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PalestraOutros

Patentes em biotecnologia

Gravado no evento V Congresso Sul Brasileiro de Engenharia de Alimentos · 56 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade inicia-se com avisos gerais sobre certificados e disponibilização de apresentações no encerramento das atividades do evento, introduzindo em seguida a palestra intitulada "Patentes em biotecnologia", proferida no âmbito do "Curso de aprofundamento em Engenharia de Alimentos". Explica-se que a apresentação foi previamente gravada em virtude de compromissos acadêmicos imprevistos da palestrante, sendo disponibilizado seu contato para esclarecimento posterior de dúvidas.

O que é abordado

  1. Avisos iniciais e apresentação da palestrante
  2. Introdução à propriedade intelectual e industrial
  3. Patentes de invenção e modelos de utilidade
  4. Diferenças entre descoberta, invenção e inovaçãoTrecho de 1 min 44 s
  5. Requisitos de patenteabilidade e suficiência descritiva
  6. Período de graça e prioridade unionistaTrecho de 1 min 46 s
  7. Depósitos internacionais e trâmite no INPI
  8. Patentes Verdes, licenças e infraçõesTrecho de 53 s
  9. Diretrizes de patentes em biotecnologia (INPI)
  10. O que é e o que não é patenteável na biotecnologia
  11. Exemplos práticos: sequências, mutantes e produtos naturais
  12. Legislação de biossegurança, SisGen e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

É possível patentear um ser vivo ou produto extraído diretamente da natureza no Brasil?

Não. De acordo com o artigo 10 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ainda que dela isolados, não são considerados invenções nem modelos de utilidade. No entanto, é permitida a proteção do uso e aplicação desses produtos para finalidades não naturais, bem como formulações específicas ou microrganismos geneticamente modificados (transgênicos).

O que é o período de graça e quanto tempo ele dura no Brasil?

O período de graça é o intervalo de tempo anterior ao depósito do pedido de patente em que a divulgação da invenção pelo próprio autor ou inventor (como apresentações em congressos, defesas públicas de tese ou artigos) não prejudica o requisito de novidade. No Brasil, o INPI reconhece um período de graça de 12 meses anteriores à data de depósito.

O que caracteriza infração de patente?

A infração ocorre quando há a comercialização ou exploração econômica da tecnologia protegida sem o consentimento do titular. A reprodução da invenção estritamente para fins não comerciais, científicos ou acadêmicos (como em teses e dissertações) não caracteriza infração de patente.

Qual a exigência legal brasileira ao depositar uma patente que utiliza patrimônio genético nativo?

Conforme estabelece a Lei nº 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade), qualquer invenção decorrente do acesso ao patrimônio genético brasileiro ou a conhecimentos tradicionais associados deve obrigatoriamente possuir cadastro prévio ou autorização no SisGen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e da Biodiversidade Associada) antes do depósito da patente junto ao INPI.

Assuntos

  • patentes
  • biotecnologia
  • INPI
  • propriedade industrial
  • propriedade intelectual
  • transgênicos
  • período de graça
  • SisGen

Palestrantes

  • Susan Grace Karp

    Palestrante

    Possui Graduação em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia pela Universidade Federal do Paraná (2005), Mestrado em Recherche Biotechnologie Microbienne pour le Développement Durable - Université de Provence Aix-Marseille (2007), Mestrado em Processos Biotecnológicos pela Universidade Federal do Paraná (2007) e Doutorado em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia pela Universidade Federal do Paraná (2012), com Estágio de Doutorando na Università degli Studi di Napoli Federico II. Atuou como Engenheira de Bioprocessos e Biotecnologista na empresa IMCOPA - Importação, Exportação e…

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