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PalestraEducação

O cirurgião dentista na perícia. - dr. diego bruno nascimento

Gravado no evento II Congresso Interdisciplinar de Odontologia · 59 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A apresentação intitulada "O CIRURGIÃO DENTISTA NA PERÍCIA. - DR. DIEGO BRUNO NASCIMENTO", ministrada no II Congresso Interdisciplinar de Odontologia, explora as oportunidades e requisitos da atuação pericial odontológica nos âmbitos judicial e administrativo. Inicialmente, o palestrante define perícia como uma avaliação minuciosa realizada por um especialista dotado de habilidade e maestria técnica para subsidiar julgamentos em litígios nos quais o magistrado não possui o conhecimento específico da Odontologia. São apresentadas manchetes e situações clínicas reais em que erros atribuídos a tratamentos odontológicos resultaram em condenações indenizatórias.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação inicial
  2. Conceito e finalidade da períciaTrecho de 2 min
  3. As quatro esferas de atuação pericial
  4. Perícia cível e responsabilidade civil
  5. Diferença entre perito e assistente técnicoTrecho de 1 min 59 s
  6. Estudo de caso prático: nomeação, quesitos e sentença
  7. Imparcialidade e o crime de falsa perícia
  8. Perícia ética nos Conselhos de Odontologia
  9. Perícia criminal oficial e Odontologia LegalTrecho de 1 min 56 s
  10. Campos de atuação do perito odontolegista e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a principal diferença entre o perito e o assistente técnico no processo civil?

O perito é um profissional de confiança nomeado pelo juiz para avaliar a situação fática com imparcialidade e esclarecer dúvidas técnicas do juízo por meio do laudo. Já o assistente técnico é um profissional de confiança contratado por uma das partes (autor ou réu) para orientar tecnicamente a defesa, acompanhar as diligências e emitir parecer.

Como o cirurgião-dentista ingressa na perícia criminal oficial?

Na esfera criminal, o cirurgião-dentista só atua como perito oficial se for aprovado em concurso público para cargos de perito odontolegista ou perito criminal dos institutos de polícia científica ou IML, em âmbito estadual (Polícia Civil) ou federal (Polícia Federal).

O juiz é obrigado a decidir o processo conforme a conclusão do laudo pericial?

Não. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz aprecia a prova pericial livremente e pode considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo pericial, desde que fundamente na sentença os motivos de sua decisão com base no conjunto probatório do processo.

O que deve fazer o perito caso tenha relação de amizade ou inimizade com uma das partes envolvidas?

O perito deve comunicar o fato nos autos do processo e declarar-se impedido ou suspeito por envolvimento pessoal com as partes, recusando a nomeação para assegurar a imparcialidade exigida por lei e evitar a prática do crime de falsa perícia previsto no Código Penal.

Assuntos

  • odontologia legal
  • perícia cível
  • perito judicial
  • assistente técnico
  • responsabilidade civil
  • perícia criminal
  • laudo pericial
  • ética odontológica

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