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Regulamentação da estética brasileira: responsabilidades

Gravado no evento II Circuito Integrado de Estética On-Line · 1 h 28 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade reúne docentes e discentes no circuito integrado de estética, no evento Diástase abdominal e resultados estéticos, apresentando a palestra Regulamentação da estética brasileira: responsabilidades ministrada por Eulina Ramos, representante da ANESCO no Distrito Federal. A sessão inicia com orientações institucionais e agradecimentos dos coordenadores e professores das instituições de ensino participantes.

O que é abordado

  1. Abertura e boas-vindas dos professores
  2. Início da palestra e introdução aos aspectos legais
  3. Base constitucional, ANVISA e Vigilância Sanitária
  4. A Lei 13.643/2018: Técnico vs Esteticista Cosmetólogo
  5. Deveres, biossegurança e legislação sanitária
  6. Mercado da estética e comportamento do consumidor
  7. Tendências da estética no Brasil
  8. Dúvidas: prescrição e atuações de outras classes
  9. Debate: cursos livres, pós-graduação e injetáveis
  10. Situação do Conselho Federal e representação política
  11. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O que estabelece a Lei Federal nº 13.643 de 2018 para a área da estética?

A lei regulamentou a profissão de estética no Brasil, dividindo os profissionais formalmente habilitados em duas categorias: técnicos em estética (formação de nível médio/técnica) e esteticistas cosmetólogos (graduados em curso superior). Ela estabelece o livre exercício em território nacional sob suas diretrizes e define atribuições exclusivas do graduado, como a responsabilidade técnica do estabelecimento.

Qual a diferença de atribuições entre o técnico em estética e o esteticista cosmetólogo?

O técnico em estética atua na execução de procedimentos faciais, corporais e capilares com recursos e equipamentos adequados, seguindo prescrições ou solicitações. Já o esteticista cosmetólogo (graduado), além de realizar os procedimentos, pode assumir a responsabilidade técnica de estabelecimentos, a coordenação e supervisão de ensino, auditoria, consultoria, elaboração de pareceres técnicos e desenvolvimento de programas de atendimento.

O esteticista pode prescrever formulações magistrais ou aplicar invasivos injetáveis como botox?

Não. De acordo com a Lei 13.643/2018, a competência do esteticista está atrelada ao uso de cosméticos e recursos estéticos, não abrangendo medicamentos e prescrições magistrais. A palestrante destaca que procedimentos com injetáveis envolvem medicamentos e riscos de intercorrências que ultrapassam os limites legais da profissão, orientando bom senso quanto à realização dessas práticas antes da regulamentação por um conselho próprio.

Já existe um Conselho Federal de Estética em funcionamento?

Ainda não. A criação de um conselho de classe depende de projeto e iniciativa privativa do Poder Executivo (Presidência da República) aprovada pelo Congresso Nacional. Até que seja viabilizado, a representação da categoria se dá por entidades associativas e sindicais, como a ANESCO e os sindicatos locais, cabendo a fiscalização sanitária aos órgãos de vigilância sanitária.

Cursos livres rápidos ainda podem habilitar alguém como esteticista?

Não. Desde a sanção da Lei 13.643 em 2018, não é mais permitido que cursos livres rápidos formem ou titulem uma pessoa como técnico em estética ou esteticista. Os cursos livres continuam válidos e regulares exclusivamente como capacitação ou aperfeiçoamento continuado para pessoas que já possuem a formação prévia técnica ou superior na área.

Assuntos

  • regulamentação da estética
  • Lei 13.643/2018
  • esteticista cosmetólogo
  • ANESCO
  • ANVISA
  • biossegurança
  • conselho de classe
  • tendências na estética

Palestrantes

  • Eulina Ramos

    Palestrante

    Enfermeira (UFMA) e Tecnóloga em Estética (IESB) É servidora pública (enfermeira) na Secretaria de Saúde do GDF e possui especializações em Estética Facial e Corporal (ELIGO 2016), em Gestão Hospitalar e em Saúde Pública. Mestranda em Ciências da Saúde.

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