Telemedicina
Gravado no evento VIII Congresso Paraibano em Saúde da Mulher · 39 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre teleconsulta e teleinterconsulta
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Limitações da telemedicina e a importância do exame físico
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Requisitos para prescrição médica em telemedicina
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Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Telemedicina", ministrada pelo Dr. Roberto Magliano De Morais no evento "Nutrição e Saúde da Mulher na Gestação", discute a evolução histórica, os conceitos e a aplicação prática do atendimento médico mediado por tecnologia da informação e comunicação.
Inicialmente, o palestrante examina a etimologia do termo telemedicina e recorda os primórdios da área desde meados do século XX, ressaltando o salto tecnológico impulsionado pelas telecomunicações, pela internet e pela incorporação de algoritmos de inteligência artificial na triagem, processamento de imagens e saúde digital (eHealth). Apresentam-se os principais formatos de atuação clínica: teleassistência e monitoramento de parâmetros vitais, teleconsulta direta com o paciente, teleinterconsulta entre médicos de diferentes níveis de especialização, teleducação e a consagrada emissão de laudos à distância, além de aplicações em cirurgia robótica e seguimento de pacientes crônicos e gestantes de alto risco.
Em seguida, a aula aprofunda o cenário regulatório e ético no Brasil. O palestrante detalha a histórica Resolução CFM nº 1.643/2002, a polêmica e posterior revogação da Resolução CFM nº 2.227/2018 em face de preocupações das entidades médicas quanto à segurança do exame físico presencial, e o marco legal extraordinário decorrente da pandemia de COVID-19, estabelecido pela Lei nº 13.989/2020 e pela Portaria nº 467/2020 GM/MS.
Por fim, são esclarecidas diretrizes operacionais fundamentais para a atuação profissional. O palestrante analisa aspectos como a autonomia na fixação de honorários e regras para operadoras de saúde, as exigências de registro em prontuário clínico e segurança de dados, a validade de atestados e prescrições médicas mediante assinatura eletrônica qualificada pelo padrão ICP-Brasil, os procedimentos formais em casos de notificação de isolamento e o estrito cumprimento das regras éticas de publicidade médica previstas na Resolução CFM nº 1.974/2011.
O que é abordado
- Abertura e conceito de telemedicina
- Evolução histórica e inteligência artificial na saúde digital
- Modalidades: teleassistência, teleconsulta e teleinterconsultaTrecho de 1 min 36 s
- Teleducação, laudos à distância e monitoramento de pacientes
- Vantagens e preocupações éticas da classe médica
- Histórico regulatório: Resoluções CFM 1.643/2002 e 2.227/2018
- Marco emergencial na pandemia: Lei nº 13.989/2020 e Portaria nº 467/2020Trecho de 1 min
- Remuneração, prontuário clínico e prescrição com certificação digitalTrecho de 1 min 4 s
- Publicidade médica e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a principal diferença entre a teleconsulta e a teleinterconsulta?
Na teleconsulta o atendimento online ocorre de forma direta e exclusiva entre o médico e o paciente à distância, ao passo que na teleinterconsulta há a presença de um médico junto ao paciente em uma ponta e outro médico, em geral especialista ou de referência, interagindo à distância para fornecer suporte diagnóstico ou orientação terapêutica.
O médico pode cobrar por consultas realizadas via telemedicina?
Sim. A cobrança pelo atendimento por ações de telemedicina é permitida na medicina privada e na saúde suplementar, recomendando-se o ajuste prévio de honorários em atendimentos particulares e remuneração equivalente à consulta presencial no caso de planos de saúde, sendo vedada qualquer cobrança a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Quais são os requisitos técnicos para a emissão válida de prescrições e atestados médicos à distância?
De acordo com as normativas e a Portaria GM/MS nº 467/2020, as receitas e atestados emitidos à distância exigem uso de assinatura eletrônica com certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil ou dados associados que permitam detectar adulterações, além de identificação completa do médico com CRM e RQE no prontuário e documento.
O médico deve prestar algum esclarecimento prévio ao paciente sobre as limitações da telemedicina?
Sim. Pelo artigo 4º da Lei nº 13.989/2020, o médico tem o dever de informar previamente ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, com destaque explícito para a impossibilidade de realização do exame físico presencial durante o ato da consulta.
Assuntos
Palestrantes

Dr. Roberto Magliano De Morais
Palestrante
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