Palestra: Aplicações da Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro
Gravado no evento II Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Ciência e Tecnologia · 53 min de gravação
Trechos em vídeo

O Projeto Victor e a agilidade no Supremo Tribunal Federal
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O que é explicabilidade em inteligência artificial e sua importância
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Como a inteligência artificial atua na revisão de contratos
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Sobre o conteúdo
A apresentação intitulada Palestra: Aplicações da Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro, realizada durante o II Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Ciência e Tecnologia, analisa a inserção e o impacto das tecnologias de inteligência artificial no ecossistema jurídico do país. Otávio Morato inicia situando o desenvolvimento da IA em uma perspectiva histórica: desde as reflexões filosóficas da Grécia Antiga até as bases lógicas e computacionais estabelecidas no século XX por Alan Turing e pelo seminário de Dartmouth em 1956. São contextualizadas as fases de otimismo exagerado nas décadas de 1950 e 1960, seguidas pelos cortes de verbas do chamado inverno da inteligência artificial e a retomada impulsionada por redes neurais, poder de processamento em nuvem e grandes modelos de linguagem.
Em seguida, a exposição aborda as ferramentas de IA já integradas ou em vias de adoção no setor privado da advocacia e no setor público judicial. Nos escritórios, destacam-se rotinas como agrupamento por similaridade, juízo prévio de admissibilidade, revisão contratual e mapeamento jurisprudencial. No Judiciário brasileiro, são apresentados dados do mapeamento da FGV e casos de sucesso consolidados: o robô Victor no STF, os sistemas Athos e Sócrates no STJ, a Elis no TJPE, o Sinapses desenvolvido em conjunto pelo TJRO e CNJ, além do Mândamus no TJPR. Esses sistemas otimizam a triagem, sugerem minutas e expedem mandados de forma automatizada, reduzindo tempos processuais de meses para dias ou segundos.
Por fim, são examinados os grandes desafios trazidos pelo poder algorítmico, incluindo custos operacionais, riscos de manipulação, vieses discriminatórios e a opacidade dos modelos de caixa preta. Como contrapartida, ressalta-se a relevância das pesquisas em explicabilidade para justificar decisões e a necessidade de governança por meio de normas como a LGPD e regulações internacionais. A palestra conclui traçando perspectivas para as carreiras jurídicas a curto, médio e longo prazos, defendendo um equilíbrio prudente entre o aproveitamento da inovação e a preservação de garantias éticas e legais.
O que é abordado
- Abertura e introdução
- Parte 1: Origens da inteligência artificial e evolução histórica
- Parte 2: O ressurgimento da IA e o estado da arte
- Parte 3: Aplicações práticas da IA na advocacia e nos tribunais brasileirosTrecho de 1 min 19 sTrecho de 1 min 13 s
- Parte 4: Desafios, explicabilidade e perspectivas futurasTrecho de 1 min 44 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a função do projeto Victor no Supremo Tribunal Federal?
O Victor analisa recursos extraordinários e agravos em recursos extraordinários que chegam ao STF, checando os requisitos de repercussão geral conforme o artigo 102 da Constituição. Enquanto um servidor gastava cerca de 44 minutos nessa tarefa, o sistema a executa em aproximadamente 5 segundos.
Como funcionam os sistemas Athos e Sócrates no Superior Tribunal de Justiça?
O Athos atua organizando acórdãos por similaridade para facilitar pesquisas e identificar divergências ou precedentes repetitivos. O Sócrates utiliza essa mesma base algorítmica nos gabinetes dos ministros para analisar recursos especiais e agravos em recursos especiais.
O que é o conceito de explicabilidade na inteligência artificial?
É o ramo da IA dedicado a criar técnicas para que sistemas complexos consigam fornecer justificativas e explicações compreensíveis em linguagem simples aos seres humanos sobre o caminho lógico e os critérios utilizados para chegar a determinado resultado.
Quais são os principais desafios apontados para o uso da inteligência artificial no Direito?
O palestrante elenca quatro desafios centrais: os altos custos de implementação e mão de obra especializada, questões éticas e de manipulação algorítmica, riscos de reprodução de erros e vieses discriminatórios, e a opacidade dos modelos computacionais (efeito 'caixa preta').
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