Política de Ações Afirmativas em tempos de incerteza: o papel da educação profissional e tecnológica
Gravado no evento Semana Integrada da Consciência Negra 2021 · 2 h 9 min de gravação
Trechos em vídeo

Igualdade material e discriminacao positiva nas acoes afirmativas
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A permanencia estudantil como parte essencial das cotas
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Epistemologias negras e a contribuicao cientifica afro-brasileira
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Sobre o conteúdo
A mesa-redonda Política de Ações Afirmativas em tempos de incerteza: o papel da educação profissional e tecnológica integra a Semana Integrada da Consciência Negra 2021, reunindo servidores de diversos campi do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e o coletivo IF Negro. A abertura ressalta que o contexto nacional de incertezas e a iminente revisão decenal da Lei de Cotas não devem alimentar a desesperança, mas mobilizar novas estratégias para expandir as políticas afirmativas e garantir condições reais de equidade institucional.
O palestrante Alexandre do Nascimento recapitula o percurso da luta antirracista no Brasil, desde o surgimento dos cursos pré-vestibulares populares para negros e carentes na Baixada Fluminense em 1993, passando pela Marcha Zumbi dos Palmares em 1995 e pela Conferência Mundial de Durban em 2001. Detalha como as cotas foram implementadas inicialmente em universidades e no ensino técnico estadual do Rio de Janeiro antes da sanção da Lei Federal nº 12.711/2012. Avalia que o cenário atual expressa uma reação conservadora em disputas que atravessam os currículos do ensino médio e aponta a gravidade da evasão escolar pós-pandemia, que afeta com mais intensidade estudantes negros nos cursos noturnos.
Na sequência, Paulo Lourenço expõe as particularidades da gestão de assistência estudantil no IFMG, contextualizando a criação da Rede Federal em 2008 e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em 2010. Argumenta que o acesso assegurado pela Lei de Cotas é insuficiente se desacompanhado de programas complementares de moradia, transporte e alimentação. Enfatiza que as restrições orçamentárias iniciadas em meados de 2016 forçaram a instituição a aprimorar critérios de perfilamento socioeconômico e racial, pontuando que o acolhimento afirmativo deve permear todas as áreas institucionais, inclusive a pós-graduação.
Encerrando as exposições, a professora Silvani Valentim reflete sobre o conceito de discriminação positiva e o princípio da igualdade material, diferenciando a experiência brasileira do modelo estadunidense. Destaca o papel fundamental dos NEABs, NEABIs e da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras (ABPN) na construção de epistemologias afro-centradas no Sul global. Defende a formulação de uma práxis pedagógica antirracista voltada especificamente à educação profissional e tecnológica, desconstruindo a visão estigmatizante do estudante negro como deserdado da sorte e reivindicando o reconhecimento histórico dos povos negros na criação de ciência, tecnologia e arquitetura no país.
No bloco final de debates mediado pela professora Juliana Fernandes, os debatedores respondem a questões sobre a integração entre a educação das relações étnico-raciais e as disciplinas técnicas, os impactos do corte de bolsas da política de permanência e a necessidade de articulação permanente entre movimentos sociais, instituições federais e saberes comunitários contracoloniais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Trajetória histórica das ações afirmativas e do movimento negro
- Desafios contemporâneos, disputa curricular e evasão escolar
- Assistência estudantil e permanência na Rede FederalTrecho de 1 min 36 s
- Discriminação positiva e igualdade material na EPTTrecho de 1 min 56 s
- Práxis pedagógica antirracista e epistemologias negras
- Debate e respostas às perguntas do públicoTrecho de 1 min 40 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como teve início o movimento pelas cotas a partir dos cursos pré-vestibulares populares?
Teve início com a mobilização de professores e religiosos em 1993 na Baixada Fluminense, a partir da oferta de 200 bolsas pela PUC-SP intermediadas por Dom Paulo Evaristo Arns e Frei David, amadurecendo as propostas que ganharam visibilidade nacional na Marcha Zumbi dos Palmares em 1995 e na Conferência de Durban em 2001.
Qual a distinção apresentada entre a concepção brasileira e o modelo estadunidense de ações afirmativas?
Enquanto o modelo estadunidense historicamente se apoiou na ideia formal do 'separados mas iguais' em que cada indivíduo compete por conta própria, o modelo brasileiro fundamenta-se na igualdade material ou substantiva, aplicando a discriminação positiva para diferenciar no ponto de acesso e oferecer condições desiguais para quem foi historicamente desfavorecido.
Qual é a relação entre a política de cotas e a assistência estudantil na educação profissional?
A reserva de 50% das vagas estabelecida pela Lei nº 12.711/2012 garante o ingresso, mas não assegura a permanência por si só; são essenciais programas complementares de auxílio financeiro, transporte, moradia e alimentação para evitar a evasão de alunos vulnerabilizados.
De que forma a educação para as relações étnico-raciais pode ser incorporada aos cursos técnicos?
Por meio da integração curricular nas áreas profissionais, trabalhando temas como fitoterapia afro-brasileira em cursos de análises clínicas, análise de dados de desigualdade racial no IBGE em cursos de informática e administração, além de projetos de pesquisa e extensão afrocentrados.
Assuntos
Palestrantes
ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Palestrante
Doutor em Serviço Social pela UFRJ, com pós-doutorado em Educação pela UFRRJ, Ativista do Movimento Negro, Professor da FAETEC-RJ, Integrante do NEAB ONDJANGO, autor do Livro "DO DIREITO À UNIVERSIDADE À UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO - Os cursos pré-vestibulares populares e as políticas de ação afirmativa", e de outros estudos e reflexões publicados em SENTIMENTANIMALIDADES.NET.

Paulo Lourenço
Palestrante
Formado em Serviço Social pela PUC Minas, Especialista em Gênero e Raça pela UFOP. Mestrando em Educação no Profept- IFMG. Atualmente é Diretor de Assuntos Estudantis do IFMG.
Silvani Valentim
Palestrante
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