Regulamentação da estética brasileira: responsabilidades
Gravado no evento II Circuito Integrado de Estética On-Line · 1 h 28 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade reúne docentes e discentes no circuito integrado de estética, no evento Diástase abdominal e resultados estéticos, apresentando a palestra Regulamentação da estética brasileira: responsabilidades ministrada por Eulina Ramos, representante da ANESCO no Distrito Federal. A sessão inicia com orientações institucionais e agradecimentos dos coordenadores e professores das instituições de ensino participantes.
Na sequência, a palestrante expõe a base regulatória da área no Brasil, relacionando preceitos constitucionais sobre saúde pública, a atuação da ANVISA e das vigilâncias sanitárias locais. É detalhada a Lei Federal nº 13.643/2018, que reconheceu formalmente a profissão dividindo-a em duas categorias: o técnico em estética e o esteticista cosmetólogo (graduado). São explicitadas as atribuições privativas do esteticista cosmetólogo, como a responsabilidade técnica, supervisão de ensino, consultoria e elaboração de programas de atendimento, além das exigências de biossegurança e ética profissional.
A apresentação também examina o panorama econômico do setor, destacando números de crescimento de estabelecimentos no Brasil e a expansão da busca por cuidados estéticos e rotinas de skincare durante o período recente. Eulina mapeia oportunidades e tendências da profissão, abrangendo pré e pós-operatório de cirurgias plásticas, luz intensa pulsada, eletroterapia avançada, estética íntima, tratamentos para o público masculino e a relevância de parcerias interdisciplinares e redes sociais.
Ao término da exposição, abre-se uma rodada de debates e perguntas da audiência com os professores mediadores. A conversa aprofunda temas sensíveis e contemporâneos da profissão, como a impossibilidade legal de prescrição magistral de medicamentos e o limite do uso exclusivo de cosméticos por esteticistas. Debate-se também a oferta de cursos livres e de pós-graduação voltados a injetáveis, os riscos de intercorrências sem respaldo legal, o processo de tramitação política para a futura criação do Conselho Federal de Estética junto ao Poder Executivo e a atuação das associações e sindicatos de classe.
O que é abordado
- Abertura e boas-vindas dos professores
- Início da palestra e introdução aos aspectos legais
- Base constitucional, ANVISA e Vigilância Sanitária
- A Lei 13.643/2018: Técnico vs Esteticista Cosmetólogo
- Deveres, biossegurança e legislação sanitária
- Mercado da estética e comportamento do consumidor
- Tendências da estética no Brasil
- Dúvidas: prescrição e atuações de outras classes
- Debate: cursos livres, pós-graduação e injetáveis
- Situação do Conselho Federal e representação política
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que estabelece a Lei Federal nº 13.643 de 2018 para a área da estética?
A lei regulamentou a profissão de estética no Brasil, dividindo os profissionais formalmente habilitados em duas categorias: técnicos em estética (formação de nível médio/técnica) e esteticistas cosmetólogos (graduados em curso superior). Ela estabelece o livre exercício em território nacional sob suas diretrizes e define atribuições exclusivas do graduado, como a responsabilidade técnica do estabelecimento.
Qual a diferença de atribuições entre o técnico em estética e o esteticista cosmetólogo?
O técnico em estética atua na execução de procedimentos faciais, corporais e capilares com recursos e equipamentos adequados, seguindo prescrições ou solicitações. Já o esteticista cosmetólogo (graduado), além de realizar os procedimentos, pode assumir a responsabilidade técnica de estabelecimentos, a coordenação e supervisão de ensino, auditoria, consultoria, elaboração de pareceres técnicos e desenvolvimento de programas de atendimento.
O esteticista pode prescrever formulações magistrais ou aplicar invasivos injetáveis como botox?
Não. De acordo com a Lei 13.643/2018, a competência do esteticista está atrelada ao uso de cosméticos e recursos estéticos, não abrangendo medicamentos e prescrições magistrais. A palestrante destaca que procedimentos com injetáveis envolvem medicamentos e riscos de intercorrências que ultrapassam os limites legais da profissão, orientando bom senso quanto à realização dessas práticas antes da regulamentação por um conselho próprio.
Já existe um Conselho Federal de Estética em funcionamento?
Ainda não. A criação de um conselho de classe depende de projeto e iniciativa privativa do Poder Executivo (Presidência da República) aprovada pelo Congresso Nacional. Até que seja viabilizado, a representação da categoria se dá por entidades associativas e sindicais, como a ANESCO e os sindicatos locais, cabendo a fiscalização sanitária aos órgãos de vigilância sanitária.
Cursos livres rápidos ainda podem habilitar alguém como esteticista?
Não. Desde a sanção da Lei 13.643 em 2018, não é mais permitido que cursos livres rápidos formem ou titulem uma pessoa como técnico em estética ou esteticista. Os cursos livres continuam válidos e regulares exclusivamente como capacitação ou aperfeiçoamento continuado para pessoas que já possuem a formação prévia técnica ou superior na área.
Assuntos
Palestrantes

Eulina Ramos
Palestrante
Enfermeira (UFMA) e Tecnóloga em Estética (IESB) É servidora pública (enfermeira) na Secretaria de Saúde do GDF e possui especializações em Estética Facial e Corporal (ELIGO 2016), em Gestão Hospitalar e em Saúde Pública. Mestranda em Ciências da Saúde.
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