Normas Regulamentares para segurança do Engenheiro
Gravado no evento Semana da Elétrica 2022 · 1 h 9 min de gravação
Trechos em vídeo

Responsabilidade e punições por omissão de segurança pelo Código de Ética
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Divisão de atribuições entre NR-10 e NR-12 na indústria
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Conceito de retenção de queda e resgate na NR-35
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Sobre o conteúdo
A palestra, intitulada "Normas Regulamentares para segurança do Engenheiro" e apresentada durante o evento "Curso de aprofundamento Engenharia Elétrica", tem início com considerações fundamentais sobre o Código de Ética Profissional estabelecido pela Lei nº 5.194 e regulamentado pelas resoluções do CONFEA. Clementino Neto inicia elucidando a distinção entre ter uma especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e deter a atribuição legal no conselho de classe. Ele enfatiza que o descuido com a segurança é uma das faltas éticas mais graves previstas pelo sistema CONFEA/CREA, passível de penalidades severas, como a suspensão ou perda do registro profissional.
Em seguida, são examinadas as atribuições dos profissionais conforme a Resolução nº 218 do CONFEA, contrastando a atuação do engenheiro eletricista e do engenheiro mecânico em conformidade com as normas regulamentadoras. O palestrante esclarece que, na NR-10, as instalações de infraestrutura elétrica de distribuição e potência são restritas ao engenheiro eletricista, enquanto os painéis de comando e componentes eletromecânicos de maquinários sob a NR-12 podem receber intervenções tanto da engenharia mecânica quanto da elétrica. Destaca-se a importância da análise preliminar de risco (APR) e da apreciação quantitativa e qualitativa de risco para qualquer projeto ou atividade industrial.
No campo da NR-35, dedicada ao trabalho em altura acima de dois metros, são apresentados os conceitos de zona de queda livre (ZQL), retenção de queda (projetada para suportar até 9 kN) e restrição de queda (dimensionada para 1,8 kN). O palestrante detalha a aplicação correta de equipamentos de proteção individual como talabartes de posicionamento, absorvedores de energia e trava-quedas, abordando cenários práticos comuns à Engenharia Elétrica, como manutenções de linhas de transmissão e instalação de módulos solares fotovoltaicos sobre telhados com uso de plataformas móveis para evitar sobrecargas e rompimentos estruturais.
Ao final da exposição, são discutidos os procedimentos do Comitê de Ética previstos na Resolução nº 1.004 e as consequências de fiscalizações e embargos por órgãos do trabalho. Abre-se então espaço para perguntas dos participantes, que abrangem temas como a contratação de especialistas de segurança em obras elétricas, os limites da titulação acadêmica perante o CREA, os desafios de fomentar uma cultura de segurança sólida nos canteiros industriais sem recorrer apenas a penalidades e a aplicação de procedimentos de bloqueio e etiquetagem de energias perigosas (LOTO) em manutenções com quadros energizados.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do palestrante
- Código de Ética do CONFEA e responsabilidade legalTrecho de 1 min 7 s
- Análise Preliminar de Risco (APR) e apreciação de risco
- Atribuições na NR-10 e NR-12: Elétrica versus MecânicaTrecho de 46 s
- Resolução 218 do CONFEA e delimitação de escopo
- NR-35: Trabalho em altura e instalações fotovoltaicas
- Sistemas de retenção, restrição e ancoragemTrecho de 1 min 7 s
- Comitê de Ética, fiscalização e penalidades
- Sessão de perguntas e respostas
- Encerramento e agradecimentos
Dúvidas que o conteúdo responde
Quem pode realizar a adequação e manutenção do painel de comando de uma máquina conforme a NR-12?
Tanto o engenheiro mecânico quanto o engenheiro eletricista possuem atribuição legal para atuar no painel de comando da máquina, pois máquinas industriais são consideradas equipamentos eletromecânicos sob a Resolução 218 do CONFEA. No entanto, painéis de distribuição predial e infraestrutura elétrica geral continuam sendo restritos ao engenheiro eletricista sob a NR-10.
Qual é a diferença entre os sistemas de retenção e restrição de queda na NR-35?
A restrição de queda impede que o trabalhador alcance a borda ou área com risco de queda, sendo projetada para cargas menores (em torno de 1,8 kN). Já a retenção de queda atua quando a queda de fato ocorre, devendo o ponto de ancoragem e o sistema suportar um esforço substancialmente maior (normatizado em 9 kN).
O que deve ser feito ao realizar manutenção em painéis ou máquinas segundo as práticas de segurança?
A recomendação é trabalhar prioritariamente com o sistema desenergizado e aplicar o procedimento LOTO (Lockout/Tagout), efetuando o bloqueio mecânico e a etiquetagem das energias perigosas. Trabalhos com painel energizado só devem ocorrer em situações estritamente necessárias, como testes dinâmicos de componentes, e por profissionais capacitados.
Um engenheiro eletricista pode elaborar o projeto de linha de vida para instalação de placas solares?
Sim, para a atividade específica da área elétrica, como a instalação dos módulos fotovoltaicos, o engenheiro eletricista pode projetar os pontos de ancoragem vinculados ao serviço ou subcontratar um engenheiro mecânico/civil com emissão de ART correspondente.
Assuntos
Palestrantes

Clementino Neto
Palestrante
Possui graduação em Engenharia Mecânica - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas (2014). Tem experiência na área de Engenharia Mecânica, atuando principalmente nos seguintes temas: consultoria, segurança do trabalho, NR-12, projetos e manufatura enxuta. Possui experiência no setor metalúrgico, com conhecimento em fundição de ligas e seu processo produtivo, amplo conhecimento e habilidade em usinagem e programação CNC. Especialista em Gestão de Projetos e atua como Engenheiro Projetista, atendendo a indústria nos mais diversificados métodos de soluçòes mecânicas.
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