Patentes verdes e propriedade industrial
Gravado no evento II Semana Acadêmica Integrada de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia · 1 h 36 min de gravação
Sobre o conteúdo
A palestra "Patentes verdes e propriedade industrial", ministrada pelo professor Marc François Richter no evento "Bioinformática aplicada à biotecnologia e suas aplicações", aborda a proteção de inovações tecnológicas com foco em soluções ambientais e sustentáveis. Inicialmente, o palestrante esclarece o escopo da propriedade intelectual, demonstrando que ela compreende os direitos autorais, a proteção sui generis e a propriedade industrial. Dentro do âmbito da propriedade industrial, administrada no Brasil pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) segundo a Lei nº 9.279/1996, destacam-se marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e patentes.
O palestrante aprofunda os fundamentos do sistema patentário, definindo a patente como um título concedido pelo Estado que assegura exclusividade temporária para explorar comercialmente uma invenção ou impedir terceiros de reproduzi-la sem autorização. São comparadas as patentes de invenção, com vigência de vinte anos, e as de modelo de utilidade, válidas por quinze anos, ressaltando os quatro requisitos para patenteabilidade: novidade, atividade inventiva, aplicação industrial e suficiência descritiva. O roteiro básico disponibilizado pelo INPI também é discutido, englobando a busca prévia de anterioridade, o recolhimento de taxas via GRU, a submissão digital no sistema e-Patentes e o acompanhamento processual.
Na sequência, o foco recai sobre o programa prioritário de patentes verdes, estabelecido formalmente pelo INPI após a fase piloto ocorrida entre 2012 e 2016. Esse mecanismo busca reduzir expressivamente os prazos de avaliação para até dois anos, atendendo a compromissos climáticos internacionais. São elegíveis tecnologias voltadas a energias alternativas, transporte sustentável, conservação energética, gerenciamento de resíduos e agricultura sustentável. Casos práticos ilustram o impacto da modalidade, como a tecnologia de pirólise desenvolvida pela Solum Ambiental, o aproveitamento da semente do açaí para obtenção de açúcares prebióticos pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e o uso de resíduos de oleaginosas amazônicas pela Natura em parceria com o IPT.
Por fim, Marc François Richter contextualiza o panorama de depósitos de patentes em biotecnologia no Brasil, apontando o protagonismo das universidades públicas nas pesquisas do setor. Ele discute os desafios enfrentados por inventores nacionais e a relevância da adesão ao Tratado de Budapeste para simplificar o depósito de microrganismos geneticamente modificados no exterior. A transmissão é encerrada com o esclarecimento de dúvidas da audiência a respeito da impossibilidade de renovação de patentes, custos de retribuição, regras de repartição de royalties institucionais e critérios que levam ao indeferimento de pedidos.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Propriedade intelectual e propriedade industrial
- Conceito e requisitos de patentes
- Guia básico de patentes no INPI
- O programa de patentes verdes do INPI
- Categorias de tecnologias verdes e casos práticos
- Biotecnologia e o Tratado de Budapeste
- Sessão de perguntas e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
É possível renovar os direitos de uma patente após o seu término?
Não. Diferente de marcas, que admitem renovação a cada dez anos, a patente não pode ser renovada. Ao expirar o prazo determinado por lei (vinte anos para invenção e quinze anos para modelo de utilidade), a matéria cai em domínio público.
Qual é a principal vantagem do trâmite de patentes verdes junto ao INPI?
A principal vantagem é a celeridade no exame prioritário. Enquanto um pedido tradicional pode levar de seis a doze anos para ser analisado, as patentes verdes contam com decisões proferidas em prazos reduzidos, geralmente de nove meses a cerca de dois anos.
O que abrange o Tratado de Budapeste no contexto da biotecnologia?
O tratado simplifica os processos de proteção de invenções que envolvem microrganismos ao permitir que um único depósito de material biológico em autoridade reconhecida seja aceito por todos os países signatários, evitando a necessidade de repetição do envio do material a múltiplos países.
Por quais motivos um pedido de patente pode ser indeferido pelo INPI?
O indeferimento pode ocorrer por falta de novidade constatada em buscas técnicas, insuficiência descritiva do relatório e das reivindicações, falta de atividade inventiva ou falta de pagamento tempestivo das anuidades e retribuições legais exigidas durante o processo.
Assuntos
Palestrantes

Marc François Richter
Palestrante
Graduação em Química (finalizando em 1990) - Doutorado em Bioquímica (1995) - Pesquisador Visitante no Centro de Biotecnologia da UFRGS (1997). Na Uergs como professor e depois professor adjunto (2003 até hoje) - no Campus Central em POA. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uergs (2010 até 2014). Diretor executivo e Presidente da Cientec (2015 até 2018). Desde 2018 atuando como Professor orientador permanente em 2 Mestrados profissionais da Uergs: PPGAS (São Francisco de Paula) e PPGCTA (Encantado). Atualmente: Coordenador adjunto do PPGAS.
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