Patentes em biotecnologia
Gravado no evento V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos · 56 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre ideia, descoberta e invenção
Trecho de a da gravação

O que é o período de graça nas patentes
Trecho de a da gravação

Pesquisa acadêmica e infração de patente
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade inicia-se com avisos gerais sobre certificados e disponibilização de apresentações no encerramento das atividades do evento, introduzindo em seguida a palestra intitulada "Patentes em biotecnologia", proferida no âmbito do "Curso de aprofundamento em Engenharia de Alimentos". Explica-se que a apresentação foi previamente gravada em virtude de compromissos acadêmicos imprevistos da palestrante, sendo disponibilizado seu contato para esclarecimento posterior de dúvidas.
A palestrante Susan Grace Karp inicia conceituando a propriedade intelectual e suas principais ramificações no sistema jurídico brasileiro, divididas entre direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis, exemplificando a proteção de softwares, cultivares e indicações geográficas. No âmbito das patentes gerenciadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ela diferencia a patente de invenção do modelo de utilidade, abordando os conceitos de objeto funcional, ato inventivo e novidade. Detalha-se o prazo legal de vigência das patentes, com destaque para a decisão do STF que revogou a extensão temporal baseada na demora administrativa do órgão.
Em seguida, a aula aprofunda os critérios e requisitos legais de patenteabilidade, ressaltando a distinção fundamental entre descobertas da natureza, ideias e invenções passíveis de reprodução prática por técnico no assunto. São detalhados o período de graça de doze meses existente no Brasil, o princípio da prioridade unionista estabelecido pela Convenção da União de Paris e o fluxo do Tratado de Cooperação sobre Patentes (PCT) para proteção internacional. Explica-se também todo o trâmite formal de um pedido de patente no INPI, abrangendo publicação após dezoito meses, requerimento de exame preliminar e técnico, pagamento de anuidades, possibilidade de aceleração via programa de Patentes Verdes, além dos institutos de cessão, licenciamento voluntário e licença compulsória.
Na segunda metade da exposição, Susan Grace Karp foca nas particularidades das patentes em biotecnologia, fundamentadas nas diretrizes de exame consolidadas pelo INPI em 2020 e na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Analisam-se as proibições explícitas de patenteamento de seres vivos no todo ou em parte, processos biológicos naturais e métodos cirúrgicos ou terapêuticos, contrapondo-os à permissão exclusiva de microrganismos transgênicos e ao patenteamento de usos ou formulações não naturais. Abordam-se regras técnicas sobre sequências genéticas, DNA complementar (cDNA), proteínas mutadas, suficiência descritiva de microrganismos com exigência de depósito biológico e vedações éticas, como a clonagem humana.
Por fim, são mencionadas as restrições impostas pela Lei de Biossegurança e as exigências da Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), que obriga o cadastramento prévio no sistema SisGen caso o invento decorra de acesso ao patrimônio genético nacional ou ao conhecimento tradicional associado. A atividade encerra-se com agradecimentos e orientações aos participantes sobre a programação do evento.
O que é abordado
- Avisos iniciais e apresentação da palestrante
- Introdução à propriedade intelectual e industrial
- Patentes de invenção e modelos de utilidade
- Diferenças entre descoberta, invenção e inovaçãoTrecho de 1 min 44 s
- Requisitos de patenteabilidade e suficiência descritiva
- Período de graça e prioridade unionistaTrecho de 1 min 46 s
- Depósitos internacionais e trâmite no INPI
- Patentes Verdes, licenças e infraçõesTrecho de 53 s
- Diretrizes de patentes em biotecnologia (INPI)
- O que é e o que não é patenteável na biotecnologia
- Exemplos práticos: sequências, mutantes e produtos naturais
- Legislação de biossegurança, SisGen e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
É possível patentear um ser vivo ou produto extraído diretamente da natureza no Brasil?
Não. De acordo com o artigo 10 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ainda que dela isolados, não são considerados invenções nem modelos de utilidade. No entanto, é permitida a proteção do uso e aplicação desses produtos para finalidades não naturais, bem como formulações específicas ou microrganismos geneticamente modificados (transgênicos).
O que é o período de graça e quanto tempo ele dura no Brasil?
O período de graça é o intervalo de tempo anterior ao depósito do pedido de patente em que a divulgação da invenção pelo próprio autor ou inventor (como apresentações em congressos, defesas públicas de tese ou artigos) não prejudica o requisito de novidade. No Brasil, o INPI reconhece um período de graça de 12 meses anteriores à data de depósito.
O que caracteriza infração de patente?
A infração ocorre quando há a comercialização ou exploração econômica da tecnologia protegida sem o consentimento do titular. A reprodução da invenção estritamente para fins não comerciais, científicos ou acadêmicos (como em teses e dissertações) não caracteriza infração de patente.
Qual a exigência legal brasileira ao depositar uma patente que utiliza patrimônio genético nativo?
Conforme estabelece a Lei nº 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade), qualquer invenção decorrente do acesso ao patrimônio genético brasileiro ou a conhecimentos tradicionais associados deve obrigatoriamente possuir cadastro prévio ou autorização no SisGen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e da Biodiversidade Associada) antes do depósito da patente junto ao INPI.
Assuntos
Palestrantes

