Rotulagem de Alimentos: Informações Nutricionais
Gravado no evento IV Simpósio de Engenharia de Alimentos (IV SIMEALI) · 3 h 38 min de gravação
Trechos em vídeo

Novas exigências para a tabela nutricional: porções e declaração por 100g
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Regras para alegações nutricionais de características inerentes ao alimento
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Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta o minicurso intitulado Rotulagem de Alimentos: Informações Nutricionais, realizado no âmbito do IV Simpósio de Engenharia de Alimentos (IV SIMEALI). A atividade é dividida em dois módulos temáticos complementares voltados para profissionais e estudantes do setor agroalimentar.
No primeiro módulo, Bárbara Santos discute a elaboração da tabela de informação nutricional e o panorama da legislação sanitária brasileira. Inicialmente, são apresentados os conceitos basilares de rotulagem geral estabelecidos pelo Decreto-Lei 986/1969 e pela RDC 259/2002, avançando para a obrigatoriedade da rotulagem nutricional trazida pela RDC 360/2003 e a definição de porções padronizadas pela RDC 359/2003. Em seguida, a palestrante demonstra didaticamente um roteiro em etapas para o cálculo de nutrientes e valor energético a partir de formulações reais e tabelas de composição centesimal de alimentos, abordando critérios de arredondamento de casas decimais e modelos gráficos de tabelas (vertical, horizontal, linear e simplificado).
Ainda no primeiro módulo, examinam-se as alterações introduzidas pelo novo marco regulatório da Anvisa, composto pela RDC 429/2020 e pela Instrução Normativa 75/2020. São pontuados os cronogramas escalonados de adequação para diferentes setores industriais, a obrigatoriedade da rotulagem frontal com o símbolo de lupa para teores elevados de açúcares adicionados, gordura saturada e sódio, além da inclusão dos valores nutricionais por 100 g ou 100 ml e o novo detalhamento de açúcares totais e adicionados.
No segundo módulo, Gabriela Mendes aborda a aplicação das Informações Nutricionais Complementares (INC), fundamentada na RDC 54/2012 e na harmonização com os regulamentos do Mercosul. A palestrante esclarece a finalidade de tais apelos no contexto da saúde pública e diferencia os critérios técnicos para declarações absolutas (como fonte, alto teor, sem adição e não contém) e comparativas (como reduzido, aumentado e light). Também se ressalta a obrigatoriedade de esclarecimentos quando o benefício nutricional for uma característica inerente ao próprio alimento e as regras de reconstituição para produtos prontos para consumo.
Por fim, são analisados casos práticos e os principais erros encontrados na rotulagem comercial, tais como o uso de termos não regulamentados, divergências no tamanho de porções de referência, ausência de advertências obrigatórias e cálculos equivocados em produtos comparativos. Conclui-se reforçando a responsabilidade técnica da indústria de alimentos na transmissão de informações claras, verídicas e em conformidade estrita com as normas da Anvisa.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do Módulo 1
- Conceito de rotulagem e legislações gerais
- Itens obrigatórios, exceções e grupos de porções
- Passo a passo do cálculo da tabela nutricional
- Critérios de arredondamento e modelo simplificado
- Nova legislação: RDC 429/2020 e IN 75/2020Trecho de 2 min
- Rotulagem Nutricional Frontal e considerações finais do Módulo 1
- Abertura do Módulo 2: Informações Nutricionais Complementares (RDC 54/2012)
- Diferença entre rotulagem obrigatória e INCTrecho de 2 min
- Classificação das INC: Conteúdo absoluto e comparativo
- Critérios por nutrientes e regras para atributos
- Erros comuns nos rótulos comerciais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais alimentos estão dispensados da rotulagem nutricional obrigatória segundo as normas apresentadas?
Estão dispensados bebidas alcoólicas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia (sob as regras anteriores), especiarias, águas minerais e de consumo humano, vinagres, sal, café, erva-mate e chás puros, alimentos preparados e embalados em restaurantes, produtos fracionados nos pontos de venda como pré-medidos, frutas, vegetais e carnes in natura (refrigerados ou congelados) e embalagens com superfície visível menor ou igual a 100 cm², desde que não apresentem alegações de propriedades nutricionais.
Como funciona a regra para declaração de zero ou quantidades não significativas de nutrientes?
Um nutriente pode ser declarado como zero ou 'não contém' quando a quantidade por porção for menor ou igual aos limites definidos na norma: até 4 kcal para valor energético, até 0,5 g para carboidratos, proteínas, fibras alimentares e gorduras totais (desde que saturadas e trans também sejam não significativas), até 0,2 g para gorduras saturadas e gorduras trans, e até 5 mg para o sódio.
O que muda com a nova legislação (RDC 429/2020 e IN 75/2020) na tabela nutricional?
A tabela passa a ter padronização obrigatória de fundo branco com letras e linhas pretas, inserção da declaração nutricional por 100 g ou 100 ml em paralelo à porção, número de porções por embalagem, inclusão obrigatória das linhas de açúcares totais e açúcares adicionados, além da proibição de alocar a tabela em áreas encobertas ou deformadas.
Quais são os limites para a aplicação da rotulagem nutricional frontal (lupa)?
A lupa no painel frontal superior é exigida para alimentos sólidos ou semissólidos que contenham 15 g ou mais de açúcares adicionados, 6 g ou mais de gordura saturada ou 600 mg ou mais de sódio por 100 g de produto. Para alimentos líquidos, os limites são de 7,5 g para açúcares adicionados, 3 g para gordura saturada e 300 mg para sódio por 100 ml.
Qual a diferença entre uma INC absoluta e uma INC comparativa?
A INC absoluta refere-se à quantidade real do nutriente no alimento pronto para consumo (ex.: 'fonte de cálcio', 'baixo teor de sódio'). Já a comparativa exige um alimento de referência do mesmo fabricante ou a média de três marcas concorrentes similares, devendo atender a uma redução ou aumento mínimo percentual (por exemplo, redução mínima de 25% para o termo light ou reduzido).
Assuntos
Palestrantes
Bárbara Santos
Conferencista
Gabriela Mendes
Conferencista
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