Norma NR 17 - Ergonomia e a Integração com a NR 1 - GRO
Gravado no evento ABERGO 2021 · 51 min de gravação
Trechos em vídeo

Os quatro gatilhos da NR 17 para a Análise Ergonômica
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Adaptação da matriz de risco para a ergonomia
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Requisitos mínimos e autonomia técnica na AET
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Sobre o conteúdo
O painel intitulado "Norma NR 17 - Ergonomia e a Integração com a NR 1 - GRO", realizado no XXI Congresso Brasileiro de Ergonomia da ABERGO, aborda as transformações técnicas e operacionais decorrentes da atualização da NR 17 e sua articulação com a NR 1. A abertura situa a relevância do debate entre os profissionais que participaram diretamente da comissão de revisão normativa na CTPP, destacando o impacto prático para organizações e ergonomistas.
Mauro Muller inicia a apresentação estruturando a relação entre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o ciclo PDCA. O palestrante esclarece que a NR 17 deve ser acionada sempre que houver necessidade de adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados. Ele detalha os dois níveis de avaliação previstos no capítulo 17.3: a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), destinada a todas as atividades e passível de registro no inventário de riscos ou documento próprio, e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Destacam-se os quatro gatilhos normativos que tornam a AET mandatória, as particularidades de dispensa parcial para MEI, ME e EPP graus de risco 1 e 2, e os critérios de severidade e probabilidade ao parametrizar matrizes de risco para fatores ergonômicos, considerando tanto o impacto à saúde quanto a produtividade.
Na sequência, Leonardo Rocha Rodrigues apresenta um fluxograma operacional que sintetiza a aplicação prática da AEP e da AET no dia a dia corporativo. O palestrante ressalta que a análise deve ter como base a atividade real de trabalho em cada posto e tarefa, não apenas a função formal. O fluxo demonstra como conduzir as decisões caso existam ou não inadequações, o papel dos quatro gatilhos de encaminhamento para a AET e a etapa de reavaliação pós-execução das medidas de controle adotadas no plano de ação. Ele pontua ainda a autonomia do profissional de ergonomia na escolha e justificativa técnica de métodos e ferramentas, lembrando que a avaliação deve cobrir os eixos normativos fundamentais: organização do trabalho, manuseio de materiais, mobiliário, máquinas/equipamentos e condições de conforto ambiental.
Na etapa final de perguntas e respostas, os participantes respondem a dúvidas enviadas pelo público sobre a exigência de ferramentas validadas e sobre a qualificação necessária para a elaboração da AEP. É esclarecido que a norma não restringe rigidamente as ferramentas e nem especifica uma categoria profissional exclusiva na titularidade da avaliação, atribuindo formalmente a obrigação à organização, a qual necessita recorrer ao domínio técnico qualificado em ergonomia para fundamentar adequadamente seus diagnósticos e planos preventivos.
O que é abordado
- Abertura e contextualização do painel
- Visão geral do GRO e PGR na integração com a NR 17
- Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e os gatilhos para a AETTrecho de 1 min 51 s
- Formas de registro no PGR e regras para MEI, ME e EPP
- Identificação de perigos e matriz de avaliação de riscos ergonômicosTrecho de 1 min 52 s
- Fluxo prático de aplicação da AEP e AET no dia a dia
- Conteúdo mínimo da AET, escolha de métodos e eixos normativosTrecho de 1 min 33 s
- Debate e esclarecimento de dúvidas
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os quatro gatilhos previstos na nova NR 17 que tornam obrigatória a Análise Ergonômica do Trabalho (AET)?
A AET torna-se obrigatória quando: 1) for observada a necessidade de avaliação mais aprofundada logo na fase preliminar; 2) forem identificadas inadequações ou insuficiência nas medidas de controle previamente adotadas; 3) for sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores no PCMSO; ou 4) for indicada causa relacionada às condições de trabalho na investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
As microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e MEI são obrigadas a elaborar a AET?
MEI, ME e EPP enquadradas nos graus de risco 1 e 2 não são obrigadas a elaborar a AET para demandas iniciais ou rotineiras (alíneas 'a' e 'b' do item 17.3.3), gerindo os riscos contínua e preliminarmente por meio da AEP. Porém, essa dispensa deixa de se aplicar caso ocorram os gatilhos do PCMSO ou da análise de acidentes e doenças ocupacionais.
É obrigatório utilizar unicamente ferramentas ergonômicas quantitativas validadas?
Não. A NR 17 não impõe o uso exclusivo de ferramentas validadas, permitindo abordagens qualitativas, semiquantitativas e quantitativas. Cabe ao profissional responsável justificar a escolha das ferramentas e métodos conforme a natureza do risco avaliado, embora ferramentas reconhecidas confiram maior robustez técnica à análise.
Quem tem habilitação legal para elaborar a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)?
A NR 17 estabelece a responsabilidade sobre a avaliação na figura da organização empresarial, não determinando uma profissão ou habilitação específica em seu texto. Contudo, como as decisões de controle e a justificativa metodológica demandam fundamentação técnica sólida, é exigido conhecimento aprofundado em ergonomia por parte de quem conduz o processo.
Assuntos
Palestrantes

Leonardo Rocha Rodrigues
Expositor(a)
Fisioterapeuta; especialista em Fisioterapia do Trabalho; Pós graduado em Engenharia de Produção; Pós graduado MBA em Ergonomia: Processo, Projeto e Produto; Pós Graduado em Gestão de Projetos com Enfase em Negócios pela ESPM; ergonomista certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO).

Mauro Muller
Expositor(a)
Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Auditoria Fiscal de Saúde e Segurança do Trabalho pela Faculdade de Medicina da UFRGS, Coordenador do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) de revisão da Norma Regulamentadora 17 - ERGONOMIA, atualmente é Chefe do Setor de Segurança e Saúde (SEGUR) da Superintendência Regional do Trabalho do RS.
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