Minicurso síncrono - Elaboração de documentos psicológicos para a área jurídica
Gravado no evento X CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RORSCHACH E MÉTODOS PROJETIVOS: Desafios Contemporâneos dos Métodos Projetivos · 2 h 19 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferenças entre Relatório, Laudo e Parecer Psicológico
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A importância de separar evidências de inferências no laudo forense
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Quem escolhe os instrumentos na perícia psicológica?
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Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a atividade "Minicurso síncrono - Elaboração de documentos psicológicos para a área jurídica", ministrada no evento "X CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RORSCHACH E MÉTODOS PROJETIVOS: Desafios Contemporâneos dos Métodos Projetivos". A palestrante Sonia Rovinski aborda a intersecção entre a prática pericial psicológica e as normativas legais brasileiras, enfatizando como a atuação técnica deve atender concomitantemente à legislação processual (CPC e CPP) e às normativas ético-profissionais do Conselho Federal de Psicologia, em especial a Resolução CFP nº 06/2019.
Inicialmente, Sonia Rovinski diferencia os papéis e os documentos atribuídos ao perito oficial e ao assistente técnico. O perito, profissional de confiança do juiz, atua para subsidiar a decisão judicial mediante a produção de um laudo psicológico fundamentado em processo de avaliação. Por sua vez, o assistente técnico, indicado pelas partes para garantir a ampla defesa e o contraditório, analisa criticamente a prova técnica e emite parecer psicológico. A dinâmica temporal dos prazos processuais e o fluxo de manifestações são elucidados, seguidos por um debate com os participantes a respeito dos limites da presença do assistente técnico em avaliações periciais e o uso de recursos como a gravação de entrevistas.
Em seguida, são examinados os princípios técnicos, éticos e de linguagem que regem a escrita de documentos psicológicos para o contexto forense. A palestrante pontua a exigência de dados fidedignos, objetividade, uso de linguagem culta e impessoal na terceira pessoa, além do sigilo seletivo, voltado estritamente aos fatos pertinentes à questão jurídica em debate. Diferencia-se a finalidade do laudo pericial (conclusivo e voltado ao diagnóstico ou análise situacional profunda) da finalidade do relatório psicológico (descritivo e circunstanciado, sem pretensão diagnóstica) e do parecer (análise estritamente documental ou teórica de uma questão-problema, sem intervenção direta).
Na etapa final, apresenta-se a estrutura adaptada do laudo psicológico forense, propondo a subdivisão da seção de análise em apresentação de dados/evidências e discussão fundamentada dos achados. Destaca-se a obrigatoriedade de responder pontualmente a todos os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, além de sugerir o uso de um checklist de qualidade da prova pericial baseado na literatura especializada. O encontro termina com esclarecimentos práticos aos participantes sobre escolha de instrumentos, depoimento especial e indicações bibliográficas.
O que é abordado
- Vídeos institucionais e recepção dos participantes
- Apresentação e papéis no contexto forense: Perito e Assistente Técnico
- Normativas legais (CPC) e técnicas (CFP)
- Dinâmica processual e prazos da prova pericial
- Discussão: Acompanhamento do assistente técnico e registro das perícias
- Conceito e princípios técnicos e éticos dos documentos psicológicos (Res. CFP 06/2019)
- Linguagem técnica, objetividade e escrita forense
- Diferenças entre Laudo, Relatório e Parecer PsicológicoTrecho de 1 min 50 s
- Estrutura e particularidades do Laudo Pericial ForenseTrecho de 2 min
- Checklist de qualidade do laudo e estrutura do Parecer
- Dúvidas dos participantes, indicações de leitura e encerramentoTrecho de 1 min 44 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a principal diferença entre o papel do perito e o do assistente técnico na elaboração de documentos?
O perito é de confiança do juiz e elabora um laudo pericial a partir de um processo de avaliação psicológica para subsidiar as decisões do magistrado. O assistente técnico é contratado pela parte para acompanhar a prova técnica, avaliar sua qualidade metodológica e emitir um parecer psicológico, que não decorre de avaliação direta, mas da análise técnica do laudo ou de documentos questionados.
Como deve ser estruturada a seção de análise no laudo pericial forense segundo a proposta adaptada apresentada?
A palestrante recomenda subdividir a análise em duas partes: apresentação dos dados (onde se descrevem as evidências brutas colhidas de cada participante, histórico, conduta e resultados de testagem) e discussão dos dados (onde se realizam as inferências clínicas articuladas com o referencial teórico e a questão legal).
O perito é obrigado a responder a todos os quesitos formulados nos autos?
Sim. Todos os quesitos formulados pelo juiz, promotor ou partes devem ser respondidos pontualmente ao final do laudo. Caso não haja dados ou o quesito fuja ao escopo da psicologia, deve-se justificar tecnicamente com termos como "sem elementos de convicção", "prejudicado" ou "aguarda evolução", sem deixar perguntas em branco.
O juiz pode determinar qual teste psicológico o perito deve obrigatoriamente aplicar?
Não. De acordo com as normas profissionais e do Código de Processo Civil, a escolha dos métodos e instrumentos técnicos cabe exclusivamente ao perito responsável pela avaliação, devendo este fundamentar a adequação dos recursos empregados para responder à demanda.
Assuntos
Palestrantes

Sonia Reichert Rovinski
Palestrante
Especialista em Psicologia Jurídica (CFP), Especialista em Criminologia (PUC-RS), Mestre em Psicologia Social e da Personalidade (PUC-RS), Doutora em Psicologia Clínica e da Saúde (Universidade de Santiago de Compostela/ revalidado PUC-RS) e Pós-doutorado em Avaliação Psicológica (UFRGS). Atualmente atua como Assistente Técnica em Processos de Vara de Família e Criminal.
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