Memória, Liberdade e direitos: A Comissão Municipal da Verdade em Juiz de Fora
Gravado no evento Inauguração do período 2021.1 - História UFJF · 1 h 29 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a mesa de debate "Memória, Liberdade e direitos: A Comissão Municipal da Verdade em Juiz de Fora", atividade integrante do evento "Inauguração do período 2021.1 - História UFJF". A abertura é realizada pelo representante estudantil Marco Antônio, que saúda os participantes e apresenta os convidados: a professora Helena da Motta Salles, ex-presidente da Comissão Municipal da Verdade em Juiz de Fora, e o professor Antônio Henrique Duarte Lacerda, supervisor técnico do Arquivo Histórico de Juiz de Fora.
Helena da Motta Salles inicia sua intervenção relatando relatos de tortura sofridos por cidadãos da região durante a ditadura civil-militar iniciada em 1964. Ela reconstitui o histórico de instalação da Comissão Municipal da Verdade, que foi autorizada pela Lei Municipal nº 12.643 de 2012, mas apenas regulamentada pelo Decreto Executivo nº 11.922 em 2014, quando a Comissão Nacional da Verdade já se encontrava na fase final de seus trabalhos. Diante do prazo exíguo de um ano e da escassez de suporte da administração municipal, a comissão estabeleceu parcerias com a Universidade Federal de Juiz de Fora e com a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A palestrante destaca a importância geopolítica de Juiz de Fora como sede da 4ª Região Militar e ponto de partida das tropas golpistas em 1964, detalha as visitas a locais de detenção, a digitalização de acervos da Auditoria Militar e a publicação do livro relatório intitulado "Memórias da Repressão". Ela conclui traçando um paralelo crítico com a contemporaneidade brasileira, apontando os perigos da tutela militar e da expressiva ocupação de cargos civis por militares na estrutura do Estado.
Na sequência, Antônio Henrique Duarte Lacerda concentra sua fala na reflexão teórica e arquivística sobre a história do Brasil, caracterizada por violências coloniais e cisões estruturais. O professor examina as séries documentais da Justiça Militar cobrindo o período de 1960 a 1984, como acórdãos, apelações, atas de sessões e registros financeiros de despesas com repressão e julgamentos políticos. Ele relata episódios singulares descobertos nos acervos, a exemplo de militares que se recusaram a marchar em Juiz de Fora em março de 1964. Além disso, discute as dificuldades de acesso a registros institucionais, como arquivos da Polícia Militar e livros prisionais da Penitenciária de Linhares, ressaltando que o silêncio e as lacunas nos arquivos também constituem elementos analíticos fundamentais. Ele defende a necessidade de expandir as noções de memória e direito para além das elites e militâncias organizadas, contemplando a população marginalizada atingida pela violência do Estado.
Na etapa final da conferência, os palestrantes respondem às perguntas enviadas pela audiência virtual. O debate aborda os riscos da militarização da administração pública federal, as evidências de desaparecimento proposital de documentos e fichas prisionais de militantes em unidades carcerárias locais, bem como a definição e escolha dos sete integrantes da comissão municipal entre representantes do executivo, legislativo e sociedade civil. O evento é encerrado com agradecimentos aos expositores e avisos organizacionais aos discentes.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos convidados
- Trajetória da Comissão Municipal da Verdade em Juiz de Fora
- Metodologia, depoimentos e pesquisa documental
- Militares na política brasileira de 1964 ao presente
- As fontes da repressão e a construção da nação
- Acervos da Justiça Militar e desafios arquivísticos
- Cidadania, memória e sujeitos invisibilizados
- Perguntas do público: militarização e desaparecimento de arquivos
- Composição da comissão e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi o impacto do atraso na regulamentação da Comissão Municipal da Verdade em Juiz de Fora?
A lei municipal foi aprovada em 2012, mas sua regulamentação pelo executivo ocorreu apenas em 2014 via decreto. Isso fez com que os trabalhos da comissão local começassem quando a Comissão Nacional da Verdade já redigia seu relatório final, inviabilizando uma cooperação simultânea e impondo o prazo exíguo de apenas um ano de pesquisa.
Qual era o papel histórico de Juiz de Fora no cenário da ditadura civil-militar de 1964?
Juiz de Fora era a sede da 4ª Região Militar e da Auditoria Militar, local de onde partiram as tropas do general Mourão Filho em direção ao Rio de Janeiro no golpe de 1964. Por sediar a circunscrição judiciária militar, a cidade também serviu como centro de julgamento e encarceramento de diversos presos políticos de várias regiões do país.
O que a pesquisa no acervo da Justiça Militar revelou sobre a atuação do Estado?
Além de atas, acórdãos e julgamentos políticos entre 1960 e 1984, o acervo revelou a documentação financeira da repressão, incluindo despesas detalhadas do Estado com processos e manutenção de presos políticos, bem como casos de insubordinação de destacamentos militares que se recusaram a apoiar a marcha do golpe em 1964.
Houve indícios de destruição ou ocultação deliberada de arquivos em Juiz de Fora?
Sim. Os pesquisadores relataram a ausência de prontuários de presos políticos e o sumiço inexplicável de livros de registro carcerário na Penitenciária de Linhares — fato encaminhado ao Ministério Público —, além da impossibilidade de acesso ao acervo sob custódia da Polícia Militar.
Como foi estabelecida a composição dos membros da comissão municipal?
A comissão foi integrada por sete membros: um representante do Poder Executivo municipal, um representante da Câmara Municipal (da Comissão de Direitos Humanos) e cinco representantes da sociedade civil, abrangendo áreas como advocacia (OAB), jornalismo, história e ciência política.
Assuntos
Palestrantes

Helena da Motta Salles
Palestrante
Mestre e doutora pelo IUPERJ Professora da UFJF de 1980 a 2008 Foi presidente da Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora.

Antônio Henrique Duarte Lacerda
Palestrante
Professor de História da rede Municipal de Educação, com mestrado e doutorado em História. Desde 1985 supervisiona os trabalhos de recuperação e organização dos acervos documentais do Arquivo Histórico de Juiz de Fora.
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