Política educacional e direito à educação em tempos de pandemia
Gravado no evento IX Encontro de Pesquisa em Educação - PPGED/UFPI · 1 h 59 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade 'Política educacional e direito à educação em tempos de pandemia', realizada no âmbito do IX Encontro de Pesquisa em Educação e do III Congresso Internacional em Educação do PPGED/UFPI, reúne pesquisadores para debater a conjuntura educacional latino-americana e brasileira frente aos desafios contemporâneos e pós-pandêmicos.
A mediação é realizada pela professora Marli Clementino Gonçalves, que faz a abertura do evento e apresenta a trajetória dos palestrantes convidados. O primeiro momento conta com a conferência do professor César Tello, da Universidad Nacional de La Plata, que examina as barreiras históricas para a garantia do direito universal à educação. Ele problematiza a falácia meritocrática através de ilustrações sobre igualdade de oportunidades e justiça social, ressaltando que modelos excludentes herdados do século XIX tendem a culpabilizar sujeitos marginalizados em vez de rever formatos pedagógicos punitivos, como a repetência compulsória. César Tello também detalha as quatro dimensões fundamentais do direito à educação baseadas no esquema conceitual de Tomasevski e convida a pensar uma pedagogia da hospitalidade e do acolhimento à diversidade.
Na sequência, a professora Eloisa Maia Vidal aborda o tema das políticas e sistemas próprios de avaliação educacional e responsabilização no Brasil. Ela contextualiza o surgimento dessas práticas a partir da reforma do Estado e da ascensão do novo gerencialismo nos anos 1980 e 1990, alinhados à agenda de organismos multilaterais. Com base em dados do Saeb e no histórico de metas do Plano Nacional de Educação, a palestrante demonstra a expansão das avaliações censitárias para estados e municípios, ressaltando os efeitos perversos observados no chão da escola: o estreitamento curricular voltado a Português e Matemática, o treinamento mecânico por simulados, estratégias salvacionistas de exclusão de alunos com baixo rendimento e a pressão gerencial sobre o trabalho docente.
Na etapa final, os palestrantes respondem às perguntas enviadas pelos participantes do encontro virtual. São discutidas as tensões entre o formato escolar capitalista e as possibilidades de emancipação crítica, bem como o avanço de organizações privadas e não governamentais na gestão das redes de ensino público no Brasil e na Argentina, caracterizado como uma forma de privatização endógena da educação. As falas concluem reafirmando a importância da pesquisa acadêmica articulada à resistência coletiva e ao esperançar freireano na defesa da educação pública democrática.
O que é abordado
- Abertura da Mesa 5 e apresentação dos palestrantes
- César Tello: Desigualdade estrutural, meritocracia e modelos escolares excludentes
- César Tello: Neoliberalismo, direito à educação e as dimensões de Tomasevski
- Agradecimentos e transição para a segunda conferência
- Eloisa Maia Vidal: Gerencialismo e emergência das avaliações em larga escala
- Eloisa Maia Vidal: Ideb, metas do PNE e a capilarização nos estados e municípios
- Eloisa Maia Vidal: Implicações no currículo, trabalho docente e chão da escola
- Debate: Estrutura social de classes, capitalismo e direito à educação
- Debate: Resistência docente e atuação de ONGs e setor privado na educação pública
- Encerramento e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a ideologia do mérito afeta o debate sobre igualdade e justiça social segundo César Tello?
O professor César Tello argumenta que o neoliberalismo associou mérito à qualidade e substituiu a igualdade substantiva pelo conceito de equidade. Dessa forma, desconsidera-se que os indivíduos partem de condições sociais, econômicas e culturais completamente desiguais, culpabilizando os mais vulneráveis pelas barreiras que enfrentam e premiando aqueles que já dispõem de facilidades e privilégios estruturais.
Quais impactos diretos as avaliações externas em larga escala provocam no cotidiano escolar?
Conforme detalhado pela professora Eloisa Maia Vidal, o foco excessivo nos resultados acarreta o estreitamento curricular em prol de disciplinas avaliadas (Língua Portuguesa e Matemática), perda de autonomia pedagógica dos professores em virtude de apostilas e materiais estruturados, intensificação de simulados, constrangimentos gerenciais e adoção de práticas salvacionistas que podem afastar estudantes com dificuldades das provas.
Qual foi a crítica apresentada sobre a presença de ONGs na gestão das redes públicas de ensino?
Foi destacado que muitas organizações não governamentais financiadas por conglomerados empresariais e bancos multilaterais atuam sob o pretexto de prestar apoio técnico, mas promovem a introdução de lógicas gerenciais privadas e ferramentas de mercado nas escolas públicas. Esse fenômeno é analisado pelos pesquisadores como um mecanismo de privatização encuberta da educação estatal.
Assuntos
Palestrantes

César Tello - Universidad Nacional de La Plata / Argentina
Debatedor(a)
Prof. Dr. César Tello - Universidad Nacional de La Plata / Argentina Tema da apresentação: Política educativa y derecho a la educación en tiempos de pandemia ¿nuevas lecciones?

Eloisa Maia Vidal - (Universidade Estadual do Ceará-UECE)
Debatedor(a)
Profa. Dra. Eloisa Maia Vidal - (Universidade Estadual do Ceará-UECE) Tema da apresentação: Política de avaliação em larga escala/responsabilização escolar/crescimento dos sistemas de avaliação próprio por parte dos Estados e Municípios

Marli Clementino Gonçalves - (Universidade Federal do Piauí)
Mediador(a)
Profa. Dra. Marli Clementino Gonçalves - (Universidade Federal do Piauí - MEDIADORA / DEBATEDORA )
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