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Regulação e negócios em geração distribuída no novo marco legal

Gravado no evento I Workshop de Energias Renováveis - IFPR + Greentech · 1 h 52 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade 'Regulação e negócios em geração distribuída no novo marco legal', realizada dentro do evento 'Tendências em energia solar e armazenamento energético', inicia com a abertura institucional promovida por representantes do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e da GreenTech América Latina. Após os agradecimentos e a introdução da agenda de capacitação, a palestrante Bárbara Rubim assume a palavra para contextualizar as transformações globais do setor elétrico diante das mudanças climáticas, dos compromissos do Acordo de Paris e da COP 26.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação institucional
  2. Apresentação da palestrante Bárbara Rubim
  3. Panorama geral do setor elétrico e crise hídrica
  4. Funcionamento do setor elétrico e o Sistema de Compensação (REN 482)
  5. Modalidades de compensação de energia elétrica
  6. Oportunidades e modelos de negócios para consumidores e investidores
  7. Tendências e futuro: os 3 Ds (Descentralização, Digitalização e Descarbonização)
  8. Sessão de perguntas e respostas
  9. Encerramento e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Como funciona o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) no Brasil?

Criado pela Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL, o sistema permite que consumidores no ambiente regulado gerem a própria energia a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada (até 5 MW). A energia excedente injetada na rede é convertida em créditos de energia com validade de até 60 meses, permitindo que o consumidor pague pelo consumo líquido mensal (net metering).

Quais são as principais modalidades de compensação previstas na regulação?

São quatro modalidades: geração junto à carga (usina e consumo no mesmo local), autoconsumo remoto (usina e pontos de consumo diferentes, mas sob o mesmo titular/CPF/CNPJ), empreendimento com múltiplas unidades consumidoras (condomínios verticais ou horizontais) e geração compartilhada (consumidores reunidos por consórcio ou cooperativa).

É obrigatório fazer parte de uma cooperativa para alugar uma usina solar?

Não necessariamente. A exigência de cooperativa ou consórcio ocorre quando uma mesma usina compartilha créditos entre diferentes CPFs ou CNPJs (geração compartilhada). Caso a usina seja dedicada exclusivamente a um único consumidor (no telhado dele ou em autoconsumo remoto), não é preciso constituir cooperativa.

Quais impactos o novo marco legal (PL 5829) traz para os investidores em geração distribuída?

O marco legal traz maior segurança jurídica ao substituir uma resolução infralegal por lei aprovada pelo Congresso, além de corrigir o custo de demanda contratada para usinas remotas. Por outro lado, estabelece uma transição gradual da cobrança da componente tarifária do Fio B e exige caução financeira para solicitação de parecer de acesso em usinas acima de 500 kW para coibir especulações.

Como o consumidor deve proceder se a distribuidora atrasar prazos de homologação?

O caminho administrativo recomendado consiste em registrar formalmente uma reclamação na ouvidoria da própria concessionária. Caso não seja solucionado, deve-se acionar a ouvidoria da ANEEL e a Superintendência de Mediação Administrativa (SMA). Reclamações no Procon também podem ser adotadas para pessoas físicas e pequenas empresas.

Assuntos

  • geração distribuída
  • energia solar
  • marco legal
  • ANEEL
  • REN 482
  • crise hídrica
  • armazenamento de energia
  • setor elétrico

Palestrantes

  • BRIGHT STRATEGIES

    Palestrante

    Bright Strategies é uma empresa de consultoria e advocacy dedicada a auxiliar empresas, governos e investidores no desenvolvimento e análise de projetos e modelos de negócio voltados para a geração distribuída de energia, sob uma perspectiva jurídica e regulatória. Além disso, realiza também análises periódicas do setor elétrico brasileiro, identificando tendências, riscos e oportunidades.

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