Susan Grace Karp
Palestrante
Possui Graduação em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia pela Universidade Federal do Paraná (2005), Mestrado em Recherche Biotechnologie Microbienne pour le Développement Durable - Université de Provence Aix-Marseille (2007), Mestrado em Processos Biotecnológicos pela Universidade Federal do Paraná (2007) e Doutorado em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia pela Universidade Federal do Paraná (2012), com Estágio de Doutorando na Università degli Studi di Napoli Federico II. Atuou como Engenheira de Bioprocessos e Biotecnologista na empresa IMCOPA - Importação, Exportação e…
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos
Aptidão tecnológica de culturas microbianas para aplicação em alimentos
Gravado no evento V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos
A palestra aborda a aptidão tecnológica de culturas microbianas empregadas na produção e transformação de alimentos fermentados. O professor Juliano de Dea Lindner apresenta a…
Ver resumo e capítulosInovação na secagem de frutas e hortaliças
Gravado no evento V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos
Nesta palestra do evento "Curso de aprofundamento em Engenharia de Alimentos", intitulada "Inovação na secagem de frutas e hortaliças", o professor João Borges Laurindo apresenta…
Ver resumo e capítulosInteração microbiana – Teoria e prática com software
Gravado no evento V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos
A palestra aborda as interações microbianas em alimentos com ênfase na microbiologia preditiva e na bioconservação contra Listeria monocytogenes. O palestrante discute…
Ver resumo e capítulosAmido resistente em alimentos
Gravado no evento V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos
Nesta palestra do evento, o professor Ivo Mottin Demiate aborda os fundamentos e impactos tecnológicos do amido resistente e da digestibilidade do amido em alimentos. São…
Ver resumo e capítulosTecnologia de armazenamento de frutas
Gravado no evento V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos
A palestra aborda as bases fisiológicas e os avanços tecnológicos no armazenamento e conservação pós-colheita de frutas, com foco principal na cultura da maçã. São examinados…
Ver resumo e capítulosAbertura do evento e Palestra: Cenário atual e perspectivas da Pós-Graduação em Ciência dos Alimentos no Brasil
Gravado no evento V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos
A transmissão traz a abertura do V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos (V SBIC) e a palestra com o tema Cenário atual e perspectivas da Pós-Graduação em Ciência…
Ver resumo e capítulosBiotecnologia enzimática para produção de xilo-oligossacarídeos com potencial prebiótico a partir de resíduos agroindustriais
Gravado no evento V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos
A professora Rosana Goldbeck apresenta estudos sobre a produção de xilo-oligossacarídeos (XOS) a partir de resíduos agroindustriais como bagaço, palha de cana-de-açúcar e casca…
Ver resumo e capítulosBiointervenções inovadoras e abordagens de modelagem de risco para garantir a segurança microbiológica e a qualidade de alimentos artesanais mediterrâneos fermentados
Gravado no evento V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos
A palestra aborda o desenvolvimento de estratégias de biointervenção e abordagens de microbiologia preditiva para assegurar a inocuidade e qualidade em alimentos artesanais…
Ver resumo e capítulos






