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Minicurso síncrono - Elaboração de documentos psicológicos para a área jurídica

Gravado no evento X CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RORSCHACH E MÉTODOS PROJETIVOS: Desafios Contemporâneos dos Métodos Projetivos · 2 h 19 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a atividade "Minicurso síncrono - Elaboração de documentos psicológicos para a área jurídica", ministrada no evento "X CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RORSCHACH E MÉTODOS PROJETIVOS: Desafios Contemporâneos dos Métodos Projetivos". A palestrante Sonia Rovinski aborda a intersecção entre a prática pericial psicológica e as normativas legais brasileiras, enfatizando como a atuação técnica deve atender concomitantemente à legislação processual (CPC e CPP) e às normativas ético-profissionais do Conselho Federal de Psicologia, em especial a Resolução CFP nº 06/2019.

O que é abordado

  1. Vídeos institucionais e recepção dos participantes
  2. Apresentação e papéis no contexto forense: Perito e Assistente Técnico
  3. Normativas legais (CPC) e técnicas (CFP)
  4. Dinâmica processual e prazos da prova pericial
  5. Discussão: Acompanhamento do assistente técnico e registro das perícias
  6. Conceito e princípios técnicos e éticos dos documentos psicológicos (Res. CFP 06/2019)
  7. Linguagem técnica, objetividade e escrita forense
  8. Diferenças entre Laudo, Relatório e Parecer PsicológicoTrecho de 1 min 50 s
  9. Estrutura e particularidades do Laudo Pericial ForenseTrecho de 2 min
  10. Checklist de qualidade do laudo e estrutura do Parecer
  11. Dúvidas dos participantes, indicações de leitura e encerramentoTrecho de 1 min 44 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a principal diferença entre o papel do perito e o do assistente técnico na elaboração de documentos?

O perito é de confiança do juiz e elabora um laudo pericial a partir de um processo de avaliação psicológica para subsidiar as decisões do magistrado. O assistente técnico é contratado pela parte para acompanhar a prova técnica, avaliar sua qualidade metodológica e emitir um parecer psicológico, que não decorre de avaliação direta, mas da análise técnica do laudo ou de documentos questionados.

Como deve ser estruturada a seção de análise no laudo pericial forense segundo a proposta adaptada apresentada?

A palestrante recomenda subdividir a análise em duas partes: apresentação dos dados (onde se descrevem as evidências brutas colhidas de cada participante, histórico, conduta e resultados de testagem) e discussão dos dados (onde se realizam as inferências clínicas articuladas com o referencial teórico e a questão legal).

O perito é obrigado a responder a todos os quesitos formulados nos autos?

Sim. Todos os quesitos formulados pelo juiz, promotor ou partes devem ser respondidos pontualmente ao final do laudo. Caso não haja dados ou o quesito fuja ao escopo da psicologia, deve-se justificar tecnicamente com termos como "sem elementos de convicção", "prejudicado" ou "aguarda evolução", sem deixar perguntas em branco.

O juiz pode determinar qual teste psicológico o perito deve obrigatoriamente aplicar?

Não. De acordo com as normas profissionais e do Código de Processo Civil, a escolha dos métodos e instrumentos técnicos cabe exclusivamente ao perito responsável pela avaliação, devendo este fundamentar a adequação dos recursos empregados para responder à demanda.

Assuntos

  • Psicologia Jurídica
  • Laudo Psicológico
  • Perícia Psicológica
  • Assistência Técnica
  • Parecer Psicológico
  • Resolução CFP 06/2019
  • Avaliação Psicológica
  • Ética Profissional

Palestrantes

  • Sonia Reichert Rovinski

    Palestrante

    Especialista em Psicologia Jurídica (CFP), Especialista em Criminologia (PUC-RS), Mestre em Psicologia Social e da Personalidade (PUC-RS), Doutora em Psicologia Clínica e da Saúde (Universidade de Santiago de Compostela/ revalidado PUC-RS) e Pós-doutorado em Avaliação Psicológica (UFRGS). Atualmente atua como Assistente Técnica em Processos de Vara de Família e Criminal.

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