Sergipe
Gravado no evento I Webinário de Formação de Gestores e Gestoras de Escolas Públicas da REGIÃO Nordeste · 5 h 37 min de gravação
Parte 1 de 2
SERGIPE
Trechos em vídeo

Objetivos e impacto do PDDE na educação básica
Trecho de a da gravação

Como funcionam as Ações Integradas do PDDE
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O que é o IdeGES e sua importância na gestão escolar
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Sobre o conteúdo
A transmissão dá início ao primeiro webinário do evento FORMAÇÃO DE GESTORES E GESTORAS DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REGIÃO NORDESTE, com foco na gestão dos recursos do PDDE. A mesa de abertura conta com pronunciamentos de representantes institucionais da Undime, Uncme, Consed e do FNDE, que ressaltam o regime de colaboração e o papel do Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe Nordeste), sediado na UFPB, na capacitação e suporte aos municípios e escolas nordestinas.
Em seguida, a coordenação geral do Cecampe Nordeste apresenta a estrutura do projeto, organizado nos eixos de Assistência Técnica, Monitoramento e Avaliação. São detalhadas as metas de qualificação, os cursos de formação continuada com e sem tutoria e a produção de materiais orientadores para os gestores escolares e conselheiros das Unidades圈Executoras Próprias (UEx).
Na sequência, a palestra expositiva trata do funcionamento do PDDE Básico e das Ações Integradas, esclarecendo os critérios de adesão via PDDEWeb e PDDE Interativo, a utilização de recursos nas categorias de custeio e capital, bem como as regras vigentes e prazos de prestação de contas no SiGPC, em conformidade com as recentes resoluções do FNDE.
Por fim, a equipe do eixo de monitoramento detalha o Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada do PDDE (IdeGES-PDDE), explicando sua fórmula composta pelos indicadores de adesão, execução e regularidade na prestação de contas. É demonstrada ao vivo a navegação na plataforma de inteligência de dados desenvolvida pelo Cecampe Nordeste, que permite aos gestores municipais e escolares realizarem diagnósticos de suas unidades e identificarem pontos de aprimoramento na gestão dos recursos educacionais.
O que é abordado
- Abertura e composição da mesa institucional
- Pronunciamento das entidades parceiras (Undime, Uncme, Consed e FNDE)
- Apresentação e objetivos do Cecampe Nordeste
- Conhecendo o PDDE e suas Ações IntegradasTrecho de 1 min 59 s
- Prestação de contas do PDDE e das Ações IntegradasTrecho de 1 min 55 s
- Conceitos e composição do índice IdeGES-PDDETrecho de 1 min 57 s
- Navegação e simulação no painel interativo do IdeGES
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que é o IdeGES e qual a diferença em relação ao Ideb?
O IdeGES é o Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada do PDDE, utilizado pelo FNDE para mensurar a eficiência de gestão das unidades executoras em três dimensões: adesão, execução e prestação de contas. Ele não se confunde com o Ideb, que avalia o rendimento e a proficiência escolar dos estudantes.
Quem pode receber recursos do PDDE Básico?
Podem ser beneficiadas as escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica, além de escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos qualificadas como de assistência social ou de atendimento gratuito ao público.
Como funcionam as Ações Integradas ao PDDE?
Diferente do PDDE Básico, que tem caráter universal, as Ações Integradas atendem demandas e públicos específicos (como PDDE Água, Escola Acessível e Educação Conectada), possuindo critérios de elegibilidade próprios e caráter não continuado.
Qual é a destinação permitida para os recursos de custeio e capital?
Os recursos de custeio destinam-se a despesas correntes, materiais de consumo e contratação de serviços de pequenos reparos e manutenção. Já os recursos de capital são destinados à aquisição de bens e equipamentos permanentes, que devem ser devidamente tombados pela instituição.
Assuntos
Parte 2 de 2
SERGIPE
Trechos em vídeo

A diferença entre gestão educacional e administração empresarial
Trecho de a da gravação

