Palestra: Política e Legislação, o gradualismo do processo abolicionista brasileiro
Gravado no evento III Congresso Brasileiro Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia · 29 min de gravação
Trechos em vídeo

As barreiras estruturais impostas aos libertos no pós-abolição
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A estratégia do gradualismo no processo abolicionista
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O protagonismo feminino nas ações judiciais de liberdade
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Sobre o conteúdo
A palestra "Política e Legislação, o gradualismo do processo abolicionista brasileiro", apresentada por Thayná Guimarães de Melo no III Congresso Brasileiro Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, aborda as dimensões políticas, jurídicas e sociais da emancipação dos escravizados no Brasil oitocentista. A historiadora inicia contextualizando a formação da sociedade brasileira sob séculos de exploração escravista e compara o atraso do caso brasileiro com outras nações das Américas, ressaltando que o Império do Brasil foi a última nação ocidental a extinguir o cativeiro legal. Percorrendo a cronologia jurídica, são explicadas leis como a Lei Feijó de 1831, a Lei Eusébio de Queirós de 1850, a Lei do Ventre Livre de 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885 e a Lei Áurea de 1888.
A palestrante aprofunda os embates entre o direito à liberdade e o direito à propriedade privada dos senhores de escravizados, apoiando-se em análises historiográficas como as de Keila Greenberg e Eduardo Spiller Pena. Discute-se a atuação dos magistrados e dos advogados do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), pontuando que o gradualismo funcionou deliberadamente como estratégia política do Estado imperial para conter mobilizações abolicionistas radicais e impedir rupturas abruptas na economia cafeeira e na ordem social vigente. Explicam-se também os limites práticos e as ambiguidades da Lei Rio Branco de 1871 em relação à tutela dos chamados ingênuos.
Em seguida, são examinadas as diversas formas de resistência da população cativa, ressaltando o expressivo protagonismo das mulheres escravizadas nas ações de liberdade e nas reivindicações jurídicas. Por fim, a apresentação examina o cenário pós-1888 à luz de estudos como os de Walter Fraga e Sidney Chalhoub, demonstrando a marginalização e a repressão impostas aos libertos com leis como a Lei Saraiva e dispositivos antivadiagem, sem qualquer redistribuição de terras ou garantia de educação. Conclui-se relacionando a falta histórica de reparação após o 13 de maio com os dados contemporâneos de desigualdade educacional e social que atingem pretos e pardos no Brasil.
O que é abordado
- Apresentação e introdução ao processo abolicionista
- Linha do tempo das leis abolicionistas
- Movimento político, legislação e gradualismoTrecho de 1 min 2 s
- A Lei do Ventre Livre: avanços e retrocessos
- Lutas, reivindicações e resistência jurídicaTrecho de 1 min 26 s
- Abolição e os desafios no pós-emancipaçãoTrecho de 1 min 29 s
- Desigualdades atuais e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que o processo abolicionista no Brasil adotou uma abordagem gradualista?
O gradualismo serviu como uma estratégia do governo imperial e das elites proprietárias para conter movimentos abolicionistas radicais, salvaguardar os interesses econômicos dos senhores de terras e evitar convulsões sociais ou rupturas econômicas imediatas.
Qual foi a função e as principais contradições da Lei do Ventre Livre de 1871?
Embora tenha sido a primeira a instituir parâmetros legais de emancipação gradual para os filhos de mulheres escravizadas e prever o pecúlio, a lei manteve as crianças (ingênuas) sob tutela e prestação de serviços ao senhor até os 21 anos, gerando também situações de abandono e perpetuação de dependência.
Como as mulheres escravizadas participaram da luta pela liberdade nos tribunais?
As mulheres escravizadas foram responsáveis por cerca de metade das ações de liberdade no Brasil no período analisado, utilizando as brechas legais como estratégia consciente para garantir a própria alforria e a libertação de seus filhos.
Quais dificuldades os libertos enfrentaram logo após a Lei Áurea de 1888?
A abolição não veio acompanhada de reforma agrária ou acesso à educação, forçando muitos libertos a trabalhos precários. Além disso, enfrentaram discriminação aberta, repressão policial sob acusações de vadiagem e restrições de voto impostas pela Lei Saraiva para analfabetos e pessoas sem renda mínima.
Assuntos
Palestrantes

Thayná Guimarães de Melo
Palestrante
Licenciada em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Atualmente membro discente do Programa de Pós graduação em História da UFRRJ e pesquisador bolsista pela Capes-cnpq. Desenvolve pesquisas relacionadas a escravidão na região da Baixada fluminense do Rio de Janeiro no século XIX com ênfase na lei do ventre livre e suas implicações.
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