Projeto social SBEC Mulheres e Mães Jardineiras
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Cannabis sativa da SBEC · 2 h 19 min de gravação
Sobre o conteúdo
A gravação traz a realização da mesa sobre o Projeto social SBEC Mulheres e Mães Jardineiras, integrada ao evento Terapia canábica e prescrição médica, sediado na Bahia. A abertura contextualiza a trajetória da luta antiproibicionista, ressaltando o protagonismo feminino no cuidado com filhos e familiares com condições crônicas de saúde e destacando a importância da reparação histórica e social ligada à cannabis.
Na sequência, estabelece-se uma mesa jurídica composta por advogados especialistas e mães ativistas do projeto. São discutidos os marcos legais do uso terapêutico da planta no Brasil, com foco nos julgamentos recentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da viabilidade do habeas corpus como instrumento para garantir o salvo-conduto de cultivo individual. Destaca-se a necessidade de instrução técnica minuciosa nas petições, abrangendo histórico detalhado do paciente, laudos médicos, pareceres agronômicos que comprovem a proporção de plantas necessárias para a extração do remédio e certificação em cursos de cultivo.
Participantes trazem relatos pessoais sobre os impactos do tratamento na melhora da qualidade de vida familiar, contrapondo os custos proibitivos do mercado importado e farmacêutico à segurança do autocultivo artesanal. Debatem-se também os desafios enfrentados pela categoria médica prescritora diante do Conselho Federal de Medicina, a urgência de inclusão da fitoterapia no Sistema Único de Saúde por meio de farmácias vivas e a tramitação de projetos de lei federais sobre o tema.
Ao final, abre-se espaço para perguntas presenciais e virtuais, onde são esclarecidas dúvidas sobre o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade, o papel dos movimentos sociais e assentamentos, os limites probatórios e de extensão do salvo-conduto para pesquisas acadêmicas nas universidades.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos participantes da mesa
- Mesa jurídica: habeas corpus e jurisprudência no STJ
- Aspectos legais do autocultivo e regulamentação sanitária
- Antiproibicionismo, contexto social e associativismo
- Instrução probatória e atuação técnica no judiciário
- Relato de experiência de mãe cuidadora
- Sessão de perguntas: prescrição médica, farmácia viva e extensão para pesquisa
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais documentos são indispensáveis para instruir um pedido de habeas corpus para cultivo medicinal?
São fundamentais o histórico clínico detalhado contendo os tratamentos prévios realizados, receita e laudo médico circunstanciado comprovando a eficácia e a dosagem necessária do óleo, parecer de profissional agrônomo que dimensione a quantidade de plantas requerida (considerando margem de perda no cultivo), comprovação de cursos de cultivo e manipulação, além de cartas relato do paciente e familiares.
O salvo-conduto concedido em habeas corpus individual autoriza o fornecimento de mudas ou o plantio coletivo?
Não. O salvo-conduto protege estritamente o paciente contra prisão pelo cultivo voltado exclusivamente para seu próprio tratamento, nas quantidades especificadas na decisão judicial, não autorizando distribuição a terceiros, cultivo associativo ou desvio de finalidade.
Quem possui salvo-conduto individual pode ceder plantas para projetos de pesquisa em universidades?
O salvo-conduto individual autoriza apenas o tratamento pessoal ou o envio de amostras para análise laboratorial de segurança própria. Para fins de pesquisa científica institucionalizada, é necessário submeter projeto prévio e solicitar autorização judicial específica ou aditamento perante o juízo competente.
Assuntos
Palestrantes

Doutora Eliane Lima Guerra Nunes
Palestrante

Rosimeire de Paula da Silva
Palestrante
Baiana, Bacharel em Filosofia pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, com campo de pesquisa em Necropolitica. Artista visual internacional, performer, cantora e artesã. Atualmente também secretária e artista visual no projeto MMJ.

Bianca Uequed
Palestrante
"Advogada do RHC 147.169/SP do STJ; Coordenadora da CT Jurídica da SBEC; Coordenadora-jurídica do Projeto MMJ; Especialista em Cannabis Medicinal; Especialista em Direito Constitucional."

Janice Isabella Honório Ventura Pinto
Palestrante
Engenheira Agrônoma e Licenciada em Ciências Agrárias pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz ESALQ USP, pós graduanda em Cannabis Medicinal pela UNYLEYA. Experiência na área de Agronomia, com ênfase em Melhoramento genético, atuando principalmente nos seguintes temas: soja tipo alimento, soja in natura, melhoramento genético, e Etnovariedades de Plantas Cultivadas (mandioca); e Manejo Ambiental, com ênfase em recuperação de áreas degradadas, recomposição florestal em áreas de preservação permanente e reserva legal, educação ambiental e controle de plantas invasoras em áreas de…

Raphael Meduza
Palestrante
Professor, cultivador e pesquisador de Cannabis há 20 anos. Realizando projetos de cultivo e planos de manejo para associações, faculdades e pacientes. Estudante de Agronomia e gestor de cultivo da APEPI. Formando mais de 500 pessoas em cursos de cultivo pelo Brasil. @raphaelmeduza
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