Gestão democrática na execução dos recursos do PDDE
Trecho de a da gravação

O que é o Salário-Educação e como ele funciona
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a etapa plenária da atividade intitulada SERGIPE, inserida no evento FORMAÇÃO DE GESTORES E GESTORAS DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REGIÃO NORDESTE, promovido pelo Cecampe Nordeste em parceria com o FNDE e a UFPB. No início, a moderadora Liliane Braga Holanda dá as boas-vindas aos participantes e explica o formato do encontro, que conta com uma primeira parte coletiva e um segundo momento dedicado aos grupos de trabalho regionais de cada estado.
A professora Adriana Valéria, coordenadora geral do Cecampe Nordeste, faz a abertura do encontro, relembrando debates anteriores, parcerias institucionais com Undime, Unicme, Consed e FNDE, e destacando o regime de colaboração na educação pública. Adriana ressalta os desafios históricos de retenção de verbas e regularização de unidades executoras (UEx), incentivando os gestores a consultarem o aplicativo Clique Escola, manterem os cadastros atualizados no PDDE Web e utilizarem os dados de desempenho para aprimorar a gestão pedagógica e administrativa.
Na sequência, a professora Maria Aparecida Nunes Pereira, coordenadora do eixo de assistência técnica, contextualiza o desenvolvimento das ações formativas presenciais e a distância promovidas pelo Cecampe. Ela pontua a relação entre a eficiência na gestão descentralizada do PDDE, mensurada pelo IdeGES, e a melhoria dos resultados de aprendizagem expressos no Ideb, enfatizando que os recursos financeiros são essenciais para suprir carências cotidianas de infraestrutura e viabilizar projetos pedagógicos nas escolas públicas.
A conferência temática tem início com a apresentação da professora Magna França, que examina o financiamento da educação sob a ótica histórica e legal. Magna detalha a evolução das alíquotas constitucionais de vinculação de receitas, a relevância do Fundef, do Fundeb e de sua versão permanente com a complementação da União ao VAAT, além do papel do salário-educação na sustentação dos programas gerenciados pelo FNDE. Ela apresenta dados sobre a arrecadação e execução financeira durante o período da pandemia de Covid-19, normativas recentes como as Resoluções nº 14 e nº 15 de 2021, e indicadores do IdeGES em municípios nordestinos.
Finalizando o momento de palestras, o professor Marcos Ângelo Miranda de Alcântara aborda a gestão democrática como princípio ético, político e legal na aplicação dos recursos do PDDE. Marcos revisita a transição histórica da administração escolar técnico-empresarial para a gestão educacional emancipatória a partir da Constituição de 1988 e do pensamento de autores como Vitor Paro e Dermeval Saviani. Ele enfatiza que a participação consciente dos colegiados e da comunidade escolar na tomada de decisões confere caráter formativo à execução financeira e à prestação de contas. Ao término, os participantes são orientados a se dirigirem às salas específicas dos seus respectivos estados.
O que é abordado
- Abertura e informes iniciais
- Pronunciamento da coordenação do Cecampe Nordeste
- Eixo de assistência técnica, PDDE e IdeGES
- O financiamento da educação básica e o PDDETrecho de 1 min
- Gestão democrática na execução do PDDETrecho de 1 min 47 sTrecho de 1 min 38 s
- Encerramento e encaminhamento para os grupos estaduais
Dúvidas que o conteúdo responde
O que é o IdeGES e qual a sua relação com o Ideb?
O IdeGES é o Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada do PDDE, mensurado a partir de três indicadores: adesão, execução e prestação de contas da unidade executora. Ele não se confunde com o Ideb, mas se relaciona com este na medida em que a gestão eficiente dos recursos descentralizados em infraestrutura e projetos pedagógicos contribui diretamente para a melhoria do ensino e o rendimento escolar.
Em quais tipos de despesa os recursos do PDDE podem e não podem ser aplicados?
Os recursos do PDDE podem ser aplicados em despesas de custeio e de capital, tais como materiais de consumo, pequenos reparos, conservação, material permanente, equipamentos e atividades pedagógicas. É vedado o emprego da verba em despesas regulares de competência direta do ente federado (como água, luz, telefone e folha de pagamento), combustíveis (cobertos pelo PNATE), alimentação escolar (coberta pelo PNAE) ou livros (cobertos pelo PNLD).
Como funciona a distribuição e repasse do salário-educação?
O salário-educação é uma contribuição social equivalente a 2,5% da folha de pagamento de empresas industriais e comerciais. Atualmente, 10% da arrecadação líquida fica retida no FNDE para gerir programas permanentes e complementares, e 90% é repassada em cotas estaduais e municipais em contas específicas com base no número de alunos matriculados.
Por que a gestão democrática é relevante para o funcionamento das unidades executoras?
A gestão democrática atua como princípio orientador das unidades executoras ao engajar professores, familiares, estudantes e a comunidade nas tomadas de decisão sobre compras, aplicação dos recursos e conferência da prestação de contas, transformando os processos burocráticos em práticas formativas e alinhadas ao direito à educação.