Políticas públicas e legislação no ensino da arte
Gravado no evento XXX CONFAEB: Poéticas para Transcender e Enfrentar o Amanhã · 1 h 17 min de gravação
Trechos em vídeo

O que constitui uma política pública na prática
Trecho de a da gravação

O impacto da BNC-Formação e o risco de retorno à polivalência
Trecho de a da gravação

Por que leis educacionais sozinhas não viram políticas públicas
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade Políticas públicas e legislação no ensino da arte, integrada ao evento Poéticas, imagens, histórias e memória na educação durante o 30º CONFAEB, abre com a mediação contextualizando o histórico de lutas da área e a carência de políticas estruturais de Estado para as artes no Brasil. Destaca-se a importância da defesa das quatro linguagens artísticas (artes visuais, dança, música e teatro) nas redes de ensino e apresenta-se a estrutura da sessão com vídeos curtos dos comunicadores, seguidos de debate coletivo.
Na sequência das apresentações em vídeo, Tácio Fagundes de Siqueira expõe pesquisa sobre a realidade das aulas de arte em Rondonópolis (MT), questionando a persistência da polivalência e o desvio de função do professor de arte para tarefas decorativas. Yasmim Prestes Batista Garcia aborda a formação docente em artes visuais direcionada à Educação de Jovens e Adultos (EJA) sob a ótica da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), propondo a Pedagogia Histórico-Crítica como contraponto à pedagogia das competências. Nahanne Simões Taverny analisa a BNCC como instrumento neoliberal que aprofunda desigualdades materiais nas escolas públicas, enquanto Rosemeire Gonçalves dos Santos relata a experiência do subprojeto de teatro do Programa Residência Pedagógica na UFU, enfrentando os desafios impostos pelo ensino remoto na pandemia.
Em sua apresentação, Fernando Bueno Catelan conceitua o ciclo de políticas públicas (formulação, implementação e avaliação) e sustenta a tese de que o Brasil historicamente produziu apenas ações governamentais e normativas isoladas, sem monitoramento ou efetivação estrutural para o ensino das artes. A debatedora Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva e o mediador conduzem reflexões sobre a perda de estatuto da arte de área de conhecimento para mero componente curricular e questionam as armadilhas conceituais de termos como artes integradas.
Na etapa final de debate aberto, os autores dialogam sobre as brechas pedagógicas e a necessidade de resistência política contra a BNC-Formação. Discute-se a influência do Relatório Delors na desqualificação dos saberes científicos e artísticos da classe trabalhadora, a responsabilidade coletiva na recusa da polivalência e a urgência de articulação em fóruns como a FAEB para defender licenciaturas específicas e uma educação artística crítica e emancipatória.
O que é abordado
- Abertura da mesa e introdução ao tema
- Aulas de arte em Rondonópolis: prática e polivalência
- Formação docente em Artes Visuais na EJA e a BNCC
- O ensino de artes nos anos iniciais e o neoliberalismo
- Residência Pedagógica em Teatro na UFU durante a pandemia
- Políticas públicas para o ensino de arte: legislação e efetivaçãoTrecho de 1 min 23 s
- Reflexões dos mediadores sobre neoliberalismo e formação
- Debate coletivo: resistência, BNC-Formação e polivalênciaTrecho de 1 min 40 sTrecho de 1 min 28 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a distinção apresentada entre política pública e ação governamental no ensino de arte?
Uma política pública exige um ciclo completo e contínuo composto por planejamento e formulação, implementação com participação social e avaliação por indicadores e metas. Segundo os debatedores, o Brasil apenas aprovou leis, resoluções e normas (ações governamentais) sem garantir orçamento, estrutura, contratação suficiente de professores especialistas ou avaliação de metas.
Como a BNCC afeta o estatuto do ensino de arte segundo os pesquisadores?
A BNCC é criticada por retirar da arte o estatuto de área do conhecimento e reduzi-la a um componente curricular subordinado à área de Linguagens e suas Tecnologias, além de reintroduzir a polivalência sob a denominação de 'artes integradas' e invisibilizar a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Qual é a preocupação levantada a respeito da BNC-Formação?
Os participantes alertam que a BNC-Formação obriga as licenciaturas a trabalharem todas as unidades temáticas da BNCC (artes visuais, dança, música, teatro e artes integradas), o que empurra os cursos de graduação específicos a formarem novamente docentes polivalentes e generalistas.
O que os debatedores pontuam sobre o Relatório Delors?
O Relatório Delors, elaborado pela UNESCO, é apontado pela debatedora como matriz ideológica neoliberal que propaga conceitos como 'aprender a aprender', promovendo o pragmatismo e esvaziando o acesso da classe trabalhadora aos conhecimentos artísticos, filosóficos e científicos estruturados.
Assuntos
Palestrantes

Profª Drª Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva
Debatedor(a)
Professora Doutora do dpto. de Artes Visuais do CEART e dos programas PPGAV e PPGE da UDESC. Atua na área de formação de professores, ensino de artes e tecnologias na perspectiva da pedagogia histórico-crítica. Coordena o projeto Observatório da formação de professores no âmbito do ensino de arte: estudos comparados entre Brasil e Argentina OFPEA/BRA-ARG e é líder do Grupo de Pesquisa Arte e Formação nos Processos Políticos Contemporâneos. Atualmente é diretora do Museu da Escola Catarinense.
MATHEUS VINICIUS DE SOUSA FERNANDES
Coordenador(a)
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