Palestra: Atribuições e competências do Licenciado em Ciências Biológicas
Gravado no evento V Feira de Estágio e Negócios do IFRO Campus Colorado do Oeste · 1 h 20 min de gravação
Trechos em vídeo

Licenciado em Biologia pode atuar além da docência
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O que é e como funciona a Anotação de Responsabilidade Técnica
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Finalidades da ART e formação do acervo técnico
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Sobre o conteúdo
A transmissão traz a palestra intitulada Palestra: Atribuições e competências do Licenciado em Ciências Biológicas, parte da programação da V Feira de Estágio e Negócios do IFRO Campus Colorado do Oeste. A abertura é conduzida por Willian Mota, chefe do Departamento de Extensão (DEPEX), que ressalta o objetivo da atividade: sanar dúvidas frequentes de graduandos e egressos sobre a possibilidade de atuação profissional fora do ambiente escolar e da sala de aula tradicional. Em seguida, a palavra é transferida para Luciana Souza, fiscal bióloga do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região (CRBio-06).
A palestrante inicia apresentando a jurisdição do CRBio-06, que abrange seis estados da Região Norte, e a estrutura do Conselho Federal de Biologia (CFBio). Em seguida, aborda o marco regulatório da profissão pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88.438, ressaltando a obrigatoriedade da cédula e da carteira profissional para o exercício legal como biólogo. Ela explica que o egresso de licenciatura plena em Ciências Biológicas ou com habilitação em Biologia possui direito ao registro profissional e pode desempenhar atribuições técnicas em áreas diversas, competindo em igualdade no mercado de trabalho mediante as devidas qualificações.
Na sequência, são detalhadas as principais áreas de atuação estabelecidas pela Resolução CFBio nº 227/2010, divididas em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, e Biotecnologia e Produção. Luciana Souza pontua as exigências de carga horária mínima da Resolução CFBio nº 300/2012, diferenciando quem concluiu o curso até dezembro de 2015 de quem concluiu após essa data, e explica como obter complementação por meio de formação continuada, pós-graduação lato e stricto sensu, cursos de extensão e estágios. Também são explicados os instrumentos de fiscalização e comprovação de experiência, nomeadamente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), além de tópicos relativos à tabela de honorários, piso salarial e projetos de lei em tramitação.
Na etapa final, abre-se espaço para o diálogo com os participantes, no qual Willian Mota apresenta questões enviadas pela coordenação e pelo público. Luciana Souza esclarece dúvidas sobre a exigência de disciplinas práticas para atuar na área da saúde, o aproveitamento de matérias correlatas na grade curricular, a viabilidade de licenciados prestarem concursos públicos para órgãos ambientais ou perícia criminal na Polícia Civil e o aproveitamento de estágios extracurriculares para a ampliação de competências profissionais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos objetivos da palestra
- Introdução institucional e estrutura do Sistema CFBio/CRBios
- Regulamentação profissional e prerrogativas legais do biólogo
- Áreas de atuação: Meio Ambiente, Saúde e Biotecnologia
- Carga horária mínima e formação continuada (Resolução 300/2012)
- Atuação do licenciado versus bacharel e registro no conselhoTrecho de 1 min 57 s
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Termo de Responsabilidade Técnica (TRT)Trecho de 1 min 33 sTrecho de 1 min 25 s
- Qualificação de especialista e resoluções específicas de atuação
- Honorários sugeridos, piso salarial e mercado na 6ª Região
- Sessão de perguntas e respostas sobre concursos e disciplinas
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O formando em licenciatura em Ciências Biológicas pode obter registro no CRBio?
Sim. A Lei nº 6.684/1979 e as normas do CFBio estabelecem que os concluintes de graduação tanto em bacharelado quanto em licenciatura plena em Ciências Biológicas têm direito ao registro no CRBio para atuar como biólogos.
Qual é a carga horária mínima exigida em disciplinas biológicas para o registro profissional?
Conforme a Resolução CFBio nº 300/2012, para quem concluiu a graduação após dezembro de 2015, exige-se no mínimo 3.200 horas em disciplinas correlatas à biologia. Para formados até dezembro de 2015, a exigência era de 2.400 horas.
Como completar a carga horária caso a grade curricular não atinja as 3.200 horas?
A complementação pode ser feita por meio de formação continuada, incluindo pós-graduação lato sensu (especialização) ou stricto sensu (mestrado e doutorado), cursos de extensão (limitados a 120 horas) e certidões de estágio extracurricular não obrigatório de 360 a 800 horas.
Docentes do ensino básico precisam ter registro no CRBio?
Não. Para a docência no ensino fundamental e médio (ensino básico), o registro no conselho regional de classe não é obrigatório. A exigência recai quando o profissional atua no ensino superior com projetos de pesquisa, extensão, coordenação de cursos ou atividades técnicas fora da sala de aula.
O licenciado pode atuar como perito criminal ou em órgãos ambientais via concurso público?
Sim. O profissional licenciado que complementa sua formação em áreas afins, como biologia forense ou gestão e perícia ambiental, e obtém o registro ativo no CRBio tem habilitação para concorrer a vagas de biólogo ou perito criminal, inclusive impugnando editais que restrinjam indevidamente a atuação aos bacharéis.
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