O Gestor Público Brasileiro do Século XXI.
Gravado no evento III Semana Acadêmica dos Cursos Tecnológicos - a Arte de Se Recriar : os Novos Contextos do Mercado de Trabalho · 1 h 48 min de gravação
Sobre o conteúdo
A gravação contempla momentos da III SEMANA ACADÊMICA DOS CURSOS TECNOLÓGICOS - A ARTE DE SE RECRIAR : OS NOVOS CONTEXTOS DO MERCADO DE TRABALHO, promovida pelo UNINTA EAD. O primeiro bloco inicia com uma palestra técnica conduzida por Franklin Viana a respeito de estudos ambientais para licenciamento. O palestrante explica as competências dos órgãos executores nos âmbitos federal (IBAMA), estadual (OEMA) e municipal conforme resoluções do CONAMA, bem como as fases essenciais do processo administrativo: licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO). Ele explora as exigências documentais, estudos como EIA/RIMA, RCA, PRAD, PCA e PBA, além de regras relativas a Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal de acordo com a legislação florestal.
Na segunda parte do evento, ocorre a palestra com o tema "O Gestor Público Brasileiro do Século XXI.", mediada pelo professor Amaury Floriano Portugal, coordenador dos cursos de Administração e Gestão do UNINTA EAD, que recebe a convidada Joelise Collyer Teixeira de Paula. Joelise compartilha sua trajetória profissional na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGESE), onde ingressou via concurso público e consolidou mais de uma década e meia de experiência, atuando na auditoria interna e na chefia de gabinete da presidência.
Durante o diálogo, Joelise Collyer e Amaury Floriano Portugal debatem a desmistificação da estabilidade no funcionalismo público contemporâneo, pontuando os processos disciplinares, a auditoria interna e a aplicação de metas orientadas a resultados semelhantes à iniciativa privada. Joelise explica a composição do quadro de colaboradores entre concursados, cargos comissionados amparados pela Lei das Estatais (Lei 13.303) e terceirizados, além de detalhar a importância dos processos licitatórios e das cotações eletrônicas para fornecedores que desejam prestar serviços ao Estado.
Por fim, a convidada relata as adaptações operacionais e tecnológicas enfrentadas pela CAGESE durante a pandemia de COVID-19, destacando a digitalização de procedimentos e os ganhos em produtividade observados em alguns setores remotos. A palestra encerra com uma mensagem encorajadora aos estudantes sobre a importância do aprendizado contínuo, gestão do tempo e dedicação para transformar a carreira na gestão pública e na vida pessoal.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos estudos para licenciamento ambiental
- Rito procedimental e modalidades de licenças (LP, LI e LO)
- Atos administrativos complementares e estudos ambientais
- Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal
- Encerramento da primeira palestra e agradecimentos
- Abertura: O Gestor Público Brasileiro do Século XXI
- Trajetória profissional de Joelise Collyer na CAGESE
- Composição do quadro funcional, concursos e terceirização
- Mitos da estabilidade e gestão focada em resultados
- Licitações públicas e oportunidades para empresas
- Desafios da gestão pública na pandemia e home office
- Mensagem final aos estudantes e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são as três principais licenças do processo de licenciamento ambiental abordadas na primeira palestra?
As três etapas fundamentais são a Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar de planejamento avaliando localização e concepção com validade de 1 ano; a Licença de Instalação (LI), que autoriza a construção e implantação conforme projetos aprovados com validade de 2 anos; e a Licença de Operação (LO), que autoriza o início efetivo do funcionamento após a verificação das medidas de controle ambiental, também com validade de 2 anos.
Como é composto o quadro de colaboradores na CAGESE segundo Joelise Collyer?
O quadro de pessoal é constituído majoritariamente por empregados concursados regidos pela CLT (por se tratar de uma sociedade de economia mista), cargos comissionados com requisitos rigorosos alinhados à Lei das Estatais (Lei nº 13.303), empresas terceirizadas de apoio operacional e administrativo, além de estagiários e jovens aprendizes.
O funcionário público celetista ou concursado possui estabilidade absoluta?
Não. Conforme explicado por Joelise Collyer, a estabilidade não é irrestrita. Existem mecanismos de auditoria interna, acompanhamento da diretoria e uma Comissão Permanente de Disciplina (CPD) que apura fatos; caso sejam comprovadas irregularidades ou faltas graves, o colaborador pode sim ser penalizado com demissão.
Como empresas privadas podem prestar serviços ou vender para companhias públicas como a CAGESE?
O fornecimento de materiais, serviços e execução de obras ocorre por meio de procedimentos licitatórios (geralmente processados junto à Procuradoria-Geral do Estado - PGE) ou por cotação eletrônica para valores menores gerenciados pelo setor de suprimentos, respeitando os parâmetros legais e as modalidades cabíveis.
Qual mensagem sobre capacitação acadêmica foi enfatizada na conversa sobre gestão pública?
Joelise Collyer destacou que o gestor público contemporâneo não pode se acomodar na rotina e precisa investir continuadamente em sua formação (graduação, especialização, mestrado ou doutorado), desenvolvendo mentalidade aberta à inovação, gestão do tempo e comprometimento com os resultados voltados ao cidadão.
Assuntos
Palestrantes
Joelise Collyer Teixeira de Paula
Palestrante
Amaury Floriano Portugal
Mediador(a)
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