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Responsabilidade civil do profissional de enfermagem na contemporaneid

Gravado no evento IX Semana de Enfermagem do Colégio Técnico de Bom Jesus (IX SEnCTBJ) · 1 h 15 min de gravação

Sobre o conteúdo

No âmbito do evento sobre desafios e responsabilidades da categoria, a palestra intitulada Responsabilidade civil do profissional de enfermagem na contemporaneidade aborda o arcabouço normativo que rege a atuação dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Inicia-se delimitando as diferentes esferas de responsabilização a que o profissional está sujeito diante de um erro assistencial: ética perante o conselho de classe, penal frente ao Código Penal, civil perante o Código Civil, administrativa no serviço público e consumerista com fulcro no Código de Defesa do Consumidor.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Esferas de responsabilização na enfermagem
  3. Estatísticas de erros em saúde e judicialização
  4. Fatores contribuintes para o erro e histórico legal
  5. Bioética e elementos da responsabilidade civil
  6. Modalidades de culpa: negligência, imperícia e imprudência
  7. Teoria da perda de uma chance, prazos e prontuário
  8. Sessão de perguntas e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são as principais esferas em que um erro de enfermagem pode repercutir juridicamente?

Um único ato de erro de enfermagem pode repercutir simultaneamente na esfera ética (junto ao Coren), penal (pelo Código Penal), cível (reparação por danos morais e materiais pelo Código Civil), consumerista (com aplicação do Código de Defesa do Consumidor em instituições privadas) e administrativa (caso ocorra no serviço público).

Como se dividem as formas de culpa na apuração da responsabilidade civil?

A culpa configura-se pela violação de um dever de cuidado e manifesta-se em três modalidades: negligência (falta de atenção ou omissão de ação devida), imprudência (ação precipitada, sem a cautela exigida) e imperícia (falta de conhecimento técnico ou habilidade para a realização de determinado procedimento).

O que estabelece a teoria da perda de uma chance aplicada à saúde?

A teoria da perda de uma chance prevê a responsabilização civil do profissional quando sua conduta, desatenção ou atraso no atendimento priva o paciente de uma oportunidade séria e real de tratamento, cura ou sobrevivência, calculando-se o dano com base na probabilidade do desfecho que foi impedido.

Qual é a relevância do prontuário do paciente na defesa do profissional?

O prontuário é considerado a prova documental central na defesa jurídica do profissional de saúde, pois registra detalhadamente todas as ocorrências, condutas adotadas e comunicações feitas, permitindo comprovar a diligência e descaracterizar a culpa, especialmente em casos regidos pelo direito do consumidor com inversão do ônus probatório.

Assuntos

  • responsabilidade civil
  • enfermagem
  • direito médico
  • erro em saúde
  • bioética
  • negligência médica
  • prontuário
  • segurança do paciente

Palestrantes

  • Cínthia Ayres Holanda Loureiro

    Palestrante

    Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Especialista em Direito Médico Hospitalar pela Escola Paulista de Direito- EPD (SP), Coordenadora do curso de Direito da Faculdade FAETE.

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