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PAINEL TEMÁTICO

O PAA e PNAE: mercados institucionais para a agricultura familiar e agroecológica

Gravado no evento VI Encontro de Agroecologia do Agreste de Pernambuco, II Seminário Internacional Agrofamiliar de Agroecologia e Sustentabilidade, I Seminário da Rede Agreste de Agroecologia de Pernambuco - REAGRO, IV Seminário Estadual da Rede Nordeste dos Núcleos de Agroecologia – RENDA · 1 h 13 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "O PAA e PNAE: mercados institucionais para a agricultura familiar e agroecológica", integrante do Curso de aprofundamento em Agroecologia, Agrofamilia e Sustentabilidade no âmbito do VI Encontro de Agroecologia do Agreste de Pernambuco, reúne especialistas para analisar o funcionamento e os desafios das compras públicas de alimentos oriundos da agricultura familiar.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação das palestrantes
  2. Início da apresentação sobre o PAA e problemas técnicos
  3. PNAE: Histórico, objetivos e legislação da alimentação escolarTrecho de 56 s
  4. Execução do PNAE: Orçamento, chamada pública e regras da agricultura familiarTrecho de 1 min 16 s
  5. PNAE e Agroecologia: Fortalecimento produtivo e mobilização
  6. PAA: Modalidades, série histórica e atuação do IPA em PernambucoTrecho de 1 min 26 s
  7. Desafios do PAA: Regularização sanitária e cenário de pandemia
  8. Sessão de perguntas e respostas
  9. Encerramento do VI Encontro de Agroecologia do Agreste de Pernambuco

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a porcentagem mínima de recursos do PNAE destinada à agricultura familiar?

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE para a alimentação escolar devem ser destinados à aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Existe acréscimo de preço para produtos agroecológicos ou orgânicos no PNAE?

Sim. Quando não houver pesquisa de preço específica para o produto orgânico ou agroecológico, pode ser aplicado um acréscimo de até 30% em relação aos preços estabelecidos para os produtos convencionais correspondentes.

Qual é o limite individual de venda do agricultor familiar para o PNAE?

O limite individual por DAP Familiar é de R$ 20.000,00 por ano, por entidade executora, podendo o agricultor comercializar para mais de uma entidade executora caso haja oportunidade.

Onde agricultores e comunidades podem obter informações sobre o PAA e o PNAE em seus municípios?

Para o PAA, a orientação é procurar os escritórios locais do IPA, conselhos municipais de desenvolvimento rural ou secretarias afins. Para o PNAE, as informações sobre chamadas públicas devem ser consultadas nas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, além dos portais e canais oficiais de instituições federais de ensino.

Agricultores de áreas urbanas podem participar do PAA e do PNAE?

Sim, desde que atendam aos requisitos regulamentares, como possuir a DAP ativa e comprovação de produção agropecuária regular. No PAA, alguns municípios da Região Metropolitana do Recife já operacionalizam a modalidade de compra com doação simultânea.

Assuntos

  • PAA
  • PNAE
  • Agricultura Familiar
  • Agroecologia
  • Mercados Institucionais
  • Segurança Alimentar
  • Extensão Rural
  • Políticas Públicas

Palestrantes

  • Camila Lima

    Palestrante

  • Flávia Guimarães

    Palestrante

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