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O novo mundo: avanços e desafios - a retomada do estado democrático de direito

Gravado no evento IV Congresso Nacional de Educação, Ciências Jurídicas, Saúde e Inovação · 1 h 48 min de gravação

Sobre o conteúdo

O vídeo registra a sessão solene de abertura do IV CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS JURÍDICAS, SAÚDE E INOVAÇÃO (CONEJUS), organizado pelas Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC) na cidade de Iguatu. O mestre de cerimônias inicia o evento com audiodescrição, apresenta a proposta multidisciplinar do congresso e compõe a mesa diretiva presencial com docentes, coordenadores e gestores da instituição, seguida pela execução do Hino Nacional Brasileiro.

O que é abordado

  1. Abertura oficial e composição da mesa diretiva
  2. Execução do Hino Nacional Brasileiro
  3. Discurso de abertura da Dra. Sandra Belchior
  4. Apresentação da Ministra Cármen Lúcia
  5. Palestra: A Retomada ao Estado Democrático de Direito
  6. Direitos fundamentais, solidariedade e pandemia
  7. Agradecimentos e considerações à Ministra
  8. Apresentação e início da palestra do Dr. Alex Machado Campos
  9. Atuação da Anvisa e desafios regulatórios na saúde
  10. Programação do congresso, minicursos e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são os eixos centrais abordados na conferência da Ministra Cármen Lúcia?

A conferência é estruturada em três pontos principais: a relação entre democracia e cidadania; a cidadania e o Estado Democrático de Direito no contexto atual brasileiro; e as responsabilidades cívicas dos cidadãos na reafirmação de valores de dignidade humana e solidariedade.

Como o princípio da dignidade da pessoa humana é posicionado na Constituição de 1988 segundo a palestra?

O princípio da dignidade da pessoa humana é apresentado como a base e o fundamento essencial da democracia brasileira, consagrado expressamente no artigo primeiro do texto constitucional e norteador de todas as políticas públicas e decisões jurídicas.

Qual o papel do princípio da solidariedade nas decisões jurídicas durante a crise sanitária?

O princípio da solidariedade, previsto no artigo terceiro da Constituição Federal de 1988, fundamentou juridicamente a limitação de liberdades individuais em favor da saúde coletiva e serviu como base em inúmeros julgamentos do STF para coibir atitudes lesivas ao bem comum.

Quais desafios para o pós-pandemia foram apontados pelo diretor da Anvisa, Alex Machado Campos?

Foram destacados os desafios de manter a cautela sanitária diante da vacinação ainda incompleta, reorganizar a assistência médica e cirurgias represadas no SUS, controlar barreiras em portos e aeroportos e promover o acesso econômico equitativo a terapias e inovações da tecnologia 4.0.

Assuntos

  • Estado Democrático de Direito
  • Cármen Lúcia
  • CONEJUS
  • UNIFIC
  • Constituição de 1988
  • Direitos Fundamentais
  • Anvisa
  • Saúde Pública

Palestrantes

  • Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

    Palestrante

    Ministra do Supremo Tribunal Federal. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais(1977), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais(1982) e doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo(1983). Atualmente é Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito.

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