Novos espaços socio-ocupacionais no Serviço Social: a atuação autônoma
Gravado no evento VII Jornada Nordeste de Serviço Social · 2 h 51 min de gravação
Trechos em vídeo

Serviço Social como profissão liberal e a atuação além do Estado
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Precificação e honorários no trabalho autônomo do Serviço Social
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A precarização do Serviço Social por contratos mercantis nos serviços públicos
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Sobre o conteúdo
A atividade "NOVOS ESPAÇOS SOCIO-OCUPACIONAIS NO SERVIÇO SOCIAL: A ATUAÇÃO AUTÔNOMA", transmitida pelo canal Social em Foco no âmbito da VII JORNADA NORDESTE DE SERVIÇO SOCIAL, debate as mudanças no mercado de trabalho profissional e as distintas perspectivas acerca do exercício autônomo na contemporaneidade.
Inicialmente, a mediação introduz os convidados e destaca o pioneirismo da jornada em trazer temas emergentes para a categoria. A primeira exposição situa as raízes da precarização e da informalidade a partir da crise estrutural do capital iniciada na década de 1970 e de suas manifestações recentes no Brasil. Com base em sua tese de doutorado, o palestrante Prof. Dr. Álison Cleiton de Araújo examina o desmonte das políticas públicas e a apropriação privatista dos serviços estatais. Analisam-se os impactos de sucessivas medidas legislativas e contrarreformas — desde a reforma administrativa dos anos 1990 até a Lei das Terceirizações e reformas fiscais recentes — que impulsionaram a externalização de serviços por meio de Organizações Sociais e empresas privadas, substituindo o concurso público por processos licitatórios e contratos mercantis que fragmentam o fazer profissional.
Na sequência, a palestrante Abidjan Rosa aborda a atuação autônoma a partir de uma ótica propositiva e da experiência prática no setor privado e corporativo. Ela ressalta a fundamentação do Serviço Social como profissão liberal regulamentada, cujas atribuições e competências não se restringem aos serviços públicos ou à população em situação de extrema vulnerabilidade econômica. Aborda-se a necessidade de o assistente social ocupar lacunas existentes, como as agendas socioambientais e de governança (ESG) nas empresas, enfatizando que a autonomia exige qualificação, formalização jurídica e fiscal adequada, afastando modelos indevidos como a utilização de MEI por profissionais liberais.
Em seguida, o palestrante Davi Delmont traz reflexões sobre a postura propositiva, criativa e combativa necessária ao profissional autônomo, sustentando que o trabalho deve manter o compromisso ético-político e a luta contra opressões estruturais. Ele aponta que a atuação independente responde a demandas reprimidas historicamente negligenciadas pelo Estado, tais como o apoio a agricultores familiares, movimentos sociais e perícias técnicas. Ressalta-se ainda a importância de não baratear a profissão e de seguir a Tabela Referencial de Honorários de Serviço Social do conjunto CFESS/CRESS como piso inegociável, além de engajar a categoria em mobilizações legislativas populares pelo piso salarial nacional.
Por fim, a mesa redonda debate as contradições entre a precarização estrutural provocada pelo mercado e a busca por alternativas profissionais no trabalho liberal. Os palestrantes respondem a questionamentos e realizam suas considerações finais, reiterando o papel da formação continuada, da crítica social e da valorização do Serviço Social.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Reestruturação produtiva, privatização e precarização nos serviços públicos
- Externalização de serviços públicos e impactos no mercado de trabalho profissionalTrecho de 1 min 58 s
- Serviço Social como profissão liberal: atuação autônoma e mercado corporativoTrecho de 1 min 54 s
- Ocupação de novos espaços, ESG e formalização legal do trabalho autônomo
- Desafios do trabalho autônomo, dimensão técnico-operativa e demanda reprimida
- Tabela de honorários, valorização profissional e mobilização pelo piso salarialTrecho de 1 min 31 s
- Debate integrado entre os palestrantes
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O assistente social pode atuar formalmente como Microempreendedor Individual (MEI)?
Não. Conforme explicitado durante a mesa, assistentes sociais exercem profissão liberal regulamentada e não podem se enquadrar como MEI, necessitando de formalização adequada como profissional autônomo (pessoa física) ou por meio de outra natureza de pessoa jurídica, recolhendo os devidos tributos.
Como deve ser feita a precificação do trabalho autônomo no Serviço Social?
A precificação do trabalho técnico e consultivo deve ter como parâmetro mínimo obrigatório os valores estabelecidos na Tabela Referencial de Honorários de Serviço Social divulgada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), sendo os valores negociados a partir dessa base mínima, e não abaixo dela.
Qual a principal crítica apontada em relação ao trabalho autônomo inserido nos serviços públicos?
A crítica apresentada aponta que a contratação de profissionais autônomos ou terceirizados pelo Estado, em substituição ao concurso público, promove desregulamentação de direitos, insegurança remuneratória, fragmentação das tarefas profissionais e subordinação a metas mercantis, fragilizando a dimensão pública e social da intervenção.
Quais são alguns dos novos nichos socio-ocupacionais citados para a atuação autônoma?
Foram citadas oportunidades em consultoria e responsabilidade socioambiental em empresas privadas (com destaque para a agenda ESG), assessoria a projetos da agricultura familiar, atuação em perícias sociais judiciais e extrajudiciais, capacitação profissional continuada e apoio a movimentos sociais.
Assuntos
Palestrantes

ABIDJAN ROSA
Palestrante
Graduada em Serviço Social pela União Metropolitana de Educação e Cultura- UNIME no período de (2012 a 2015). Especialista em Gestão de Políticas e Programas Sociais. Fundadora e CEO da Ike Social, cofundadora e sócia da visão social 360°. Idealizadora da 1° plataforma de potencialização de negócios e visibilidade profissional de Assistentes Sociais. Abriu mão do Serviço público para se dedicar aos estudos e a missão de levar oportunidade e empoderamento para outro/as Assistentes Sociais através do trabalho autônomo.

Prof. Dr. Álison Cleiton de Araújo (UFG)
Palestrante
Professor Associado II do Curso de Bacharelado em Serviço Social da Universidade Federal de Goiás - UFG. Diretor do Campus Goiás da UFG (2025-2029).Doutor em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2022). Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Graduado em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Tem experiência nas linhas de investigação: Fundamentos do Serviço Social; Serviço e Trabalho em serviços, com ênfase em suas expressões contemporâneas. Infância e Adolescência…

DAVI DELMONT
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

MARCELA SILVA
Moderador(a)
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