Raça e gênero no sistema de justiça
Gravado no evento IV Direito & Gênero · 2 h 8 min de gravação
Sobre o conteúdo
O evento IV Direito & Gênero reúne especialistas para debater os impactos das opressões estruturais na ciência jurídica e nas práticas institucionais. Na abertura do segundo dia, a coordenação da mesa destaca a relevância de pensar o direito a partir de uma perspectiva crítica e emancipatória, introduzindo a conferência intitulada Raça e gênero no sistema de justiça.
A primeira palestra é conduzida pela promotora Lívia Maria Sant'Anna Vaz, que propõe uma releitura decolonial da imagem da justiça como uma mulher negra com olhos abertos e espada em riste. Em sua exposição, contrasta a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 com a Constituição Haitiana de 1805 para ilustrar o racismo epistêmico que invisibiliza a produção normativa negra. Ela retoma o histórico discurso de Sojourner Truth e os conceitos de interseccionalidade formulados por Lélia Gonzalez e Kimberlé Crenshaw, demonstrando como raça, gênero e classe afetam assimetricamente as mulheres negras desde o período escravocrata até os dias atuais.
Na sequência de sua análise, a promotora examina a evolução da legislação brasileira, desde as Ordenações Filipinas, a Constituição de 1824 e a Lei de Terras de 1850 até o Código Criminal republicano de 1890, ressaltando o uso do sistema punitivo e da vadiagem para controlar corpos negros e promover o embranquecimento social. A palestrante delineia as modalidades de racismo estrutural, institucional e interindividual, apresentando dados empíricos de representatividade no Poder Judiciário e no Ministério Público, além de expor casos reais de decisões judiciais que expressam estereótipos raciais e a falácia da meritocracia nos concursos públicos.
A segunda parte do encontro aborda o tema de gênero e ensino do direito com a intervenção da professora Grazielle Baggenstoss. Ela reflete sobre a circulação do poder e a performatividade dos corpos no ambiente universitário, desmontando a ideia de um sujeito universal neutro e desvelando a predominância de modelos eurocêntricos, masculinos e brancos nos currículos. A palestrante pontua marcos históricos dos movimentos feministas, negros, indígenas e anticapacitistas na Constituinte de 1988 e apresenta pesquisas empíricas sobre o currículo oculto, a interrupção da fala de mulheres e o silenciamento de bibliografias periféricas nos cursos jurídicos.
Por fim, os organizadores abrem espaço para as perguntas da audiência, tratando de tópicos cruciais como o desencarceramento sob a perspectiva abolicionista de Angela Davis frente à política de drogas, as estratégias didáticas e normativas para incluir discussões raciais e de gênero nas grades curriculares das faculdades e as recomendações de obras fundamentais de teóricas negras e latino-americanas, encerrando a sessão com sorteio de obras e agradecimentos aos participantes.
O que é abordado
- Abertura e apresentação das palestrantes
- A justiça como mulher negra e o olhar interseccional
- Direitos humanos, racismo epistêmico e a Constituição Haitiana
- Sojourner Truth e as raízes da interseccionalidade
- Gênero e raça no Brasil escravocrata
- A questão racial na ordem jurídica brasileira
- Racismo estrutural, institucional e o sistema de justiça
- Gênero e ensino do direito: o silêncio curricular
- Movimentos sociais, teoria jurídica feminista e pesquisas acadêmicas
- Emulação do sujeito universal no direito
- Debate com o público: desencarceramento, pedagogia e referências
- Sorteio do livro e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o contraponto feito em relação à representação tradicional da deusa Têmis?
Propõe-se a imagem da deusa da justiça como uma mulher negra, de cabelos crespos, com espada em riste e balança equilibrada, mas com os olhos abertos em vez de vendados, defendendo que a justiça não se confunde com a legalidade formal e precisa enxergar as injustiças estruturais para corrigi-las.
Como a legislação histórica brasileira atuou no controle e marginalização da população negra?
Por meio de dispositivos excludentes, como o ato complementar da Constituição de 1824 e decretos que proibiam pessoas negras de frequentar escolas, a Lei de Terras de 1850 que restringia o acesso à terra mediante compra, e o Código Criminal de 1890, que criminalizou a vadiagem e a capoeiragem logo após a abolição desprovida de medidas de integração.
De que maneira a meritocracia tradicional em concursos jurídicos atua como filtro de raça e classe?
Os concursos exigem padrões como memorização exaustiva de leis e provas de títulos de pós-graduação, privilegiando indivíduos com tempo de estudo ocioso e recursos econômicos herdados, excluindo aqueles que trabalham múltiplos turnos ou enfrentam barreiras estruturais de acesso à pós-graduação.
O que significa a emulação do sujeito universal no ensino do direito?
Refere-se ao processo pedagógico e institucional que molda estudantes para reproduzir a postura, estética, autoridade e neutralidade abstrata correspondentes à figura histórica hegemônica do direito: o homem branco, heterossexual, cisgênero e eurocêntrico.
Por que o desencarceramento é apontado como medida relevante contra o racismo estrutural?
Porque a seletividade penal recai de forma desproporcional sobre pessoas negras — especialmente na aplicação da política de drogas e em audiências de custódia —, operando historicamente como ferramenta estatal de controle e segregação de corpos negros.
Assuntos
Palestrantes

Lívia Maria Sant'Anna Vaz
Palestrante
Promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação e ex-Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT do MP-BA. Atua na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa desde 2015. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade…
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