Proteção de dados pessoais para novos empreendedores
Gravado no evento Unicult 2020 · 48 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é a era informacional e o poder dos dados
Trecho de a da gravação

Conceito de dados, identidade e geração de poder
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LGPD, dados sensíveis e impactos para empreendedores
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Sobre o conteúdo
A transmissão tem início com a apresentação da professora Edna Torres Felicio no evento Ideias artísticas digitais e character design, com a temática Proteção de dados pessoais para novos empreendedores. A palestrante propõe uma abordagem desprovida de jargões jurídicos para sensibilizar estudantes de áreas criativas, como jogos digitais e animação, sobre as implicações práticas e legais do tratamento de dados em seus futuros negócios.
Para contextualizar a centralidade das informações na contemporaneidade, a palestrante recorre à cultura pop citando episódios da série Black Mirror, como Queda Livre e Manda Quem Pode, demonstrando como dados pessoais e históricos de navegação podem ser convertidos em instrumentos de coação, reputação e controle social. Em seguida, estabelece o arcabouço sociológico com base nos conceitos de era informacional e sociedade em rede do sociólogo Manuel Castells, destacando que o acúmulo de dados confere poder econômico e político aos agentes que compõem os nós dessas redes.
Na sequência, diferencia-se o conceito amplo de dados das categorias de dados pessoais e dados sensíveis, exemplificando o potencial discriminatório e econômico dessas informações em bancos de dados corporativos e estatais. O percurso evolutivo da legislação é delineado desde a garantia da dignidade da pessoa humana e da privacidade na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal, passando pelas diretrizes principiológicas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A exposição se aprofunda na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), influenciada pelo regulamento europeu GDPR, detalhando a função do Data Protection Officer (DPO), as atribuições e a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além dos riscos regulatórios. A palestrante encerra advertindo que o descumprimento das normas de guarda e governança de dados pode sujeitar empreendimentos a penalidades de até 50 milhões de reais, suspensão de atividades e danos reputacionais severos.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestra
- Isso é muito Black Mirror: tecnologia, reputação e coerção
- A era informacional e a sociedade em rede segundo Manuel CastellsTrecho de 1 min 3 s
- Conceito de dados, dados pessoais e poder dos algoritmosTrecho de 1 min 33 s
- Marcos jurídicos: Direitos Humanos e Marco Civil da Internet
- LGPD, DPO, ANPD e os impactos para novos empreendedores
- Considerações finais e encerramentoTrecho de 1 min 13 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual sociólogo é citado como base teórica para o conceito de sociedade em rede?
A palestrante cita o sociólogo espanhol Manuel Castells e sua conceituação sobre a era informacional e a sociedade em rede, ressaltando a premissa de que a comunicação é poder.
Qual é a diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
Dados pessoais são informações que identificam ou tornam identificável um indivíduo, enquanto dados sensíveis são aqueles que demandam maior cautela por tratarem de aspectos íntimos como religião, orientação sexual, convicções políticas e biometria.
O que significa a sigla DPO mencionada na palestra?
DPO refere-se ao Data Protection Officer (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais), profissional responsável por coordenar as diretrizes de conformidade e a guarda de dados dentro de uma organização.
Qual é o valor máximo da multa administrativa prevista pela LGPD?
Conforme mencionado pela palestrante, a sanção pecuniária máxima prevista pela legislação pode chegar a 50 milhões de reais.
Assuntos
Palestrantes

Edna Torres Felicio
Palestrante
Doutora em direito pela Universidade Federal do Paraná. Docente dos cursos de direito, design de animação e jogos digitais do Unicuritiba e do curso de direito da Faculdade de Pinhais - Fapi.
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