Parte 02
Gravado no evento I Seminário Internacional sobre Justiça de Transição Brasil & Colômbia · 2 h 4 min de gravação
Trechos em vídeo

A diferença entre a memória individual e o dever do Estado
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Direito à memória e à verdade como sustentáculos da democracia
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O papel dos direitos culturais na preservação da memória coletiva
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Sobre o conteúdo
A atividade Parte 02 do evento Justiça de Transição Brasil & Colômbia reúne pesquisadores e especialistas para debater as disputas políticas em torno da memória, da verdade e do esquecimento nas experiências de transição democrática e resolução de conflitos na América Latina. O encontro conta com a mediação de Joaquim Leonel R. Alvim e Catalina León Amaya.
Na primeira exposição, Nadine Borges apresenta reflexões decorrentes de sua tese de doutorado sobre o que denomina a exumação da ditadura e o 'comando de esquecimento'. Analisando sua vivência na Comissão Nacional da Verdade e na Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro sob uma perspectiva autoetnográfica e sociológica da denúncia, ela destaca como o Estado brasileiro sistematicamente impôs o esquecimento e a ocultação de arquivos das Forças Armadas. Ela problematiza a Lei de Anistia de 1979 e a ausência de persecução penal a torturadores, relacionando essa impunidade histórica com a violência estatal contemporânea e as ameaças às instituições democráticas.
Em seguida, Alejandra Coll traz a experiência colombiana de justiça transicional, abordando as dificuldades na responsabilização de crimes de Estado e a construção de narrativas estatais que normalizam violências ou estigmatizam a oposição e manifestantes sociais. Coll discute casos emblemáticos como a tomada do Palácio de Justiça e as execuções extrajudiciais (conhecidas como 'falsos positivos'), ressaltando o papel fundamental das mulheres na busca por desaparecidos e na sustentação da vida comunitária. Ela enfatiza a relevância do enfoque de gênero e étnico nos processos da Jurisdição Especial para a Paz (JEP) e na Comissão da Verdade colombiana, além do compromisso da academia em salvaguardar arquivos e memórias sob risco.
Na terceira conferência, Umberto Abreu discute a relação entre direitos culturais e justiça de transição. Partindo da conceituação constitucional de patrimônio cultural brasileiro como portador de referência à identidade e à memória, Abreu argumenta que a cultura e a arte possuem uma dimensão iconoclasta capaz de superar limitações do ensino tradicional. Ele reflete sobre manifestações musicais e literárias que desafiaram a censura da ditadura militar brasileira e aponta a urgência de uma produção cultural democrática e crítica que sensibilize as novas gerações.
Ao final, os participantes respondem a perguntas da audiência e debatem a atuação de órgãos de controle na Colômbia, as comissões étnicas de verdade e as táticas contemporâneas de aparelhamento ou esvaziamento institucional de comissões de memória no Brasil.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Nadine Borges: O comando de esquecimento e a exumação da ditaduraTrecho de 56 s
- O papel das Comissões da Verdade e a persistência da impunidadeTrecho de 1 min
- Desaparecimentos políticos, violência contemporânea e direito ao luto
- Apresentação de Alejandra Coll
- Alejandra Coll: Crimes de Estado, narrativas e justiça transicional na Colômbia
- Enfoque de gênero, busca por desaparecidos e o papel da academia
- Apresentação de Umberto Abreu
- Umberto Abreu: Direitos culturais e construção da memória coletivaTrecho de 2 min
- Sessão de perguntas: Órgãos de controle e abordagens étnicas na Colômbia
- Debate: Desmonte e aparelhamento de instituições de memória
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que Nadine Borges define como 'comando de esquecimento'?
Trata-se de uma política de Estado orquestrada desde a redemocratização que visa destruir e ocultar arquivos, apagar vestígios dos crimes da repressão ditatorial e silenciar a memória das violações e de seus perpetradores.
Qual foi a crítica feita à Lei da Anistia de 1979 durante o debate?
Foi destacado que a Lei da Anistia de 1979 no Brasil representou um caso inédito na história do país ao anistiar agentes do próprio Estado que cometeram crimes de tortura e graves violações de direitos humanos, impedindo a subsequente persecução penal.
Como funcionam o enfoque de gênero e o enfoque étnico na justiça transicional colombiana?
Na Jurisdição Especial para a Paz (JEP) e na Comissão da Verdade colombiana, os enfoques são transversais e interseccionais, contando com comissões e diretorias específicas, além de processos de consulta prévia com comunidades indígenas e afrodescendentes e espaço de fala ativa para mulheres vítimas do conflito.
De que maneira os direitos culturais se articulam com a justiça de transição segundo Umberto Abreu?
Os direitos culturais e as manifestações artísticas populares ou de massa desempenham um papel de resistência e preservação da memória coletiva, permitindo que gerações que não vivenciaram regimes autoritários desenvolvam consciência histórica e empatia em relação às violações do passado.
Assuntos
Palestrantes

Alejandra Coll
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Nadine Borges
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Umberto Abreu
Palestrante

Joaquim Leonel R. Alvim
Moderador(a)
Possui Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1986), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1991), Doutorado em Ciência Política - Universidade de Montpellier I - França (1997) e Pós-doutorado em Direito Social pela Universidade de Paris X - Nanterre (2004). Honorary Visiting Professor - Flinders University - Adelaide/Austrália (2018/2019). Professor Titular de Teoria do Direito do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenador do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito…
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