O Financiamento como garantia de direito ao Esporte e ao Lazer no Brasil.
Gravado no evento VIII SEMANA MARANHENSE DE EDUCAÇÃO FÍSICA (SMEF) E I ENCONTRO ESTADUAL DO COLÉGIO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE (I Encontro do CBCE-MA) · 2 h 48 min de gravação
Trechos em vídeo

O papel dos municípios no financiamento do esporte no Brasil
Trecho de a da gravação

Critérios para análise de políticas públicas no esporte
Trecho de a da gravação

Desigualdades sociais no acesso à prática de esporte e lazer
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O evento traz a mesa-redonda intitulada "O Financiamento como garantia de direito ao Esporte e ao Lazer no Brasil.", integrada à "VIII SEMANA MARANHENSE DE EDUCAÇÃO FÍSICA (SMEF) E I ENCONTRO ESTADUAL DO COLÉGIO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE (I Encontro do CBCE-MA)". A atividade tem início com uma apresentação cultural ao piano conduzida por Aléxia Martins, seguida da introdução do coordenador da mesa, que apresenta os conferencistas e o debatedor.
O palestrante Renan Mendes aborda sua pesquisa sobre a política de financiamento esportivo no estado do Maranhão, avaliando a execução orçamentária da Lei nº 9.436/2011 entre os anos de 2015 e 2017. Ele traça um resgate histórico da constitucionalização do desporto no Brasil desde a Era Vargas até a Constituição de 1988, apontando o dispositivo constitucional que preconiza a prioridade para o desporto educacional. Em seguida, expõe os dados coletados junto à SEDEL e à SEFAZ, evidenciando que a maior fatia dos recursos e incentivos fiscais do ICMS contemplou ações de esporte de alto rendimento, em contraste com investimentos reduzidos em esporte social e edificações esportivas, além de notar uma discrepância relevante entre os valores autorizados e os efetivamente liquidados.
Na segunda exposição, Fernando Henrique Silva Carneiro aprofunda o debate teórico e metodológico do fundo público, políticas públicas e financiamento desportivo. Apoiado em dados do portal Transparência no Esporte, o pesquisador examina as séries temporais de 2004 a 2020 divididas entre fontes orçamentárias, extraorçamentárias e gastos tributários ao longo dos governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Ele demonstra que mais da metade dos gastos federais esteve atrelada ao desporto de alto rendimento e aos megaeventos esportivos, apontando também que, no pacto federativo, os municípios são os principais executores do orçamento esportivo direto, embora frequentemente desprovidos de um Sistema Nacional de Esporte articulado.
O debatedor Augusto Cesar Rios Leiro elabora uma síntese crítica das apresentações, articulando as contradições entre os direitos assegurados pela legislação e a hegemonia dos interesses de mercado e do desporto de rendimento na captura dos fundos públicos. Ao final, a mesa responde a perguntas enviadas pelos participantes a respeito da viabilidade do Sistema Nacional de Esporte, da extinção do Ministério do Esporte e dos caminhos da sociedade civil para democratizar o acesso e o controle das políticas públicas de esporte e lazer.
O que é abordado
- Abertura e apresentação cultural
- Introdução da mesa e apresentação dos palestrantes
- Palestra de Renan Mendes: Financiamento do esporte no Maranhão
- Constitucionalização do esporte e ordenamento orçamentárioTrecho de 1 min 26 s
- Análise da Lei Estadual nº 9.436/2011 no Maranhão
- Palestra de Fernando Henrique: Metodologia e panorama do financiamento federal
- Fontes de financiamento, magnitude e direcionamento dos gastos no Brasil
- Gastos orçamentários de estados e municípiosTrecho de 1 min 45 sTrecho de 1 min 49 s
- Comentários e síntese do debatedor César Leiro
- Debate e perguntas do público
- Encerramento e avisos finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi a principal constatação sobre a aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte no Maranhão entre 2015 e 2017?
Constatou-se que a maior fatia dos recursos incentivados pelo ICMS no Maranhão foi destinada a projetos de esporte de alto rendimento (ação esportiva), ultrapassando a soma das categorias de esporte social e edificações esportivas, além de haver uma discrepância numérica expressiva entre os valores certificados pela SEDEL e os valores liquidados pela SEFAZ.
Qual esfera de governo responde pela maior parcela dos gastos públicos em esporte e lazer no Brasil?
Conforme apresentado pelo professor Fernando Henrique Silva Carneiro, os municípios respondem pela grande maioria dos gastos orçamentários com a função desporto e lazer (cerca de 63% a 73% dependendo do recorte analisado), enquanto estados e a União arcam com fatias proporcionalmente muito menores de seus orçamentos totais.
O que apontam os dados do PNUD citados na palestra sobre a prática esportiva no Brasil?
O relatório nacional do PNUD indicou que apenas 37,9% da população brasileira praticava atividades físicas e esportivas, revelando desigualdades estruturais marcadas por renda, gênero, raça e escolarização, tendo como justificativa mais comum entre os não praticantes a falta de tempo decorrente das jornadas de trabalho.
Qual a avaliação dos palestrantes quanto à extinção do Ministério do Esporte?
Os palestrantes avaliaram que o rebaixamento do ministério para uma secretaria especial simboliza um retrocesso político e uma paralisia na capacidade de articulação institucional de políticas de esporte e lazer enquanto direitos sociais, ainda que existam debates críticos sobre a configuração ideal das pastas esportivas.
Assuntos
Palestrantes

Augusto Cesar Rios Leiro
Debatedor(a)

Fernando Henrique Silva Carneiro
Palestrante
Professor de Educação Física no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). Doutor e mestre em Educação Física pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Educação Física Escolar pela Universidade Estadual de Goiás (UEG/ESEFFEGO) e em Gerenciamento de Projetos pela Universidade Estácio de Sá. Licenciado em Educação Física pela Universidade Estadual de Goiás (UEG/ESEFFEGO) e bacharel em Administração pela Faculdade Estácio de Sá de Goiás. Pesquisador do Núcleo de de Estudos e Pesquisas Sociocríticas em Educação Física Escolar do IFG e do AVANTE-UnB (Grupo de…

Renan Roger Mendes Bezerra de Oliveira
Palestrante
Graduado em Educação Física pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Mediador Intercultural formado pelo "Istituto di Formazione Cooperativo - I.F.C." Região do Lazio - Itália.
Prof Dr Ywry Crystiano da Silva Magalhães
Coordenador(a)
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