Sextortion
Gravado no evento Dia da Internet Segura 2021 · 9 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é sextortion e como funciona a extorsão sexual
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
No evento Internet Segura, a atividade Sextortion aborda as principais características e consequências do crime virtual de extorsão sexual. A palestrante explica que essa prática se dá quando fotos ou vídeos íntimos são utilizados por terceiros, ex-companheiros ou contatos virtuais para coagir a vítima, seja exigindo quantias em dinheiro para evitar o vazamento do material, seja exigindo novos atos sexuais e repetição de comportamentos íntimos sob ameaça.
Em seguida, são detalhadas as penalidades previstas pela legislação brasileira para esses atos. A exigência de valores financeiros sob ameaça enquadra-se no crime de extorsão pelo artigo 158 do Código Penal Brasileiro, com reclusão de quatro a dez anos e multa. Já a coerção para a prática ou repetição de atos libidinosos caracteriza-se como estupro no artigo 213 do Código Penal, cuja pena varia de seis a dez anos de reclusão, destacando-se que a caracterização do crime não depende da presença física imediata do agressor.
Para ilustrar a vulnerabilidade digital, a palestrante relembra o caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos privadas extraídas de seu computador em um serviço de assistência técnica e sofreu extorsão de dez mil reais. O caso impulsionou a inclusão do artigo 154-A no Código Penal, que tipifica a invasão de dispositivo informático com penas de detenção de três meses a um ano e multa. A apresentação é concluída com um apelo aos estudantes e profissionais da área técnica de informática sobre a necessidade de rigorosa ética profissional, orientando as vítimas de vazamentos e chantagens a não se desesperarem e a acionarem os mecanismos legais cabíveis.
O que é abordado
- Definição de Sextortion e formas de ameaçaTrecho de 1 min 32 s
- Enquadramento legal: Extorsão e Estupro no Código Penal
- Caso Carolina Dieckmann e invasão de dispositivo
- Ética profissional técnica e orientações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O que caracteriza a prática de sextortion?
Ocorre quando alguém obtém fotos ou vídeos íntimos da vítima e utiliza esse conteúdo para ameaçar divulgá-lo, exigindo dinheiro ou a realização de favores e novos atos sexuais.
Qual é a pena para extorsão financeira mediante ameaça de divulgação de imagens íntimas?
Conforme o artigo 158 do Código Penal Brasileiro, a pena para constranger alguém mediante grave ameaça para obter indevida vantagem econômica é de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Exigir atos sexuais sob chantagem pode ser considerado estupro?
Sim, segundo o artigo 213 do Código Penal Brasileiro, constranger alguém mediante grave ameaça a praticar ou permitir ato libidinoso prevê reclusão de 6 a 10 anos e caracteriza crime de estupro, sem necessitar da presença física do agressor.
Qual penalidade foi criada com a Lei Carolina Dieckmann (Art. 154-A)?
O artigo 154-A do Código Penal pune a invasão de dispositivo informático alheio com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Assuntos
Palestrantes

Brena Pollyanna Pereira da Mota
Palestrante
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