O novo mundo: avanços e desafios - a retomada do estado democrático de direito
Gravado no evento IV Congresso Nacional de Educação, Ciências Jurídicas, Saúde e Inovação · 1 h 48 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo registra a sessão solene de abertura do IV CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS JURÍDICAS, SAÚDE E INOVAÇÃO (CONEJUS), organizado pelas Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC) na cidade de Iguatu. O mestre de cerimônias inicia o evento com audiodescrição, apresenta a proposta multidisciplinar do congresso e compõe a mesa diretiva presencial com docentes, coordenadores e gestores da instituição, seguida pela execução do Hino Nacional Brasileiro.
A diretora presidente da UNIFIC, Dra. Sandra Maiane Soares Belchior, realiza o pronunciamento inicial, ressaltando os impactos e superações dos anos de pandemia e declarando formalmente abertos os trabalhos do congresso. Na sequência, o coordenador do curso de Direito introduz a primeira conferência da noite, convidando a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Na palestra magna intitulada 'O novo mundo: avanços e desafios - a retomada do estado democrático de direito', a palestrante estrutura sua reflexão em torno da cidadania, do regime democrático e da responsabilidade cívica no Brasil. Com base nos 33 anos da Constituição de 1988, enfatiza a dignidade da pessoa humana e a solidariedade como mandamentos jurídicos vinculantes para o Estado e para os cidadãos. Aborda também a aceleração tecnológica no Judiciário e adverte que mecanismos digitais e algoritmos jamais substituem as relações humanas nem a capacidade crítica.
Na segunda parte da noite, Dr. Alex Machado Campos, diretor da Anvisa, ministra a conferência 'A Anvisa na COVID-19 e na perspectiva da pós-pandemia'. Ele aborda a relação entre tecnologia, redes sociais e governança pública, detalhando a atuação técnica da agência reguladora, os desafios do acesso universal a imunizantes e insumos, e a manutenção de protocolos sanitários essenciais para o transporte de cargas e passageiros.
Ao término das apresentações, a organização do congresso retoma a palavra para orientar os participantes quanto à avaliação institucional, emissão de certificados e submissão de trabalhos acadêmicos. São detalhados os minicursos e visitas técnicas previstos para as áreas de Direito, Pedagogia, Saúde e Arquitetura, além do anúncio de lançamentos institucionais antes do encerramento da transmissão.
O que é abordado
- Abertura oficial e composição da mesa diretiva
- Execução do Hino Nacional Brasileiro
- Discurso de abertura da Dra. Sandra Belchior
- Apresentação da Ministra Cármen Lúcia
- Palestra: A Retomada ao Estado Democrático de Direito
- Direitos fundamentais, solidariedade e pandemia
- Agradecimentos e considerações à Ministra
- Apresentação e início da palestra do Dr. Alex Machado Campos
- Atuação da Anvisa e desafios regulatórios na saúde
- Programação do congresso, minicursos e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os eixos centrais abordados na conferência da Ministra Cármen Lúcia?
A conferência é estruturada em três pontos principais: a relação entre democracia e cidadania; a cidadania e o Estado Democrático de Direito no contexto atual brasileiro; e as responsabilidades cívicas dos cidadãos na reafirmação de valores de dignidade humana e solidariedade.
Como o princípio da dignidade da pessoa humana é posicionado na Constituição de 1988 segundo a palestra?
O princípio da dignidade da pessoa humana é apresentado como a base e o fundamento essencial da democracia brasileira, consagrado expressamente no artigo primeiro do texto constitucional e norteador de todas as políticas públicas e decisões jurídicas.
Qual o papel do princípio da solidariedade nas decisões jurídicas durante a crise sanitária?
O princípio da solidariedade, previsto no artigo terceiro da Constituição Federal de 1988, fundamentou juridicamente a limitação de liberdades individuais em favor da saúde coletiva e serviu como base em inúmeros julgamentos do STF para coibir atitudes lesivas ao bem comum.
Quais desafios para o pós-pandemia foram apontados pelo diretor da Anvisa, Alex Machado Campos?
Foram destacados os desafios de manter a cautela sanitária diante da vacinação ainda incompleta, reorganizar a assistência médica e cirurgias represadas no SUS, controlar barreiras em portos e aeroportos e promover o acesso econômico equitativo a terapias e inovações da tecnologia 4.0.
Assuntos
Palestrantes

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Palestrante
Ministra do Supremo Tribunal Federal. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais(1977), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais(1982) e doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo(1983). Atualmente é Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito.
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