspeita toxicológica devem ser conduzidos com rigor documental preventivo, por meio de termos formais de recebimento, registros de movimentação e rastreamento de amostras biológicas. Destaca-se a importância da correta vedação e selagem dos recipientes no momento da coleta clínica, impedindo contaminações ou alegações de quebra de idoneidade da prova pericial perante a Justiça.
Em seguida, é contextualizado o panorama da medicina veterinária forense no Brasil, ressaltando o impacto da Lei 14.064 de 2020 (Lei Sansão) e as alterações trazidas pela Lei 13.964 de 2019 (Pacote Anticrime) nas regras de cadeia de custódia. Discute-se a diferença das rotinas toxicológicas entre humanos e animais, a carência histórica de peritos veterinários nos quadros oficiais e a necessidade de comunicação imediata à autoridade policial para a requisição de perícias de local de crime e necropsias médico-legais.
Por fim, os debatedores traçam paralelos éticos e legais entre o Brasil, Portugal e os Estados Unidos, refletindo sobre o sigilo profissional, o papel do clínico em denunciar maus-tratos e o manejo diferenciado entre animais de companhia e fauna silvestre. Os participantes concluem ressaltando a urgência de aproximação entre conselhos de classe, polícias judiciárias e universidades para a criação de protocolos harmonizados e convidam o público à produção científica no meio forense.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa-redonda
- Cadeia de custódia e rotina de atendimento clínicoTrecho de 1 min 35 s
- Panorama da perícia e medicina veterinária forense no Brasil
- Condutas legais em suspeitas de crime e intoxicaçõesTrecho de 1 min 39 s
- Aspectos deontológicos, sigilo profissional e fauna silvestre
- Importância jurídica da integridade da prova pericialTrecho de 2 min
- Desafios de padronização institucional e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Como o médico-veterinário pode se resguardar legalmente quanto à cadeia de custódia das amostras?
Deve documentar todo o processo minuciosamente, tratando os atendimentos suspeitos preventivamente com rigor forense. Recomenda-se preencher formulários padronizados de solicitação e movimentação, exigir requisições assinadas por médicos-veterinários, manter armazenamento organizado e realizar a selagem ou lacre dos recipientes (inclusive com fitas assinadas) para comprovar que a amostra não foi violada.
Qual é o procedimento correto ao se deparar com uma suspeita de envenenamento criminoso de um animal?
Deve-se acionar a polícia judiciária para registrar o boletim de ocorrência, instaurar o inquérito policial e possibilitar que a autoridade requisite a perícia oficial. Isso viabiliza a realização do exame de corpo de delito, perícia de local de crime, necropsia e análises toxicológicas oficiais, garantindo a admissibilidade jurídica das provas.
Por que a perícia de local é fundamental em ocorrências de suposto envenenamento animal?
Porque a substância tóxica nem sempre é facilmente detectável nas matrizes biológicas do animal, seja por biotransformação rápida dos compostos ou pelo estado de decomposição da carcaça. No local do crime é mais viável coletar iscas, água, recipientes ou pesticidas com concentração suficiente para identificação laboratorial.
Qual a principal diferença deontológica citada em relação à quebra de sigilo profissional?
Enquanto no Brasil a suspeita de maus-tratos impõe um dever de comunicação aos órgãos competentes, em Portugal o médico-veterinário clínico não pode comunicar diretamente os fatos sem autorização formal do tutor ou solicitação de levantamento do sigilo profissional perante o conselho de classe, ao passo que em animais silvestres a comunicação institucional já segue diretrizes automáticas com os órgãos de proteção da natureza.
Assuntos
Palestrantes

Ana Flávia Machado Botelho
Palestrante
Professora adjunta do Departamento de Medicina Veterinária da EVZ UFG; Doutorado em 2018 pelo Programa de Pós Graduação em Ciência Animal da UFMG, Mestrado pelo mesmo programa em 2015; Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Atualmente é Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Ciência Animal da UFG Atua na área de Medicina Veterinária, Toxicologia, Plantas Tóxicas, desenvolvendo projetos de pesquisa, ensino e extensão voltados para o diagnóstico e tratamento das intoxicações que acometem os animais.

Pablo Alves Marinho
Palestrante
Graduado em Farmácia com habilitação em Análises Clínicas e Toxicológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal de Minas Gerais. Possui experiência em palestras, com foco em áreas de Toxicologia e Química Forense. Atualmente é Perito Criminal na Polícia Civil de Minas Gerais, Membro da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses, da Sociedade Brasileira de Toxicologia, da Associação Internacionacional de Toxicologias Forenses e da Aliança Internacional de Toxicologistas Clínicos e Forenses, e Professor do Centro Universitário Uma…

Anabela Santos Moreira
Palestrante
Médica Veterinária com mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses e doutorado em Ciências Veterinárias pela ULisboa. Docente da FMV-ULisboa, atualmente Professora Auxiliar, coordenadora das disciplinas “Toxicologia”, “Toxicologia Clínica” e “Ciências Forenses em Medicina Veterinária”, além de colaborar em outras disciplinas. É investigadora no Centro de Investigação Interdisciplinar em Sanidade Animal, perito no Grupo de Avaliação dos Medicamentos Veterinários da SGAV e perito nomeado pelo Ministério Público na área da Medicina Veterinária Forense. Membro da Interational Veterinary…
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