O PAA e PNAE: mercados institucionais para a agricultura familiar e agroecológica
Gravado no evento VI Encontro de Agroecologia do Agreste de Pernambuco, II Seminário Internacional Agrofamiliar de Agroecologia e Sustentabilidade, I Seminário da Rede Agreste de Agroecologia de Pernambuco - REAGRO, IV Seminário Estadual da Rede Nordeste dos Núcleos de Agroecologia – RENDA · 1 h 13 min de gravação
Trechos em vídeo

O papel e os objetivos do PNAE na educação básica
Trecho de a da gravação

A importância estratégica do PAA para a agricultura familiar
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Como funciona a seleção de projetos de venda no PNAE
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "O PAA e PNAE: mercados institucionais para a agricultura familiar e agroecológica", integrante do Curso de aprofundamento em Agroecologia, Agrofamilia e Sustentabilidade no âmbito do VI Encontro de Agroecologia do Agreste de Pernambuco, reúne especialistas para analisar o funcionamento e os desafios das compras públicas de alimentos oriundos da agricultura familiar.
Inicialmente, a programação prevê a exposição sobre a experiência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) executado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), com foco na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea. Contudo, devido a instabilidades na transmissão e na exibição dos slides, a ordem das exposições é ajustada, passando-se a palavra para a discussão sobre o PNAE.
A professora Camila Silva de Lima detalha a trajetória histórica do PNAE desde suas primeiras discussões nas décadas de 1940 e 1950 até o marco da Lei Federal nº 11.947/2009, que determinou a destinação de no mínimo 30% dos recursos financeiros para compras diretas da agricultura familiar. São elucidados os cálculos do orçamento per capita por modalidade de ensino, a composição dos cardápios voltados à alimentação saudável, a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o passo a passo da chamada pública, incluindo a precificação com acréscimo de até 30% para produtos orgânicos ou agroecológicos, os limites de venda por DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e os critérios de prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
Em seguida, a assistente social Flávia Guimarães retoma a apresentação sobre o PAA, traçando o histórico da atuação do IPA desde 2009. Ela contextualiza o crescimento do programa, que partiu de 11 municípios prioritários do Agreste e Sertão até alcançar 117 municípios pernambucanos, atendendo centenas de entidades socioassistenciais. Destacam-se os impactos no aumento de renda das famílias rurais, a indução à diversificação produtiva e os desafios operacionais, tais como o desmonte de instâncias de controle social, os entraves das exigências de inspeção sanitária para produtos processados e os arranjos emergenciais para entrega de kits de alimentos durante a pandemia de COVID-19.
No bloco final, as palestrantes respondem a questionamentos dos participantes sobre os canais para obter informações locais sobre as chamadas públicas do PAA e PNAE, bem como a possibilidade de inclusão da agricultura urbana e periurbana nesses mercados institucionais. O encontro é finalizado com a mensagem de encerramento da coordenação geral do evento, reforçando a relevância da agroecologia e da cooperação institucional para a soberania alimentar.
O que é abordado
- Abertura e apresentação das palestrantes
- Início da apresentação sobre o PAA e problemas técnicos
- PNAE: Histórico, objetivos e legislação da alimentação escolarTrecho de 56 s
- Execução do PNAE: Orçamento, chamada pública e regras da agricultura familiarTrecho de 1 min 16 s
- PNAE e Agroecologia: Fortalecimento produtivo e mobilização
- PAA: Modalidades, série histórica e atuação do IPA em PernambucoTrecho de 1 min 26 s
- Desafios do PAA: Regularização sanitária e cenário de pandemia
- Sessão de perguntas e respostas
- Encerramento do VI Encontro de Agroecologia do Agreste de Pernambuco
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a porcentagem mínima de recursos do PNAE destinada à agricultura familiar?
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE para a alimentação escolar devem ser destinados à aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
Existe acréscimo de preço para produtos agroecológicos ou orgânicos no PNAE?
Sim. Quando não houver pesquisa de preço específica para o produto orgânico ou agroecológico, pode ser aplicado um acréscimo de até 30% em relação aos preços estabelecidos para os produtos convencionais correspondentes.
Qual é o limite individual de venda do agricultor familiar para o PNAE?
O limite individual por DAP Familiar é de R$ 20.000,00 por ano, por entidade executora, podendo o agricultor comercializar para mais de uma entidade executora caso haja oportunidade.
Onde agricultores e comunidades podem obter informações sobre o PAA e o PNAE em seus municípios?
Para o PAA, a orientação é procurar os escritórios locais do IPA, conselhos municipais de desenvolvimento rural ou secretarias afins. Para o PNAE, as informações sobre chamadas públicas devem ser consultadas nas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, além dos portais e canais oficiais de instituições federais de ensino.
Agricultores de áreas urbanas podem participar do PAA e do PNAE?
Sim, desde que atendam aos requisitos regulamentares, como possuir a DAP ativa e comprovação de produção agropecuária regular. No PAA, alguns municípios da Região Metropolitana do Recife já operacionalizam a modalidade de compra com doação simultânea.
Assuntos
Palestrantes

Camila Lima
Palestrante

Flávia Guimarães
Palestrante
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