O cirurgião dentista na perícia. - dr. diego bruno nascimento
Gravado no evento II Congresso Interdisciplinar de Odontologia · 59 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre perito judicial e assistente técnico
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Como funciona a atuação na perícia criminal odontológica
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A importância da perícia odontológica nas decisões judiciais
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Sobre o conteúdo
A apresentação intitulada "O CIRURGIÃO DENTISTA NA PERÍCIA. - DR. DIEGO BRUNO NASCIMENTO", ministrada no II Congresso Interdisciplinar de Odontologia, explora as oportunidades e requisitos da atuação pericial odontológica nos âmbitos judicial e administrativo. Inicialmente, o palestrante define perícia como uma avaliação minuciosa realizada por um especialista dotado de habilidade e maestria técnica para subsidiar julgamentos em litígios nos quais o magistrado não possui o conhecimento específico da Odontologia. São apresentadas manchetes e situações clínicas reais em que erros atribuídos a tratamentos odontológicos resultaram em condenações indenizatórias.
Na sequência, a aula categoriza a perícia odontológica em quatro grandes esferas: trabalhista, cível, ética e criminal. Embora a área trabalhista seja menos frequente para a categoria odontológica em comparação com áreas médicas e de engenharia de segurança, aponta-se que acidentes que acometam o complexo bucomaxilofacial de trabalhadores demandam perícia especializada. Na esfera cível, são discutidos os preceitos de responsabilidade civil, dever de reparar danos materiais e morais previstos no Código Civil e as disposições do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil quanto à produção da prova pericial.
Em seguida, diferencia-se o papel do perito judicial, profissional de confiança do juízo incumbido de realizar exames e responder quesitos técnicos com imparcialidade científica, e do assistente técnico, indicado pelas partes para orientar formulações e formular pareceres de defesa. O palestrante ilustra a rotina forense apresentando documentos de um processo judicial verídico de implante: despacho de nomeação, indicação de assistentes técnicos, quesitos elaborados pela autora e pelo réu, elaboração do laudo e a sentença condenatória fundamentada nas conclusões periciais. Também é enfatizada a gravidade do crime de falsa perícia estabelecido no artigo 342 do Código Penal.
Por fim, examinam-se a perícia ética no âmbito dos Conselhos Regionais de Odontologia, regida pelo Código de Processo Ético Odontológico do CFO, e a perícia criminal. Destaca-se que o ingresso na perícia criminal oficial ocorre por meio de concurso público para o cargo de perito criminal ou perito odontolegista em institutos de polícia técnico-científica e IMLs, respaldado pela Lei Federal nº 12.030/2009 e normas do CFO. São detalhados os campos de atuação do odontolegista na identificação humana por arcada dentária, antropologia forense com ossadas, marcas de mordida, traumatologia, balística forense, tanatologia e infortunística.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Conceito e finalidade da períciaTrecho de 2 min
- As quatro esferas de atuação pericial
- Perícia cível e responsabilidade civil
- Diferença entre perito e assistente técnicoTrecho de 1 min 59 s
- Estudo de caso prático: nomeação, quesitos e sentença
- Imparcialidade e o crime de falsa perícia
- Perícia ética nos Conselhos de Odontologia
- Perícia criminal oficial e Odontologia LegalTrecho de 1 min 56 s
- Campos de atuação do perito odontolegista e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a principal diferença entre o perito e o assistente técnico no processo civil?
O perito é um profissional de confiança nomeado pelo juiz para avaliar a situação fática com imparcialidade e esclarecer dúvidas técnicas do juízo por meio do laudo. Já o assistente técnico é um profissional de confiança contratado por uma das partes (autor ou réu) para orientar tecnicamente a defesa, acompanhar as diligências e emitir parecer.
Como o cirurgião-dentista ingressa na perícia criminal oficial?
Na esfera criminal, o cirurgião-dentista só atua como perito oficial se for aprovado em concurso público para cargos de perito odontolegista ou perito criminal dos institutos de polícia científica ou IML, em âmbito estadual (Polícia Civil) ou federal (Polícia Federal).
O juiz é obrigado a decidir o processo conforme a conclusão do laudo pericial?
Não. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz aprecia a prova pericial livremente e pode considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo pericial, desde que fundamente na sentença os motivos de sua decisão com base no conjunto probatório do processo.
O que deve fazer o perito caso tenha relação de amizade ou inimizade com uma das partes envolvidas?
O perito deve comunicar o fato nos autos do processo e declarar-se impedido ou suspeito por envolvimento pessoal com as partes, recusando a nomeação para assegurar a imparcialidade exigida por lei e evitar a prática do crime de falsa perícia previsto no Código Penal.
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