Neoconstitucionalismo
Gravado no evento Palestra Inaugural do Semestre Letivo - DIREITO CARAJÁS · 1 h 21 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade apresenta a Palestra Inaugural do Semestre Letivo - DIREITO CARAJÁS com a temática 'Neoconstitucionalismo', proferida pela Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sob a recepção de docentes da instituição em Marabá, Pará. O evento inicia-se com as boas-vindas institucionais e a leitura do currículo da palestrante, destacando sua trajetória acadêmica na PUC Minas e suas funções no Tribunal Superior Eleitoral, no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
A Ministra Cármen Lúcia introduz sua exposição chamando a atenção para a necessidade de transformação nas faculdades de Direito, criticando o currículo tradicionalmente voltado ao direito privado em detrimento da centralidade do Direito Constitucional e da formação de profissionais voltados à mediação e à conciliação, em vez da cultura recursal excessiva. Aponta também o descompasso histórico entre as prescrições constitucionais e o conhecimento prático da cidadania sobre a Constituição de 1988.
Aprofundando a discussão técnica do neoconstitucionalismo, a conferência aborda a relação entre Constituição e democracia, destacando o princípio da dignidade da pessoa humana como alicerce fundamental do constitucionalismo moderno e a virada topográfica trazida pelo texto de 1988, que posicionou os objetivos republicanos e os direitos fundamentais no início da Carta. Discute-se ainda o conceito de Estado Democrático de Direito e o papel basilar da educação, do acesso à informação e do combate à extrema desigualdade social e econômica no país.
Por fim, a palestrante analisa a conexão entre cidadania e jurisdição constitucional, resgatando a perspectiva de Norberto Bobbio sobre a proeminência do Poder Judiciário no século XXI e esclarecendo os debates sobre ativismo judicial diante de demandas essenciais como direito à saúde e vagas em creches. Concluindo com versos de Carlos Drummond de Andrade, a ministra defende o cultivo ativo das leis e o compromisso ético dos operadores do Direito com a justiça social, seguindo-se os agradecimentos finais dos anfitriões.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da Ministra Cármen Lúcia
- O ensino jurídico e a centralidade do Direito Constitucional
- Constituição, democracia e dignidade da pessoa humana
- Democracia, cidadania e desafios da desigualdade
- Jurisdição constitucional e efetividade dos direitos fundamentais
- Reflexões sobre o tempo presente e considerações finais
- Agradecimentos e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal crítica feita ao currículo tradicional das faculdades de Direito?
A palestrante destaca que as faculdades tradicionalmente dedicam a maior parte de sua carga horária ao direito privado e ao ensino de recursos processuais, dedicando pouco espaço ao Direito Constitucional e deixando de oferecer semestres dedicados à mediação e à conciliação.
O que caracteriza a virada do neoconstitucionalismo na Constituição de 1988?
Caracteriza-se pela centralidade do ser humano e da dignidade da pessoa humana, invertendo a lógica anterior ao colocar os fundamentos da República e os direitos fundamentais antes da estruturação dos poderes do Estado.
Como a palestrante avalia as críticas sobre o suposto ativismo judicial no Brasil?
A ministra pondera que a atuação do Poder Judiciário cresceu para assegurar direitos fundamentais concretos reivindicados por cidadãos conscientes, como vagas em creches ou acesso a medicamentos vitais fora das listas básicas, integrando o processo de efetivação do neoconstitucionalismo.
Assuntos
Palestrantes

Ministra Cármen Lúcia
Palestrante
É graduada pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Obteve o título de Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. É Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas. Exerceu a advocacia e, por concurso, em 1983 tornou-se Procuradora do Estado de Minas Gerais. Em 2001 assumiu o cargo de Procuradora Geral do Estado. Em 1993 assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados da Seccional de Minas Gerais e de 1994 até 2006 foi membro da Comissão de…