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Patentes verdes e propriedade industrial

Gravado no evento II Semana Acadêmica Integrada de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia · 1 h 36 min de gravação

Sobre o conteúdo

A palestra "Patentes verdes e propriedade industrial", ministrada pelo professor Marc François Richter no evento "Bioinformática aplicada à biotecnologia e suas aplicações", aborda a proteção de inovações tecnológicas com foco em soluções ambientais e sustentáveis. Inicialmente, o palestrante esclarece o escopo da propriedade intelectual, demonstrando que ela compreende os direitos autorais, a proteção sui generis e a propriedade industrial. Dentro do âmbito da propriedade industrial, administrada no Brasil pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) segundo a Lei nº 9.279/1996, destacam-se marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e patentes.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação inicial
  2. Propriedade intelectual e propriedade industrial
  3. Conceito e requisitos de patentes
  4. Guia básico de patentes no INPI
  5. O programa de patentes verdes do INPI
  6. Categorias de tecnologias verdes e casos práticos
  7. Biotecnologia e o Tratado de Budapeste
  8. Sessão de perguntas e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

É possível renovar os direitos de uma patente após o seu término?

Não. Diferente de marcas, que admitem renovação a cada dez anos, a patente não pode ser renovada. Ao expirar o prazo determinado por lei (vinte anos para invenção e quinze anos para modelo de utilidade), a matéria cai em domínio público.

Qual é a principal vantagem do trâmite de patentes verdes junto ao INPI?

A principal vantagem é a celeridade no exame prioritário. Enquanto um pedido tradicional pode levar de seis a doze anos para ser analisado, as patentes verdes contam com decisões proferidas em prazos reduzidos, geralmente de nove meses a cerca de dois anos.

O que abrange o Tratado de Budapeste no contexto da biotecnologia?

O tratado simplifica os processos de proteção de invenções que envolvem microrganismos ao permitir que um único depósito de material biológico em autoridade reconhecida seja aceito por todos os países signatários, evitando a necessidade de repetição do envio do material a múltiplos países.

Por quais motivos um pedido de patente pode ser indeferido pelo INPI?

O indeferimento pode ocorrer por falta de novidade constatada em buscas técnicas, insuficiência descritiva do relatório e das reivindicações, falta de atividade inventiva ou falta de pagamento tempestivo das anuidades e retribuições legais exigidas durante o processo.

Assuntos

  • Patentes verdes
  • Propriedade industrial
  • Propriedade intelectual
  • INPI
  • Biotecnologia
  • Tratado de Budapeste
  • Sustentabilidade
  • Inovação tecnológica

Palestrantes

  • Marc François Richter

    Palestrante

    Graduação em Química (finalizando em 1990) - Doutorado em Bioquímica (1995) - Pesquisador Visitante no Centro de Biotecnologia da UFRGS (1997). Na Uergs como professor e depois professor adjunto (2003 até hoje) - no Campus Central em POA. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uergs (2010 até 2014). Diretor executivo e Presidente da Cientec (2015 até 2018). Desde 2018 atuando como Professor orientador permanente em 2 Mestrados profissionais da Uergs: PPGAS (São Francisco de Paula) e PPGCTA (Encantado). Atualmente: Coordenador adjunto do PPGAS.

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