Palestra: Histórico da Educação Especial no Brasil
Gravado no evento IV Seminário de Direitos Humanos · 53 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra o IV Seminário de Direitos Humanos, promovido pelo NAPNE e pelo NEABI do IFRN Campus Lajes, trazendo a palestra Palestra: Histórico da Educação Especial no Brasil. A abertura conta com a apresentação e audiodescrição da professora Luana Alves e a mediação de Leônidas Araújo, que introduz a palestrante Vanessa Gosson Gadelha de Freitas Fortes. A exposição inicia conceituando a inclusão a partir do respeito às particularidades individuais e da celebração da diversidade humana, contrapondo discursos teóricos à realidade das práticas pedagógicas e sociais.
A palestrante detalha as quatro fases históricas pelas quais passou a compreensão e o atendimento à pessoa com deficiência: exclusão, segregação, integração e inclusão. Durante a exclusão, pessoas com deficiência eram consideradas incapazes ou sub-humanas, sendo marginalizadas ou eliminadas na antiguidade e na Idade Média. Na fase de segregação, marcada pela forte influência do modelo médico e assistencialista, surgiram as primeiras instituições especializadas no Brasil no século XIX, como o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant) em 1854 e o Instituto dos Surdos-Mudos (atual INES) em 1857, separando os alunos do convívio do ensino comum.
Na década de 1970 consolidou-se o modelo da integração, no qual as escolas comuns aceitavam alunos com necessidades educacionais especiais desde que estes se adaptassem à estrutura já existente, sem alterações significativas no currículo ou no trabalho pedagógico. Já a partir da década de 1990, com a difusão do paradigma da inclusão e a Declaração de Salamanca de 1994, a escola passa a ter a responsabilidade de se transformar para acolher a todos. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 estabelece o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como complementar ou suplementar, sem substituir o ensino regular.
Em seguida, são compartilhadas experiências desenvolvidas no IFRN, com destaque para a atuação dos Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) e as estratégias adotadas no ensino remoto durante os anos de 2020 e 2021. Foram criados manuais de inclusão, monitorias em matemática e física, suporte para o ambiente virtual de aprendizagem e distribuição de auxílios para conectividade. Para encerrar, a palestrante responde a perguntas do público sobre a quebra de barreiras atitudinais, a obrigatoriedade da matrícula de pessoas com deficiência na rede de ensino e os desafios normativos da certificação com terminalidade específica.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos participantes
- Conceito de inclusão e reflexões iniciais
- Fase da exclusão e estigmatização histórica
- Fase da segregação e modelo médico-assistencial
- Fase da integração e modelo de cascata
- Fase da inclusão e a Declaração de Salamanca
- Legislação brasileira e a Educação Especial inclusiva
- Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o papel do NAPNE
- Desafios contemporâneos e práticas no ensino remoto no IFRN
- Sessão de perguntas e respostas
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são as quatro fases históricas do atendimento à pessoa com deficiência descritas na palestra?
As quatro fases apresentadas são a exclusão (marginalização e extermínio fundamentados na visão de incapacidade), a segregação (institucionalização em espaços clínicos e escolas especiais isoladas), a integração (inserção em escolas comuns exigindo que a pessoa com deficiência se adapte à estrutura escolar) e a inclusão (transformação da própria instituição escolar para atender à diversidade de todos os alunos).
Qual é a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva inclusiva?
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem a função de complementar ou suplementar a escolarização de alunos com necessidades educacionais específicas, ocorrendo prioritariamente no contraturno e não substituindo o ensino regular comum.
O que a família deve fazer se uma escola recusar a matrícula de uma pessoa com deficiência?
A palestrante orienta que a família deve acionar o Ministério Público, pois a recusa de matrícula para estudantes com deficiência é ilegal no Brasil.
Quais foram algumas das estratégias inclusivas adotadas no IFRN durante o ensino remoto?
Foram desenvolvidas reuniões com o comitê COVID-19, elaboração do manual de inclusão no contexto remoto, reuniões formativas com pais e docentes, priorização de atividades assíncronas, concessão de auxílio financeiro para internet e computador, além de monitorias em disciplinas como matemática e física.
Assuntos
Palestrantes
Vanessa Gosson Gadelha de Freitas Fortes
Palestrante
Possui graduação em Letras pela Universidade Potiguar (1998), graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2002), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005) e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2017). Atualmente é professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte e coordenadora do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educativas Específicas (NAPNE) do campus Natal-Central. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Tópicos Específicos de…

Leônidas Araújo
Mediador(a)
Tradutor e Intérprete de Libras do IFRN. Atualmente, é coordenador do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas do campus Lajes e presidente da Comissão Organizadora do Seminário de Direitos Humanos.
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