Parte 05
Gravado no evento V Seminário Municipal da Educação - Gestão, Transparência e Novos Saberes · 2 h 54 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre assédio moral e abuso no trabalho
Trecho de a da gravação

As três modalidades de assédio moral
Trecho de a da gravação

A importância de respeitar os limites entre trabalho e vida pessoal
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade, gravada como PARTE 05 do evento "Educação: Gestão, Transparência e novos saberes", integra a programação do V Seminário Municipal da Educação de Foz do Iguaçu. A abertura é conduzida pelo mediador, que relembra os participantes sobre o formulário de frequência e avaliação antes de apresentar o primeiro palestrante, o procurador municipal e professor Vitor Hugo Nachtygal, responsável pela exposição com o tema "Dano Moral e Assédio Moral entre Servidores".
Vitor Hugo inicia sua apresentação com uma reconstituição histórica da evolução dos direitos, partindo dos ideais de liberdade da Revolução Francesa até os direitos sociais de segunda geração consolidados no século XX, que culminaram na formação do Direito do Trabalho e no Estado de bem-estar social. Em seguida, analisa as transformações das relações contemporâneas na sociedade pós-moderna, marcada pela hiperconectividade, cobranças imediatas, desregulamentação trabalhista e competitividade narcísica. O palestrante diferencia conceitualmente o abuso isolado do assédio moral continuado, detalhando as configurações verticais descendente e ascendente, bem como a modalidade horizontal entre colegas. São examinados os dispositivos legais aplicáveis, em especial o artigo 186 do Código Civil brasileiro e as leis municipais de Foz do Iguaçu nº 3.152/2005 e nº 4.832/2019, além dos canais formais de denúncia, meios lícitos de prova e os limites legais das exigências funcionais da chefia.
Após a primeira fala, o procurador responde a questionamentos do público sobre a legalidade de gravações, prazos prescricionais para reparação civil, condutas impróprias e assédio por parte de terceiros. Na sequência, é transmitido um intervalo institucional destacando investimentos na infraestrutura educacional do município, como laboratórios de informática, distribuição de tablets, reformas estruturais de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Na segunda parte da programação, a psicóloga Lucila Parra Fagundes profere a conferência "Relações Interpessoais nos Espaços de Trabalho". Lucila discute os cinco pilares essenciais da convivência organizacional: autoconhecimento, empatia, assertividade, cordialidade e ética. A expositora adverte sobre as seis violações da linguagem no ambiente coletivo (fofoca, julgamento, negatividade, reclamação ou sofrimento viral, culpa e exagero) e enfatiza a necessidade de comunicação clara, escuta ativa e respeito mútuo na gestão escolar, especialmente no contexto de retorno presencial pós-pandemia. Por fim, a equipe organizadora faz considerações de encerramento, respondendo às dúvidas dos servidores e celebrando o trabalho coletivo da rede educacional.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestra jurídica
- Contexto histórico dos direitos e a sociedade pós-moderna
- Conceituação e modalidades do assédio moralTrecho de 1 min 51 sTrecho de 1 min 53 s
- Meios de prova, canais de denúncia e legislação aplicável
- Perguntas do público sobre assédio moral
- Intervalo institucional: Educação e estrutura em Foz do Iguaçu
- Apresentação da palestra de relações interpessoais
- Pilares do relacionamento interpessoal e trabalho em equipe
- As seis violações da linguagem e clima organizacionalTrecho de 1 min 32 s
- Debate, perguntas da audiência e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a diferença entre um episódio de abuso e o assédio moral no trabalho?
Um episódio isolado de ofensa, humilhação ou cobrança desmedida caracteriza abuso de direito. Para que seja configurado assédio moral, a conduta hostil ou abusiva precisa se prolongar no tempo de forma reiterada, com intenção de desqualificar, diminuir ou prejudicar emocionalmente o servidor.
O assédio moral ocorre apenas da chefia para o subordinado?
Não. Embora tradicionalmente ocorra de forma vertical descendente (do superior para o subordinado), a doutrina e a jurisprudência reconhecem também o assédio vertical ascendente (do subordinado em direção à chefia) e o horizontal (praticado entre colegas de mesmo nível hierárquico).
Quais normas municipais regulam o combate ao assédio no serviço público de Foz do Iguaçu?
No município vigoram a Lei nº 3.152 de 2005, que proíbe expressamente o assédio moral na administração direta, indireta, autárquica e fundacional, e a Lei nº 4.832 de 2019, que institui o programa de integridade e boas práticas na gestão pública municipal.
Quais são as chamadas seis violações da linguagem no relacionamento interpessoal?
Conforme apresentado por Lucila Parra, as seis violações são a fofoca, o julgamento, a negatividade, a reclamação (sofrimento viral), a culpa e o exagero.
Assuntos
Palestrantes

LUCILA PARRA FAGUNDES
Palestrante
Possui graduação em Psicologia pelo Centro Universitário Dinâmica das Cataratas (2014) e graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Maringá (2012); pós graduação em Psicologia Educacional, em Saude Mental e Atenção Psicossocial e em Neuropedagogia na Educação. Atualmente é professor da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

VITOR HUGO NACHTYGAL
Palestrante
Advogado, Procurador do Município desde 2002, atuando exclusivamente na área de Gestão de Pessoas desde 2013. Pós graduado em Filosofia do Direito e com créditos de Mestrado em Filosofia pela Unioeste, especializado em Processo Civil pela UFPR. Professor universitário desde 2003, atualmente leciona Direito Processual do Trabalho na Unifoz.
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