Parte 01
Gravado no evento I Curso On-line ASFARMA: Prescrição Farmacêutica em distúrbios autolimitados · 2 h 24 min de gravação
Trechos em vídeo

O método INDICO na dispensação de MIPs
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Limites do farmacêutico ao alterar prescrições médicas
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Tipos de prescrição farmacêutica segundo a Resolução 586
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Sobre o conteúdo
A atividade "Parte 01" do evento "Curso: Prescrição Farmacêutica em distúrbios autolimitados" inicia com a apresentação da farmacêutica Angélica, que contextualiza a relevância da farmácia comunitária no Brasil. A palestrante destaca que a farmácia deixou de ter caráter meramente comercial para se consolidar como estabelecimento de saúde sob a Lei nº 13.021/2014, tendo como missão melhorar a qualidade de vida do paciente e promover o uso racional de medicamentos. Apresenta dados epidemiológicos sobre atitudes da população frente a sintomas em centros urbanos, demonstrando que a automedicação em farmácias supera a procura médica imediata para males menores, e discute o forte apelo midiático de medicamentos de venda livre (MIPs/OTC).
Em seguida, a aula aprofunda o respaldo regulatório da prática clínica e prescritiva, enfatizando as Resoluções CFF nº 585 e nº 586 de 2013, bem como as RDCs correlatas. Esclarece-se a distinção entre a prescrição de medicamentos isentos de prescrição para condições que dispensam diagnóstico prévio e a prescrição condicionada de medicamentos sob prescrição médica, vinculada a protocolos, acordos de colaboração institucional e comprovação de especialização registrada em CRF. Salienta-se também a obrigatoriedade do registro documental de todas as intervenções e o dever ético do sigilo profissional.
A palestrante descreve a estrutura de um receituário farmacêutico e ressalta a importância de advertências claras e da recomendação expressa de procurar atendimento médico caso os sintomas persistam. Demonstra exemplos reais de prescrições inadequadas para reforçar a necessidade de precisão nas doses, vias de administração e instruções ao paciente. Além disso, recomenda fontes bibliográficas e plataformas de suporte à decisão clínica, como o Dicionário Terapêutico Guanabara, UpToDate, Micromedex, Medscape e o Portal Saúde Baseada em Evidências, estimulando os profissionais a fundamentarem suas condutas em diretrizes atualizadas.
Na sequência, a aula foca no atendimento em balcão para distúrbios autolimitados por meio do acrônimo INDICO (Identificação do paciente e idade, Natureza e severidade dos sintomas, Desde quando/tempo de evolução, Início de tratamento anterior, Comorbidades e medicamentos em uso, e Outras situações como gravidez e alergias). É analisada a RDC Anvisa nº 98/2016 e sua lista de grupos de indicações terapêuticas especificadas (GITE), revisando as classes autorizadas para indicação farmacêutica e as respectivas restrições de substâncias tarjadas, retinoides, inibidores da bomba de prótons e narcóticos. Ao final, a palestrante esclarece dúvidas dos participantes sobre polifarmácia, antieméticos, conduta diante de interações identificadas e encaminhamento médico.
O que é abordado
- Abertura e papel da farmácia comunitária na saúde
- Mídia, automedicação e o diferencial do profissional farmacêutico
- Histórico da prescrição multiprofissional e legislação farmacêutica
- Resolução CFF nº 586/2013 e parâmetros para prescrição farmacêuticaTrecho de 1 min 13 s
- Conceitos de MIPs e exigências para dinamizados e fitoterápicos
- Limites de intervenção em receitas médicas e intervaloTrecho de 2 min
- Etapas da consulta e elaboração da receita farmacêutica
- Fontes bibliográficas e ferramentas de saúde baseada em evidências
- Manejo de problemas autolimitados e aplicação do método INDICOTrecho de 1 min 27 s
- RDC Anvisa nº 98/2016 e grupos terapêuticos permitidos
- Sessão de dúvidas: polifarmácia, interações e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O farmacêutico pode alterar diretamente a receita prescrita por um médico?
Não. É vedado ao farmacêutico modificar a prescrição médica por conta própria, salvo quando houver acordo prévio de colaboração institucional. Caso seja identificada alguma contraindicação, suspeita de reação adversa ou interação medicamentosa relevante, a orientação é elaborar uma justificativa técnica por escrito e encaminhar o paciente de volta ao médico prescritor para reavaliação.
O que significa o acrônimo INDICO ensinado no curso?
O INDICO é um mnemônico para guiar a anamnese rápida no balcão da farmácia: I para Identificação do paciente e idade; N para Natureza dos sinais, sintomas e severidade; D para Desde quando/duração; I para Início de tratamento anterior e resposta obtida; C para Comorbidades e medicamentos em uso; e O para Outras situações especiais, como gravidez, lactação, alergias e contexto socioeconômico.
Farmacêuticos podem prescrever medicamentos da classe dos inibidores da bomba de prótons, como omeprazol e pantoprazol?
Não. De acordo com a RDC Anvisa nº 98/2016 e as regulamentações vigentes de MIPs apresentadas, inibidores da bomba de prótons como omeprazol e pantoprazol possuem restrição de prescrição no âmbito de distúrbios autolimitados, devendo o profissional recorrer a antiácidos permitidos ou encaminhar o paciente ao médico para investigação.
É permitida a prescrição de medicamentos controlados por farmacêuticos?
Não. Conforme a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e as resoluções vigentes, a prescrição de substâncias sob controle especial é restrita a médicos e cirurgiões-dentistas, não existindo autorização para prescrição de medicamentos controlados por farmacêuticos.
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